Kosovo, a máfia internacional e os anéis de Saturno

Os dez juízes das Nações Unidas no Tribunal Internacional de Justiça, que opinaram que a declaração de independência do Kosovo em 17 fevereiro de 2008 não viola o direito internacional geral são, na melhor das hipóteses, charlatães incompetentes, na pior das hipóteses, eles são lacaios das forças cinzentas e malignas que desejam criar um Estado Mafioso de Kosovo nos Balcãs. E, afinal, qualquer um pode declarar-se rei de Saturno e emitir certificados vendendo seus anéis... ´

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A sentença do Tribunal Internacional de Justiça sobre o estatuto de independência do Kosovo tem tanta influência sobre o direito internacional, cria tanta jurisprudência como a opinião de um estudante de Direito do primeiro ano opinando sobre algum caso hipotético em um debate acadêmico . A sentença de hoje, de facto, não passa de uma declaração não vinculativa, após uma audiência entre os 14 juízes do TIJ. A audiência, cujos resultados tiveram de ser adiados, devido ao nível de desacordo entre os envolvidos, deixa muito a desejar quanto a credibilidade.

Não é um parecer, não é uma decisão, é apenas uma expressão de opinião e como foi o caso da última vez, está longe de ser unânime (a expressão de opinião teve de ser adiada porque em Abril foi tão grande a divergência de posições... imaginem o que tem acontecido nas margens). Curiosamente, os E.U.A. se fiam tanto nas “opiniões” deste “Tribunal” mas se recusou a ratificar a plena jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça por medo de que seus próprios soldados e funcionários serão processados por de crimes de guerra.

Então, como pode os E.U.A. tentar ganhar qualquer capital moral num organismo cuja plena jurisdição não reconhece?

Quanto à expressão ridícula e risível de opinião hoje no Tribunal Internacional de Justiça, os dez juízes que concordaram que a declaração de independência do Kosovo, em 2008, não viola o direito internacional geral, faziam duas coisas: primeiro, voluntariamente, apoiam o movimento máfia/terrorista que lançou a questão da independência do Kosovo e, segundo, ingenuamente, caem em uma armadilha, ou seja, tentando camuflar como decisão uma declaração de índole geral: evidentemente, a declaração de independência do Kosovo não viola o direito internacional geral, quanto mais que a declaração de qualquer excêntrico que enfia um placard no s eu quintal e se declara o imperador da Zoglândia, ou algum lunático iluminado que começa a comercializar de parcelamento e venda de Saturno. E seus anéis.

Para aqueles de nós que estudam e acompanham e defendem o direito internacional, existem precedentes e normas perfeitamente simples, a seguir. 69 dos 192 estados-membros da ONU reconheceram Kosovo (quantos deles persuadidos e intimidados por Washington?), o que significa que 123 não reconheceram.

123-69 é uma diferença enorme. Estes dez juízes poderão ter tomado o lado dos covardes hipócritas que não têm o orgulho, espírito nacional ou a fibra moral para defender-se, no entanto a verdade é que as normas de integridade territorial têm bases muito firmes nos termos do direito internacional, não em um "tribunal", cuja competência é reconhecida por alguns e outros não, mas em virtude de tratados internacionais assinados por aqueles que hoje tentam fazer malabarismos legais, de modo a criar um Estado Máfia de Kosovo nos Balcãs.

Vestfália, em 1648, lançou as bases da integridade territorial, a Carta da ONU, a CSCE, o Acto Final de Helsínquia cimentaram a norma jurídica da inviolabilidade das fronteiras e a integridade territorial dos Estados. Todos, não apenas alguns. Para sempre, não apenas quando convier aos poderosos. A lei existe, ou não?

Sob esses preceitos, acontece que Kosovo e Metohija é, e sempre foi, uma província da República da Sérvia, tal como reconhecido pela Resolução 1244 e nos termos da Carta das Nações Unidas, capítulo 1, artigo 2.7: "Nada na presente Carta autorizará as Nações Unidas a intervir em assuntos que dependam essencialmente da jurisdição interna de qualquer Estado ".

A independência não é um jogo ou apenas uma palavra a ser tomada de ânimo leve. A independência de um povo ou uma nação é um processo com fundamento nas fundações de centenas, senão milhares, de anos de história, que por sua vez, baseia-se em devido processo legal e dos ensaios e testes dos mais complexos do vetores de desenvolvimento sócio-cultural, étnico e histórico.

Kosovo é Sérvia. As deliberações destes “juízes” nada têm a ver com isso. Vamos ver até onde a Assembléia Geral da ONU se atreve a ir no seu próximo debate e na declaração sobre esta questão, vamos ver até onde a humanidade se desenvolveu na senda de civilização, ou pelo menos, respeito pelo direito internacional. Vamos ver se existe, ou não.

Afinal, qualquer um pode vender os anéis de Saturno. Quer comprar um?

Timothy BANCROFT-HINCHEY
PRAVDA.Ru