Cuba: O bloqueio continua em pé

Assim refere o telex de uma agência de notícias que se une a outros segundo os quais nesta chamada lei "ônibus", assinada pelo presidente Barack Obama no passado 11 de março, e pela qual foi aprovado o atual orçamento dos EUA, incluem-se, entre muitas outras, três emendas que entranhariam "alívios", "flexibilização" ou "mudanças na política" de Washington até o nosso país.

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Cuba: O bloqueio continua em pé

Essas emendas tinham sido apresentadas sem sucesso em sessões anteriores do Congresso, onde legisladores anticubanos, vinculados à máfia de Miami, e mancomunados com a administração de George W. Bush conseguiram bloqueá-las.

Contudo, a iniciativa do representante democrata José Serrano, desta vez foram incluídas dentro dum amplo pacote que financia praticamente todo o aparelho de governo, o que facilitou sua aprovação apesar da ferrenha oposição de legisladores de origemcubana e outros que servem aos interesses da contra-revolução.

Após ser aprovada pela Câmara dos Representantes e pelo Senado e assinada pelo presidente Obama, a lei "ônibus" de 11 de março dispôs numa de suas seções (621) a Eliminação dos fundos para a administração, implementação ou reforçamento das restrições às viagens familiares a Cuba, aplicadas em 16 de junho de 2004.

Nessa data entraram em vigência as restrições do chamado "Plano Bush para a transição em Cuba", que era acompanhado por medidas que acrescentavam novos impedimentos às visitas familiares e chegaram, inclusive, a negar os vínculos que em todos o mundo são reconhecidos entre primos, tios, sobrinhos e outros parentescos. Bush dispôs na epoca que os cubano-americanos apenas podiam visitar suas famílias a cada três anos, prévia licença e requisitos discriminatórios.

Para cumprir com oestabelecido nesta cláusula da lei orçamentária, o Departamento do Tesouro emitiu no mesmo 11 de março, uma nova regulamentação sobre as viagens familiares, que elimina as disposições de junho de 2004. Esta licença geral não tem data de vencimento, a diferença da lei "ônibus", que expira no próximo 30 de setembro.

Ao mesmo tempo, o Departamento do Tesouro emitiu "lineamentos" segundo so quais a partir de 11 de março de 2009 os cubanos residentes nos EUA poderão visitar seus familiares em Cuba uma vez por ano. Entende-se por familiar direto "qualquer indivíduo relacionado com o viajante por vínculos de sangue, casamento ou adopção, que não tenha mais de três gerações de distância, ou com um ancestro comum com o viajante".

Por exemplo, um bisneto e sua esposa são considerados "familiares próximos" ao viajante, enquanto a sogra dum filho não faz parte de tal categoria para os efeitos da referida licença.

Permitirão que viaje a Cuba aquele que a visitou entre janeiro e fevereiro deste ano antes que entrasse em vigor a licença geral, pelo qual essas viagens não contam para calcular o ano requerido a fim de poder classificar e retornar à terra onde nasceram.

Se com a decisão de Bush em 2004 os viajantes apenas podiam gastar US$50 diários sem ua restringida visita familiar à Ilha, o limite retorna a US$179 diários para os cubano-americanos que, em vista da crise que afeta esse país, tenham a solvência para fazer a viagem. Entre os lineamentos que acompanham a licença se estipula que as visitas não terão limite de tempo.

Da mesma maneira, estabelece-se a possibilidade de obter licenças específicas para viagens adicionais, na base de uma análise "caso a caso", sem que fique estabelecido um critério para definir sua aprovação ou não.

Por outro lado, a seção 620 da lei "ônibus" estipula que o secretário do Tesouro deve promulgar uma licença geral para autorizar as viagens a, de ou dentro de Cuba para a promoção e venda de produtos agrícolas e médicos. Segundo o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), encarregada de vigilar o cumprimento das disposições do bloqueio, a licença geral será emitida nas próximas semanas.

Este parágrafo, contudo, foi o centro da contra-ofensiva de legisladores anticubanos para tentar impedir a execução das disposições da lei a respeito de Cuba. Sobre isso, os senadores democratas Bill Nelson (Flórida) e Bob Menéndez (Nova Jersey), e o republicano Mel Martínez (Flórida) tiveram um intercâmbio de cartas com o secretário do Tesouro, Timothy Geithner.

Em sua resposta, Geither promete que a licença geral exigirá dos viajantes uma notificação prévia à Ofac dos objetivos da viagem e uma explicação posterior sobre os resultados. Também que será restringida a categoria de empresários que serão beneficiados com essa licença.

Sua missiva, que é um documento político e não legal, provocou imediatamente a reação dos partidários das emendas. De fato, membros do Grupo de Trabalho sobre Cuba na Câmara dos Representantes e no Senado pediram uma reunião com o secretário do Tesouro, a quem demandam explicações sobre como aplicará seu compromisso com os legisladores anticubanos.

Em carta de 15 senadores desse grupo bipartidista se declara de maneira enfática que o Departamento do Tesouro tem a obrigação de fazer cumprir a "clara intenção do Congresso". Sobretudo, porque a seção 622 da lei aprovada pelo legislativo e assinada por Obama dispõe a eliminação dos fundos estabelecidos para implementar a emenda de fevereiro de 2005, aquela que impôs o pagamento adiantado para as compras agrícolas de Cuba nos EUA.

Em sua carta aos legisladores anticubanos, Geither refere que "os exportadores estadunidenses deverão continuar recebendo o pagamento adiantado de envios e não se permitirá exportar a Cuba a crédito, a menos que seja através dum banco de um terceiro país".

Em relação aos lineamentos publicados sobre isso pela Ofac em 11 de março, o próprio secretário do Tesouro se encarregou de confirmar que a nova administração continuará regendo-se pela restrição imposta pelo governo de Bush, segundo a qual os navios com alimentos para Cuba não podem sair de portos estadunidenses até que os pagamentos não tenham chegado ao exportador norte-americano.

Da mesma maneira, a lei promulgada em 11 de março inclui outras partidas financeiras referidas a outros países, incluídas a aprovação dos fundos para a guerra radioelétrica contra nosso país mediante transmissões de rádio e televisão. A legislação reitera também a proibição do uso de fundos para fornecer assistência técnica ou conserto a um grupo de países, em cuja lista se mantém Cuba.

Se bem as emendas aprovadas sobre Cuba representam uma primeira derrota para a máfia anticubana e seus representantes no Congresso, na prática não modificam o cerco que sucessivas administrações mantiveram contra nosso povo.

Estas medidas não restituem o direito dos cubanos residentes nos Estados Unidos a viajarem livremente a Cuba, como também não contemplam o direito dos cidadãos daquele país a visitar a vizinha Ilha.

Texto: Orlando Oramas León/Granma

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