Declaração do Prof. Richard Falk, Relator Especial das Nações Unidas

Os ataques aéreos israelenses à Faixa de Gaza representam violações severas e maciças do direito humanitário internacional tal como definido nas Convenções de Genebra, tanto em relação às obrigações do Poder Ocupante como quanto às exigências das leis da guerra.

Photo: Declaração do Prof. Richard Falk, Relator Especial das Nações Unidas

Estas violações incluem:

Punição colectiva – todos os 1,5 milhão de pessoas que vivem na congestionada Faixa de Gaza estão a ser punidos pelas acções de uns poucos militantes.

Alvejar civis – os ataques aéreos foram destinados a áreas civis numa das mais congestionadas áreas de terra do mundo, certamente a área mais densamente povoada do Médio Oriente.

Resposta militar desproporcionada – os ataques aéreos não só destruíram todas as instalações de polícia e segurança do governo de eleito de Gaza como também mataram e feriram centenas de civis; pelo menos um ataque atingiu confirmadamente grupos de estudantes que tentavam encontrar transporte de casa para a universidade.

As acções israelenses anteriores, especificamente a selagem completa de entradas e saídas de e para a Faixa de Gaza provocou severa escassez de produtos médicos e de combustível (bem como de alimentos), resultando na incapacidade das ambulâncias para atenderem aos feridos, a incapacidade dos hospitais para proporcionarem cuidados adequados ou os equipamentos necessários para os feridos e a incapacidade dos médicos e outros trabalhadores da saúde na Gaza cercada para tratarem convenientemente as vítimas.

Certamente os ataques com rockets contra alvos civis em Israel são ilegais. Mas tal ilegalidade não dá lugar a qualquer direito israelense, nem como Potência Ocupante nem como Estado soberano, a violar o direito humanitário internacional e a cometer crimes de guerra contra a humanidade como resposta. Noto que a escalada de assaltos militares de Israel não tornaram os civis israelenses mais seguros; ao contrário, aquele israelense morto hoje após o desencadeamento da violência israelense é o primeiro em mais de um ano.

Israel também ignorou as recentes iniciativas diplomáticas do Hamas para restabelecer a trégua ou o cessar fogo desde o seu término em 26 de Dezembro.

Os ataques aéreos israelenses de hoje, e o catastrófico custo humano que provocaram, confrontam aqueles países que foram e permanecem cúmplices, tanto directa como indirectamente, das violações de Israel do direito internacional. Esta cumplicidade inclui aqueles países conscientemente a proporcionarem o equipamento militar, incluindo aviões de guerra e mísseis utilizados nestes ataques ilegais, bem como aqueles países que apoiaram e participaram no sítio de Gaza que em si mesmo provocou uma catástrofe humanitária.

Recordo a todos os Estados membros da Nações Unidas que a ONU continua a estar atada a uma obrigação independente de proteger qualquer população civil que se defronte com violações maciças do direito humanitário internacional – pouco importando que país possa ser responsável por tais violações. Apelo a todos os Estados Membros, bem como a responsáveis e órgãos relevantes do sistema das Nações Unidas, a avançarem numa base de emergência não só para condenar as sérias violações de Israel como também para desenvolver novas abordagens a fim de proporcionar protecção real ao povo palestino.

01/Janeiro/2009

Richard Falk

Relator especial do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas para os Territórios Palestinos Ocupados. Professor Emérito de Direito da Universidade de Princeton, EUA.

In Resistir.info

O Professor Richard Falk viu no passado dia 15 de Dezembro negada a sua entrada em Israel. De seguida foi extraditado pelas autoridades israelitas para a Suiça.

O Professor Richard Falk é judeu...