Brasil: Cobertura previdenciária é uma das maiores da América Latina

Dos 82,47 milhões de brasileiros em idade economicamente ativa (PEA), na faixa etária entre 16 e 59 anos, 53,8 milhões (65,3%) têm cobertura previdenciária. O total de desprotegidos chega a 28,6 milhões de pessoas (34,7%) - segundo estudo da Secretaria de Políticas de Previdência Social sobre a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2007 (PNAD/IBGE).

Essa taxa média de cobertura do Brasil é uma das maiores da América Latina. Segundo a análise, apenas Argentina e Uruguai têm taxas aproximadas de cobertura previdenciária. Os demais países do continente estão abaixo dos 60%.

Entre os protegidos, estão 38,8 milhões de contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e 7,7 milhões de trabalhadores rurais – os segurados especiais -, também incluídos no regime geral. Fazem parte desse grupo mais 5,9 milhões de servidores públicos, vinculados aos regimes próprios de previdência social, e 1,2 milhão de pessoas que já recebiam benefícios, voltaram ao mercado de trabalho e não contribuem mais com a Previdência Social.

Em termos regionais, a média nacional de proteção social, de 65,3%, é superada por Santa Catarina, com 80% de cobertura, em função das altas taxas de formalização da mão-de-obra no mercado de trabalho. Na seqüência, também com índices superiores à média, vêm os estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Espírito Santo, Distrito Federal, Paraná, Minas Gerais, Rondônia e Rio de Janeiro. O estado com a menor taxa de cobertura é o Pará, com 47%.

Na série histórica, desde 1992, a taxa de cobertura de 65,3%, de 2007, representa crescimento superior a um ponto percentual, em relação a 2006, quando o índice chegou a 64%. O percentual aponta a tendência do País em retomar os 66,4% de proteção registrados em 1992, pouco antes da desaceleração econômica da década de 90 - em função do modelo macroeconômico -, que reduziu o percentual para 61,7%. A retomada do crescimento da cobertura previdenciária no Brasil ocorreu a partir de 2003.

Contribuição – A evolução da contribuição previdenciária dos ocupados, entre 16 e 59 anos, revela uma queda no percentual de contribuição dos empregadores, de 62,3% para 61,1%. O dado é considerado preocupante, segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, pois mostra que muitos daqueles que poderiam estar incluídos no sistema estão optando por ficar desprotegidos. “Precisamos estimular essas pessoas e se tornarem contribuintes”, destacou Pimentel.

Em contrapartida, o estudo mostra o aumento da participação dos empregados domésticos no sistema previdenciário brasileiro. O percentual foi de 32% em 2007, contra 30,78% registrados em 2006.

Os brasileiros que não contribuem para a Previdência Social, mas poderiam fazê-lo, pois ganham mais de um salário mínimo, são, em sua maioria, homens com idade entre 30 e 49 anos, moradores da região Sudeste, com renda de até dois salários mínimos, profissionais dos setores de comércio, construção e da indústria de transformação, que trabalham por conta própria ou sem carteira assinada.

Do total de 28,6 milhões de brasileiros com idade entre 16 e 50 anos, que não contribuem para a previdência e estão socialmente desprotegidos, 15,7 milhões têm capacidade contributiva. Os homens representam 64% desse grupo, chegando a 10 milhões de pessoas, enquanto as mulheres somam 5,5 milhões (35%). Em termos de faixa etária, a maior concentração ocorre entre 30 e 49 anos, sendo 8,2 milhões de trabalhadores (52%). As faixas de 20 a 29 anos e de 50 a 59 anos têm, em média, dois milhões de trabalhadores cada. Já a faixa etária de 16 a 19 anos reúne um milhão de brasileiros.

Em termos de renda, o valor entre um e dois salários mínimos concentra 7,9 milhões (50%) dos trabalhadores. Os brasileiros ocupados, com renda de um salário mínimo, somam 2,5 milhões de pessoas (16%) e outros 2,5 milhões de brasileiros têm renda entre dois e três salários mínimos.

Os dados relativos ao ramo de atividade mostram que 8,2 milhões (53%) dos trabalhadores que não contribuem, mas têm as condições para fazê-lo, ocupam vagas no comércio (3,8 milhões de pessoas ou 24%), na construção (2,5 milhões de trabalhadores ou 16%) e na indústria de transformação (1,9 milhão de pessoas ou 12%). Os outros trabalhadores se dividem entre os setores agrícola, da indústria, de alojamento e alimentação, da administração pública, da educação, saúde e serviços sociais, dos serviços domésticos e outros.

A análise da distribuição desses trabalhadores pelo Brasil revela que 7,1 milhões de pessoas (45%) estão no Sudeste. O Nordeste tem o segundo maior número desses brasileiros – 3,2 milhões (20%) – e o Sul fica com 2,1 milhões de pessoas (13%). O Norte e o Centro-Oeste têm praticamente o mesmo número - 1,5 milhão (10%) de trabalhadores cada.