PCP: As consequências dramáticas do preço dos alimentos

Senhor Presidente,

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PCP: As consequências dramáticas do preço dos alimentos

Senhores Deputados,

Assiste o mundo e o País, entre o pânico e o espanto, à subida desenfreada dos preços dos produtos alimentares básicos. O pânico perante as consequências dramáticas para centenas de milhões de cidadãos no mundo, que são conhecidas: fome, sub e mal nutrição, atingindo neste abraço de miséria e morte milhões de crianças. Só os números assustam. É, assim, posta em causa a Declaração Universal dos Direitos do Homem que enuncia, como um direito imprescritível, o de cada ser humano ter acesso a uma alimentação sã e suficiente. O espanto, porque lhes tinham dito, nos tinham dito, que o problema da produção de alimentos estava resolvido, e houve quem dissesse que a agronomia tinha morrido.

Os factos a que assistimos são um desmentido brutal. O problema estratégico da soberania alimentar, a que alguns chamarão segurança alimentar, de cada país e de cada povo, e do planeta globalmente considerado, ressurge com a violência de uma tsunami nas ideias feitas do pensamento único, neoliberal, com que se pretendeu esconder, ocultar, disfarçar os interesses do grande capital transnacional do comércio e indústria agro-alimentares e agroquímicos, os interesses do latifúndio e da grande exploração agropecuária de algumas potências agrícolas, e os objectivos do imperialismo norte-americano de fazer da alimentação dos povos «a arma mais poderosa de que nós dispomos no curso dos próximos vinte anos», no dizer de John Block, secretário de Estado da Agricultura sob a Presidência de Reagan.

As causas do problema decorrerão, certamente, de um complexo conjunto de factores onde estarão presentes, seguramente as questões climáticas, responsáveis por más colheitas, as alterações climáticas e os seus efeitos na desertificação de territórios e a escassez de água, aumento do preço do petróleo e consequente subida do custo dos transportes, a melhoria em quantidade e qualidade da dieta alimentar de alguns países, como a China e a Índia, o agravamento da situação de ocupação de solos com culturas industriais (que já as havia), com a criminosa política dos agrocombustíveis de produção dedicada (a que agências da ONU não hesitam em classificar como «crime contra a humanidade»). Mas, no cruzamento das causas estruturais com a presente conjuntura, destacam-se, e não temos dúvidas em considerá-las as principais responsáveis:

- As políticas de liberalização do comércio mundial no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), com a alimentação transformada em banal mercadoria, sujeitando o volume e o preço da produção agrícola aos resultados de um mercado dominado pelas transnacionais do sector e dependente da flutuação especulativa da Bolsa de Chicago. Políticas que, sob a égide dos Estados Unidos da América (EUA), União Europeia (UE), OCDE, BM, FMI e outros, e sob o paradigma da «competitividade», se traduziram em políticas «nacionais» e regionais (reformas da PAC) de grandes restrições da produção, eliminação de stocks, liquidação de milhares de explorações agrícolas, da agricultura familiar e camponeses, da intensificação da produção agropecuária e biotecnológica, de abandono e destruição de solos agrícolas, de desertificação rural.

- As políticas de «ajustamento estrutural» impostas aos países do Sul pelo Banco Mundial (BM) e Fundo Monetário Internacional (FMI), cumprindo ordens das grandes potências, com os EUA à cabeça, com a liquidação das suas agriculturas de subsistência e autoconsumo, substituídas em grande parte por produtos para a exportação, a preços esmagados, para pagamento das suas dívidas, e que se acrescentou a imposições de privatização / encerramento de estruturas do Estado para escoamento e comercialização;

- A «conjuntura» da crise financeira internacional, desencadeada pela crise do subprime, num quadro em que meia dúzia de oligopólios / monopólios dominam o comércio mundial agropecuário, com a capacidade de controlarem os fluxos dos produtos, armazená-los ou escoá-los, e capacidade para manipular os respectivos preços «spots» e «futuros». No contexto de uma crise em que produtos agro-alimentares estratégicos básicos, como o trigo, o arroz, o milho, soja (aliás, como o petróleo), se transformam em refúgio seguro das acções, obrigações e outro papel bolsista, mais ou menos especulativo.

O investimento total em fundos indexados em milho, soja, trigo, gado bovino e suíno aumentou para mais de 47 mil milhões, acima dos cerca de 10 mil milhões em 2006, de acordo com a AgResource Co., uma empresa de pesquisa agrícola baseada em Chicago. A Comissão do Comércio de Futuros de Mercadorias, na semana passada, promoveu uma audição em Washington para examinar o papel que os fundos indexados e outros especuladores estão a desempenhar na elevação dos preços dos cereais. E, simultaneamente, florescem os lucros do agronegócio!

A crise estava há muito anunciada, e há muito que a FAO (pesem as suas contradições) e outras entidades internacionais a vinham anunciado. A especulação em curso é apenas o rebentamento da bolha, mais uma, que a crise financeira detonou.

O problema resulta, assim, claramente de opções e escolhas políticas feitas por interesses económicos, países, organizações internacionais, partidos e responsáveis políticos. Mesmo grande parte das causas primeiras enunciadas radica nessas políticas, como a crise energética, os biocombustíveis, as alterações climáticas. E, perante as consequências, há os que, no mínimo, assumem as suas responsabilidades, como o BM, que veio recentemente, no 30º Relatório, bater com a mão no peito, descobrindo agora que «a agricultura contribui para o desenvolvimento como actividade económica, como subsistência e como fornecedor de serviços ambientais, tornando o sector um instrumento singular para o desenvolvimento». Donde conclui pela necessidade de apoiar os agricultores. Mesmo que se suspeite que tais «revisões de política» apenas pretendem acelerar políticas de liberalização de mercados, exactamente algumas das que estão na base dos problemas que hoje o mundo enfrenta.

Como, aliás, o faz com toda a desfaçatez o secretário-geral da OCDE, que considera que a «escalada de preços» nada tem a ver com liberalização feita, nos últimos 30 anos, no âmbito do GATT / OMC, e que a solução é exactamente concluir Doha, com novos avanços na liberalização do comércio de bens e serviços. Poderia pelo menos interrogar-se se os resultados da liberalização são assim tão bons, porque se agravou o número de esfomeados no mundo, não se cumprindo as metas que, ao abrigo da FAO, a comunidade internacional se impôs em 96 e 2001?

- Também no nosso País o problema causa preocupações e tem suscitado um numeroso conjunto de alertas e denúncias. O Grupo Parlamentar do PCP assinala a gravidade da situação de subida dos preços, que ainda não estabilizou. Em 2007 mais 74% no leite, 71% no arroz, 36% nos óleos, 34% nas massas, 34% nas farinhas, 24% nos ovos, e etc., no contexto de um país de 2 milhões de cidadãos no limiar da pobreza, profundas desigualdades sociais, baixos salários e baixas pensões (algumas das quais a quem o Governo resolveu reduzir ainda mais), é motivo para grande alarme social e a tomada de sérias medidas de emergência. E também da necessária reflexão sobre as políticas agrícolas que vêm sendo desenvolvidas há 30 anos. Isto se não estivermos de acordo com o ministro da Agricultura, para quem não há crise alimentar, apenas uma subida de preços de 13% no último ano!

Num país que viu, em consequência das políticas de direita prosseguidas, agravar-se drasticamente a sua vulnerabilidade e dependência agro-alimentar. Um país que hoje importa 60% a 80% da sua alimentação, 80% de cereais, 45% de arroz, etc., etc.. Um país que não tem a sua soberania alimentar minimamente assegurada e em que os stocks de cereais estão sob o controlo de entidades privadas. Não terá sido por acaso que esta questão da «segurança alimentar» foi afastada do Conceito Estratégico de Defesa Nacional.

Mas talvez o mais esclarecedor sobre o comportamento político de responsáveis e ex-responsáveis por esta área da governação é o que vamos ouvindo ou lendo sobre o assunto. Inocentes, completamente inocentes face à situação agro-alimentar em que o País se encontra. E como eles, «lavados» pelo clima, pela crise externa ou pelas ordens de Bruxelas, os governos a que pertenceram ou pertencem, absolvidas as políticas que os seus partidos subscreveram e subscrevem ainda hoje.

Não é que o mentor e responsável pela reforma da PAC de 92, a primeira grande machadada na agricultura portuguesa, vem agora queixar-se das políticas que vieram depois dele, e defender até que «É fundamental haver alguns mecanismos de protecção na fronteira»?!

E não querem ver que o responsável pelo desligamento das ajudas da produção é o PCP??? O actual ministro, mesmo depois de aprovar em Bruxelas o desligamento no caso dos hortofrutícolas, de ter decidido desligá-los em Portugal a 50%, com possíveis consequências particularmente gravosas para a produção de tomate industrial, mesmo depois de ter dado sequência aos desligamentos decididos pelos governos PSD/CDS-PP anteriores, está contra o desligamento das ajudas!!!

O que significa isto em política? Ministro e governo PS/Sócrates, que dão inteira continuidade às decisões do ex-ministro Capoulas Santos, governo PS/Guterres, para quem, em Março de 1999, considerava um êxito os resultados finais das negociações da 2ª reforma da PAC, para Portugal, onde defendeu entusiasticamente o desligamento das ajudas! E sabem, srs. Deputados, as consequências dessa reforma, concluída em Salónica em Junho de 2003, que o então ministro do PSD também considerou uma vitória? Segundo um estudo de avaliação do impacto dessa medida, desenvolvido pelo próprio Ministério da Agricultura: nas culturas arvenses de sequeiro (cereais, oleaginosas e proteaginosas) a paragem da produção poderia atingir os 61% do número das explorações e 59% da área; nas culturas arvenses de regadio e arroz, 11% das explorações e 33% da área; nas vacas de carne, 33% das explorações e 57% do efectivo; nos bovinos machos, 22% das explorações e 7% do efectivo; nos pequenos ruminantes, 17% das explorações e 21% do efectivo!

Mas será que o governo PS/Sócrates e o seu ministro perceberam ou tiraram qualquer conclusão da situação que o País e o mundo vivem? ZERO!

Fonte: PCP