Chávez torna-se um ditador?

O Congresso da Venezuela aprovou nesta quinta-feira a lei que habilita o presidente Hugo Chávez a legislar por decreto . A Assembléia Nacional, sob controle total da base governista, aprovou por unanimidade a lei, em primeira instância, para autorizar Chávez a legislar por decreto durante 18 meses.

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Chávez torna-se um ditador?

A chamada "Lei Habilitante" dará ao presidente plenos poderes para decretar leis ordinárias, que necessitam de maioria simples, e leis orgânicas, que precisam da maioria qualificada, como estabelecido em 2001 pelo Tribunal Supremo de Justiça.

O partido governista tem controle absoluto do Parlamento, depois que a oposição se retirou das eleições legislativas de dezembro de 2005, quando houve 75% de abstenção.

Chávez, que está no poder desde 1999, começou na semana passada seu novo mandato 2007-13 com anúncios como as estatizações na indústria do petróleo e nos setores de telecomunicações e energia, além de um partido unificado pelo oficialismo e a reeleição ilimitada.

Ele também anunciou que abolirá a autonomia do Banco Central e que o novo nome oficial do país será República Socialista da Venezuela.

Teodoro Petkoff, que foi diretor de estratégia do ex-candidato da oposição Manuel Rosales, derrotado na última eleição presidencial com 37% dos votos, disse que em "um ambiente de troca de favores e servilismo, 'Eu, o Supremo' (em uma referência a Chávez) se prepara para legislar, já facultado pela prodigiosa Lei Habilitante".

Esta lei permitirá a Chávez legislar em dez âmbitos, "sem que qualquer debate tenha lugar no país", atacou Petkoff, em sua coluna desta quinta-feira, publicada na primeira página do jornal Tal Cual.

Este ex-guerrilheiro de esquerda nos anos 60 lembrou que Chávez legislará sobre a estrutura do Estado, administração pública, economia, finanças públicas, regime tributário, segurança da população, ciência e tecnologia, ordenação do território, segurança e defesa, infra-estrutura, transporte e serviços.