Entrevista. Edu Montesanti: Daniela Ribas sobre Aprovação da PEC 55

Entrevista. Edu Montesanti: Daniela Ribas sobre Aprovação da PEC 55

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Concluindo a série de entrevistas sobre a aprovação da PEC 55 no Senado, e anteriormente 241 na Câmara dos Deputados, através da qual o Governo Federal congela por 20 anos os investimentos sociais, Daniela Ribas Ghezzi foca-se na área cultural para comentar a Proposta que, segundo o presidente Michel Temer, na contramão total dos governos mundiais, visa superar a crise econômica.

Daniela Ribas, socióloga da cultura, prevê o que chama de "apagão cultural" decorrente da medida econômica do atual governo, e diz que, no Brasil, deveria haver maior participação cidadã nas decisões do governo. 

Pouco discutido no País apesar da fundamental importância, Daniela alerta também para uma maior responsabilidade dos meios de comunicação em relação à cultura, o que "precisaria ser totalmente repensada para quebrar o monopólio midiático extremamente deletério a que estamos sujeitos no Brasil", afirma.

Daniela Ribas Ghezzi é doutora em Sociologia pela Unicamp, e graduada em História pela Unesp. Pesquisadora em Ciências Sociais e Humanas III no Centro de Pesquisa e Formação do SESC São Paulo, onde atua na pesquisa e na qualificação em Gestão Cultural, Daniela leciona cursos na área de Gestão Cultural e Políticas Públicas de Cultura na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP-SP), e já foi docente em nível superior (graduação e pós-graduação) em diversas outras instituições de ensino. Palestrante em congressos internacionais na área de Gestão Cultural, foi conselheira de Cultura em São Roque-SP entre 2011 e 2015, quanto atuou na elaboração da política cultural local e do Plano Municipal de Cultura.

Confira a íntegra da entrevista, a seguir.

O que representa a aprovação da PEC 55 em relação à cultura, especificamente?

Recentemente o ex-secretário executivo do MinC, João Brant, publicou uma nota técnica explicando o impacto da aprovação da PEC 55 na área da Cultura (http://www.pt.org.br/wp-content/uploads/2016/10/nota_cultura_pec241.pdf). O estudo tem como base projeções e estimativas que revelam um quadro assustador.

Segundo Brant, "Mantidas as condições atuais, em cinco anos a pasta pode perder 33% do seu orçamento nominal, o que significaria a perda de cerca de 90% de seu orçamento voltado para ações finalísticas".

Brant faz uma distinção entre as despesas obrigatórias (por exemplo, salários) e despesas com ações finalísticas (por exemplo editais, repasses ao Fundo Nacional de Cultura, etc). Tendo em vista os cortes já feitos em anos anteriores apontados por Brant, e tendo como pressuposto que as despesas obrigatórias não podem ser cortadas, conclui-se que os cortes fruto do congelamento proposto pela PEC recairão prioritariamente sobre as ações finalísticas.

Ainda segundo Brant, "A situação se torna ainda mais impactante se considerado que o orçamento de 2016 já é o menor orçamento discricionário da cultura desde 2007, tendo por base valores nominais. Além disso, as despesas com manutenção e funcionamento de unidades já foram diminuídas em mais de 20% em 2015, o que dificulta a diminuição de sua participação no orçamento. A queda de quase 90% do orçamento voltado a ações finalísticas implicaria, na prática, na paralisação de todas as ações do Ministério da Cultura".

Se as estimativas de Brant estiverem corretas, isso implicaria em um "apagão cultural". É difícil imaginar um cenário como esse, principalmente tendo em vista os avanços da pasta da Cultura na última década.

Desde 2003 foram diversos os avanços em relação às décadas anteriores (em que o principal instrumento de política eram Leis de Incentivo). A cultura ganhou uma política sistêmica, com Plano Nacional de Cultura - PNC, Sistema Nacional de Cultura - SNC (incluindo diversos mecanismos de participação social, como Conselhos e Conferências), Fundo Nacional de Cultura, e Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC. Foram feitas parcerias entre IBGE, IPEA e MinC para a produção de números da Cultura. Programas importantes como Cultura Viva foram transformados em Lei.

Em comum, todos esses elementos de gestão cultural têm como horizonte as três dimensões da cultura que vinham sendo desenvolvidas pelo MinC: a simbólica, a cidadã e a econômica.

Este conjunto de ações, a despeito de suas falhas (decorrentes principalmente de sua insipiência no rol de políticas de Estado e de sua implantação, e menos de suas diretrizes programáticas), fez com que a pasta da cultura ganhasse institucionalidade e visibilidade. 

Uma parcela maior da sociedade (e não apenas a classe artística) passou a perceber melhor os chamados direitos culturais - ainda difusos e difíceis de serem definidos, mas certamente mais visíveis desde 2003. Tais direitos não passam não apenas pelo direito à fruição de bens simbólicos.

Eles incorporam o direito à produção de bens culturais (todo cidadão tem o direito de expressar suas questões simbólicas e identitárias, e ser reconhecido como legítimo produtor de cultura), e também o direito à participação nas decisões políticas sobre o universo cultural. 

As dimensões simbólica e cidadã da cultura ganharam centralidade nas políticas públicas, e isso reconfigurou o paradigma da política cultural no Brasil.

Em minha opinião, o maior ganho da política cultural da última década, a despeito de suas insuficiências decorrentes de sua insipiência, foi este: uma percepção mais ampla dos direitos culturais. Se antes somente artistas se viam portadores de direitos (como os direitos autorais, por exemplo), agora um setor social mais amplo percebe que é portador de direitos.

O impacto que a PEC 55 terá na área, para além da questão estritamente orçamentária, reside justamente neste ponto. Se pensarmos que uma das primeiras medidas do governo interino, ainda em maio de 2016, foi extinguir a pasta da cultura, pode-se supor que a intenção era justamente minar a institucionalidade recém conquistada do MinC (basta lembrar que Collor também extinguiu o MinC e que portanto essa institucionalidade é recente) e também solapar os direitos culturais recém conquistados (já que na cultura política brasileira, a existência de uma pasta exclusiva da cultura foi indubitavelmente um forte indutor da conquista de direitos nessa área).

Se até o impeachment da presidente Dilma tínhamos um forte investimento de energia política - mais do que investimento econômico - no desenvolvimento das dimensões simbólica e cidadã da cultura, o governo Temer, através da gestão de Marcelo Calero à frente da pasta, me dá a impressão de que, na impossibilidade de submeter o MinC a outra pasta (já que o movimento #OcupaMinC conseguiu reverter a situação e dificilmente aceitaria novo retrocesso), haverá um investimento de energia política na dimensão econômica da cultura.

Não há problema nenhum em se investir na dimensão econômica da cultura, muito pelo contrário. É uma área que realmente precisa de atenção e investimento. As indústrias da cultura são um setor de enorme peso na economia mundial, e, como outro setor industrial qualquer, carece de incentivos e investimentos para ser competitiva e se transformar em vetor de desenvolvimento econômico. O problema se dá quando as outras dimensões, que constituíram e visibilizaram direitos culturais, passam a ser vistas como "gastos" e não como investimento no desenvolvimento humano da sociedade.

Em tempos de congelamentos e cortes orçamentários, não tenho dúvidas de que as políticas voltadas às dimensões simbólica e cidadã sofrerão abalos. É o caso do programa Cultura Viva e da incômoda participação social (como os Conselhos Municipais, Conferências, e Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Políticas Culturais). 

Tais políticas e instrumentos de gestão podem não ser extintos por um decreto, já que o custo político seria elevado. Mas podem morrer de inanição, já que num contexto de cortes, essas áreas, que trazem pouco impacto político para a nova gestão, tentem a receber menos recursos. Os parcos recursos que sobrarão das estimativas de Brant deverão ir, na minha opinião, para ações de desenvolvimento da Economia da Cultura (com o MicSul, Atlas Econômico da Cultura, ações já anunciadas), e para ações que deem visibilidade política à nova gestão (como uma política de grandes eventos culturais). 

Mais uma vez, digo que não há problema em investir na dimensão econômica (as ações anunciadas são necessárias), desde que se mantenham e se aprimorem ações relativas às dimensões simbólica e cidadã. Mas não me parece que uma política de grandes eventos dialogue com estas dimensões.

Em entrevista à BBC Brasil no último dia 11, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que defensores de sistema de saúde universal são "ideológicos". Suas palavras: "Não são técnicos, nem especialistas, são ideólogos que tratam o assunto como se não existisse o limite orçamentário, como se fosse só o sonho. (...) A realidade é diferente do sonho. É fácil falar", garantindo que a PEC não reduzirá, necessariamente, "gastos" em relação, por exemplo, à saúde (raciocínio que vale à cultura, educação e outras áreas prioritárias), mas que o teto proposto é para o conjunto de gastos; portanto, em seu raciocínio outras despesas poderão ser reduzidas para que o orçamento de determinada pasta (educação, cultura e outros investimentos sociais) seja aumentado., porém outros deverão ser diminuídos para que haja compensação. Nesta mesma entrevista, o ministro defende como prioridade o superávit primário para o pagamento dos juros da dívida.

Qual sua opinião sobre isso?

Esta é uma questão sobre economia política sobre a qual não tenho autoridade científica para comentar de maneira aprofundada, talvez economistas possa opinar de maneira mais embasada que uma socióloga da cultura.

Mas a história mundial nos diz que os países que passaram de uma condição de subdesenvolvimento para outra de desenvolvimento ampliaram seus gastos com infraestrutura e com desenvolvimento humano (como saúde, educação, cultura), ao contrário do arrocho que está sendo proposto.

Além do mais, penso que há outras maneiras de equilibrar contas públicas que não o corte sobre as áreas ditas sociais. Um exemplo seria a taxação de grandes fortunas. Tendo em vista a pirâmide social brasileira (que revela a aviltante concentração de renda no país), e tendo em vista a estrutura tributária brasileira (que onera principalmente as camadas média e baixa da população) não seria absurdo propor ajustes que cobrassem a conta também das elites. As opções para limitar gastos públicos feitas pela equipe Temer são fruto do posicionamento no espectro político do atual governo.

Em relação às "defesas ideológicas" citadas por Eduardo Barros: Não se pode negar que há opiniões baseadas em fundamentos ideológicos. Negar a existência de ideologias políticas é negar a própria política - estratégia bastante comum atualmente entre políticos profissionais, como o caso emblemático de João Dória Júnior nas últimas eleições municipais. Mas usar argumentos e posições ideológicas não é exclusividade da esquerda. 

A direita faz uso do mesmo expediente, com o agravante que suas posições ideológicas contam com o apoio da grande mídia, e são naturalizadas por uma parcela muito maior da população, tendo uma penetração social muito maior.

Qual sua analisa do atual estágio cultural brasileiro, e a influência da mídia sobre nossa cultura?

Não creio na ideia de "estágio cultural", o que levaria à falsa oposição entre estágio avançado e estágio atrasado. Prefiro a ideia de "paradigma das políticas culturais", em que uma concepção vai se tornando ultrapassada à medida em que a sociedade vai, por sua própria dinâmica, demandando novas orientações da política cultural.

Isso aconteceu, por exemplo, na França nos anos 50, com o mito da "democratização cultural" - que evidenciou-se ineficiente diante das novas demandas impostas pela sociedade.

No Brasil há o mesmo processo em curso: o paradigma do estado mínimo delegando para a iniciativa privada a decisão do que é culturalmente relevante (paradigma dos anos 90, em que o instrumento de incentivo conhecido como Lei Rouanet se tornou a política em si) tornou-se obsoleto e ineficiente diante das novas demandas da sociedade, que passou a desejar maior participação na vida cultural e nos processos decisórios da cultura. 

Há ainda de ser estudado em profundidade o motivo (ou os motivos) de tal reorientação da sociedade em relação ao universo cultural - e talvez os frutos tardios do processo de redemocratização e a Constituição Cidadã de 1988 tenham incidido sobre isso.

Mas independentemente dos motivos dessa reorientação, é notável que a sociedade brasileira mudou e exigiu uma atualização do paradigma de política cultural. Isso, em minha opinião, é um fato.

Nesse sentido, estamos hoje mais atualizados (e não " avançados") em relação ao panorama internacional, e muito mais próximos daquilo que órgãos como a UNESCO recomendam em termos de políticas culturais.

Contudo, até pela insipiência desse paradigma de políticas culturais em nossa sociedade, e pelo pouco tempo de experiência real das políticas condizentes com esse paradigma, sem dúvida tais políticas têm pontos que precisam ser aperfeiçoados ou até mesmo reformulados. Mas isso é, em minha opinião, decorrente mais dessa insipiência no rol de políticas de Estado e de sua implantação, e menos de suas diretrizes programáticas.

Mas se eu tivesse de apontar, eu diria que duas coisas precisam ser repensadas: o poder decisório efetivo da participação social (discutindo questões orçamentárias, por exemplo), e relação entre cultura e meios de comunicação que não foi alvo ainda de políticas republicanas, e que precisaria ser totalmente repensada para quebrar o monopólio midiático extremamente deletério a que estamos sujeitos no Brasil.