São Paulo: aumento de armas, diminuição de homicídios

No final de janeiro, a ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal divulgou que o Brasil é detentor de 21 cidades, das 50 mais violentas do mundo. Dentre elas, a cidade do País com maior número de mortes violentas é Fortaleza que segue 12º lugar no ranking mundial - em seguida vem Natal (13º), Salvador e Região Metropolitana (14º) e João Pessoa (16º). Esse número alarmante, inclusive, é maior que a pesquisa realizada em 2015, quando o País tinha 19 das 50 cidades mais perigosas. 

Em sentido oposto está o estado de São Paulo que, em 2015, teve sua menor taxa de homicídio doloso (quando há a intenção de matar) das últimas duas décadas. E, pela primeira vez, ficou abaixo da faixa de dez casos por 100 mil habitantes - o número é contabilizado fora das zonas consideradas epidêmicas pelo governo e por resultados como os da ONU.  

Por Salesio Nuhs

Presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) 

O governador do estado de São Paulo atribuiu o sucesso ao trabalho da polícia afirmando "ser fruto de muita dedicação". É preciso considerar também que, por conta da tramitação de projetos de lei que tratam sobre armas e munições, especialmente o Projeto de Lei 3722/2012, o tema foi amplamente abordado pela mídia, esclarecendo à sociedade sobre a manutenção do direito à legítima defesa. Assim, mais pessoas adquiriram armas, o que aumentou a sensação de segurança dos cidadãos, ao mesmo passo que diminuiu a sensação de facilidade e impunidade dos criminosos.

Prova disto é que o Estado de São Paulo, justamente no período em que houve o recorde na diminuição nos números de homicídio, praticamente dobrou o número de registro de arma por pessoa física.

Segundo dados do Serviço de Informação ao Cidadão do Departamento de Polícia Federal, em 2014 foram 1.762 registros de armas novas efetuados, contra 3.213 em 2015, ou seja, um aumento de mais de 82%.

Contudo, em sentido totalmente contrário, chamados especialistas em segurança pública continuam com o mesmo discurso falido e aproveitam a oportunidade para eleger o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, como principal fator para a diminuição dos homicídios em São Paulo.

Se o registro de armas em São Paulo praticamente dobrou no mesmo período em que houve a diminuição de homicídios, como pode o Estatuto do Desarmamento ter sido a causa desta diminuição? Pergunto ainda, se o Estatuto vigora há 13 anos, porque somente no ano passado São Paulo conseguiu este recorde? E, mais, já que o Estatuto é válido em todo o território nacional, quais são os motivos dessa conquista não ter alcançado também outras milhares de cidades brasileiras, especialmente as citadas no ranking da ONU?

Outro exemplo que também destoa deste tipo de discurso demagogo é o famoso "ônibus do desarmamento", que circula no estado de Alagoas com o objetivo de recolher essas armas entregues voluntariamente. O valor da indenização varia de acordo com o tipo de arma - vai de R$ 150 a R$ 450. No entanto, sabemos que Alagoas é uma das regiões com o índice de violência mais altos do Brasil.

A própria Organização das Nações Unidas, por meio do Global Study on Homicide, mais amplo e profundo estudo já realizado sobre homicídios, em âmbito global, reconheceu que não se pode estabelecer relação direta entre o acesso legal da população às armas de fogo e os índices de homicídio, pois não são as armas do cidadão que matam, mas as do crime organizado, para o qual a lei não possui relevância.

Infelizmente, o debate sobre o assunto no Brasil é enviesado e contaminado. Embora alguns insistem em louvar o Estatuto do Desarmamento, ele de fato nunca conseguiu alcançar seus objetivos. Apenas dificultou o direito que cidadão de bem tem de se defender, mas passou longe de desarmar os criminosos e, diante dos números, esta definitivamente não é a medida mais viável.

Mariana Nascimento