O imaculado Judiciário brasileiro

O Brasil não pode ser considerado o paraíso da corrupção, pois temos o Judiciário mais imaculado do mundo! A CPI do Judiciário foi criada em março de 1999, por requerimento do senador Antônio Carlos Magalhães, ACM, também conhecido pela alcunha de Toninho Malvadeza.

O imaculado Judiciário brasileiro. 21277.jpeg

Fernando Soares Campos

Apesar de o Judiciário brasileiro vir a ser o mais imaculado do mundo, a CPI destinava-se a apurar fatos do conhecimento do Congresso Nacional e outros divulgados pela imprensa, contendo denúncias a respeito da existência de irregularidades praticadas por integrantes de tribunais superiores, tribunais regionais e tribunais de justiça, entretanto a Comissão limitou-se à investigação do conluio entre o senador Luiz Estevão (atualmente cumprindo pena na Papuda) e o juiz Nicolau do Santos Neto, vulgo Juiz Lalau, hoje "desfrutando" prisão domiciliar na sua mansão do Morumbi.

Nós que fazemos esta Agência Assaz Atroz (PressAA) sempre tivemos curiosidade de saber os verdadeiros motivos daquela CPI. Os dois neurônios de cada membro desta nossa organização semiclandestina não conseguiam entender o fato de o Senado acatar e aprovar o requerimento do senador Toninho Malvadeza para investigar todo o Judiciário brasileiro.

O Juiz Lalau deixou a presidência do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT/SP) e passou a presidir a Comissão de Obras, onde as verbas são mais atraentes do que o varejo de sentenças pagas por empresários contra trabalhadores. A construção só começou em meados do ano de 1997, porém, bem antes, os fiscais e auditores já haviam descoberto inúmeras irregularidades, e delas deram conhecimento ao Tribunal de Contas da União (TCU). Imaginamos que, nessa fase, se o senador Darcy Ribeiro, por exemplo, tivesse pedido aprofundamento das investigações no TRT/SP, certamente não teria sido levado em consideração. Mas, em 1999, Malvadeza da Bahia e a maioria da Casa concordaram que o Grupo OK do senador Luiz Estevão, que fazia dobradinha com a Incal-Ikal e o Juiz Lalau, estava faturando os tubos com a construção da sede do TRT/SP, enquanto a OAS de do senador ACM, que tinha o seu genro como testa-de-ferro, ficava com as migalhas de umas obrazinhas do Judiciário em Brasília.

Acreditamos, portanto, que a CPI do Judiciário, em 1999, teve como objetivo apenas eliminar Luiz Estevão & Cia. Tanto que, a partir daquele momento, a OAS se consolidou como uma das mais importantes empreiteiras do Brasil.

***

Ligeiro histórico...

IMPRENSA LIVRE RS - domingo, 12 de outubro de 2014

ACM (Antonio Carlos Magalhães). Senador baiano já falecido tinha um império de comunicações. O CORREIO DA BAHIA, nasceu a partir de uma parceria de ACM com a ODEBRECHT. O jornal CORREIO DA BAHIA foi comprado com a ajuda do grupo ODEBRECHT. A aliança de ACM com a empreiteira baiana foi cimentada no período das grandes obras do regime militar quando o mandachuva da Bahia presidiu a ELETROBRAS, um dos muitos cargos que ocupou com as bênçãos dos generais. Durante a gestão de ACM a estatal, o governo contratou as obras de várias hidrelétricas como a de Itaparica e Tucuruí. O CORREIO DA BAHIA foi inaugurado em janeiro de 1979, dois mesmos antes de ACM assumir o segundo mandato biônico no Palácio de Ondina, marcado pela ascensão de uma nova empreiteira na Bahia. Desta vez, os laços eram familiares. A OAS foi fundada por três sócios, entre eles um genro de ACM, CÉSAR DE ARAÚJO MATA PIRES. Começou como uma pequena construtora, que coincidentemente passou a abocanhar obras dentro e fora da Bahia na segunda metade da gestão de ACM. Uma delas foi a reforma do Aeroporto 2 de Julho, de Salvador, que agora é chamado de aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães. O nome da OAS foi formado a partir das iniciais dos sócios da empresa, Mas, como o crescimento da construtora acompanhou o sucesso político do falecido político baiano, as três letras geraram uma série de trocadilhos. Durante o governo do ilibadíssimo SARNEY, a sigla passou a ser traduzida como: "Obras Arranjadas pelo Sogro" ou "Obrigado, Amigo Sogro" ou "Os Amigos do Sogro". Era uma referência ao fato de que a empreiteira baiana faturava as cobiçadas obras financiadas pela Caixa Econômica Federal, numa relação que foi consolidada com a ajuda de um outro genro: JORGE MURAD, marido da governadora do Maranhão, ROSEANE SARNEY. "Os executivos da OAS tinham acesso livre à direção da Caixa. Distribuíam mimos para os diretores e flores para as secretárias" dizia um ex-alto funcionário da CAIXA. "Nada tenho com a OAS, a não ser o fato de que o presidente da OAS é casado com a minha filha", defendia-se o falecido senador baiano.

http://imprensalivrers.blogspot.com.br/2014/10/a-oas-tambem-bancou-gente-importante-em.html

***

Leiam também as duas matérias seguintes e tentem entender melhor o papel das empreiteiras nas obras do imaculado Judiciário do Brasil.

Folha de S. Paulo, Sábado, 20 de Março de 1999

"Empresa de genro faz novo TST"

da Sucursal de Brasília

A construtora OAS, que tem como sócio César Matta Pires, genro do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), receberá neste ano pelo menos R$ 8,6 milhões do TST (Tribunal Superior do Trabalho) para executar parte da obra de construção da nova sede do órgão, em Brasília.

Além disso, o TST informou que está negociando com a área econômica do governo a liberação de outros R$ 4,2 milhões para a obra.

ACM afirmou ontem que o fato de ser sogro de um dos sócios da OAS não o impede de defender a extinção do tribunal. Ele disse ainda considerar a obra "inútil".
"Claro que a obra do TST é inútil. A OAS também fez a sede do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e há coisa mais absurda do que aquela obra? Não há nenhum problema em fazer a obra. Isso é concorrência. A empresa que ganha a licitação constrói", afirmou.

A empreiteira foi contratada em 2 de dezembro de 1998. O TST informou que ela venceu a licitação por ter cumprido as exigências técnicas e oferecido o menor preço.

A nova sede do TST terá 86 mil metros quadrados. O tribunal afirma que a obra é "absolutamente necessária" porque as instalações atuais são insuficientes.

***

Folha de S. Paulo, segunda-feira, 22 de outubro de 2007

"Judiciário vai gastar R$ 1,2 bi para construir três tribunais"

Procuradoria investiga suspeita de desperdício de dinheiro e superfaturamento

Recursos serão consumidos em novas sedes; presidente do Tribunal Regional Federal de Brasília terá um gabinete 4 vezes maior que o de Lula

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O Judiciário vai gastar R$ 1,2 bilhão na construção de três suntuosas sedes de tribunais com suspeitas de desperdício de dinheiro público, direcionamento de licitações e superfaturamento. Os custos estimados pelos tribunais poderão aumentar até o final das obras.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, decide nesta semana quem tocará uma obra de R$ 489,8 milhões com área total de construção maior do que a do Superior Tribunal de Justiça. Nas novas instalações, o presidente do tribunal e seus assessores ocuparão um gabinete quatro vezes maior do que o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Ministério Público Federal pediu a suspensão das obras e a anulação da licitação para a construção da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral, estimada em R$ 336,7 milhões.

Foi contratado o consórcio OAS/Via Engenharia (que também disputa a licitação do TRF-1). Há suspeitas de superfaturamento e gastos excessivos, entre outras irregularidades, nas obras do TSE.

Já o Tribunal de Justiça de Minas Gerais realiza controvertido processo de escolha da empresa para construir a nova sede, calculada em R$ 364 milhões. Uma comissão de licitação formada por desembargadores renunciou depois de apontar ilegalidades no edital. O Ministério Público Estadual apura eventual improbidade.

"Numerário suficiente"

Esses gastos poderão até dobrar, se se repetirem incidentes ocorridos em outras obras monumentais do Judiciário.

A nova sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, foi inicialmente orçada em R$ 106,7 milhões. Houve várias paralisações. A retomada e a conclusão das obras custaram R$ 147,6 milhões. No final, a sede custou à União R$ 202,9 milhões, do projeto à conclusão.

"Neste governo não faltou numerário suficiente para que a justiça do povo fosse condignamente instalada", afirmou o então presidente do TST, Vantuil Abdala, na inauguração da sede, em fevereiro de 2006.

Houve atrasos de pagamentos e "divergências no projeto do arquiteto Oscar 
Niemeyer", segundo o TST. Meses depois de uma rescisão amigável, a empreiteira OAS ganhou nova licitação para concluir a obra.

Os contratos para elaboração de projetos com o escritório de Niemeyer não são questionados pela Procuradoria e TCU.

Em ação civil pública, a Procuradoria tenta obter da mesma OAS o ressarcimento de R$ 75 milhões por suposto superfaturamento na construção do STJ. Sem licitação, a empresa forneceu elevadores, móveis e até os exaustores da cozinha.

Sob a alegação de que era necessário instalar gabinetes e áreas de apoio para até 60 ministros, o projeto do STJ recebeu mais um bloco, no final dos anos 80, e os custos foram multiplicados ainda durante as obras. Hoje, a Corte opera com 33 ministros. A área de cada gabinete foi duplicada, medindo cerca de 280 m2.

Os 27 desembargadores do TRF-1 terão gabinetes mais amplos: 350 m2.

Assim como ocorreu no projeto do STJ, o tribunal federal também prevê que haverá 51 membros no final das obras, daqui a cinco anos. O gabinete do presidente, com assessorias, terá área de 650 m2.

A nova sede do Tribunal Superior Eleitoral, com 7 ministros e 792 funcionários, permitirá uma área individual de 146,12 m2 por servidor, de acordo com a Procuradoria.

A sede da Procuradoria da República no Distrito Federal, por exemplo, oferece uma área individual de 20,15 m2. Ainda segundo o Ministério Público Federal, o custo da obra do TSE é de R$ 2.850,00 por m2, enquanto o da nova sede da Procuradoria Geral da República, ao lado da qual ficará a Corte eleitoral, foi de R$ 1.776,66 por m2, em valores atualizados.

Encargos repassados

A Procuradoria diz que a proposta de preço do Consórcio OAS/Via Engenharia embutiu encargos próprios das empresas que foram indevidamente repassados ao TSE, como pagamento da Contribuição Social Sobre o Lucro. A OAS foi escolhida para concluir obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, interrompidas com o escândalo do desvio de R$ 169 milhões que levou à prisão o juiz Nicolau dos Santos Neto.

De acordo com o Tribunal de Contas da União, ali também teria havido aplicação indevida do percentual de encargos sociais nos preços dos aditivos: todas as despesas com alimentação e transporte dos empregados já constavam da proposta comercial apresentada pela OAS na licitação.

O TRF-1 alega que, "por se tratar de concorrência na modalidade de menor preço, a expectativa é de que o custo final apresentado pela empresa vencedora seja menor do que o estimado pelo tribunal".

No caso do Tribunal Superior Eleitoral, segundo informa o TCU, "o pequeno número de participantes ensejou que se classificasse em primeiro lugar proposta apenas 0,61% inferior à estimativa do custo global da obra".

Próximo Texto: Para tribunais, não há irregularidades

***

Só uma perguntinha: "Moço, por favor, você saberia me dizer por que, com essa onda toda de corrupção, CPI da Petrobras, Planilha do doleiro Youssef com a relação de 750 obras e nomes de empreiteiras, tudo supostamente incriminando o Executivo e o Legislativo, não se sabe de nada sobre superfaturamento, irregularidades em geral, ou propinas, em obras do Judiciário?"