PJ: Capacidade operacional e PEV

"Os Verdes" querem esclarecimentos sobre capacidade operacional da Polícia Judiciária

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar "Os Verdes", entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Justiça, sobre a capacidade operacional da investigação criminal da Polícia Judiciária.

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» questionou o anterior Executivo, em 18 de Março do ano passado, através da Pergunta nº 3201/XI-2ª, sobre a qual não obteve resposta, sobre a situação da capacidade operacional da investigação criminal da Polícia Judiciária.

Com um quadro de pessoal de 2500 efetivos, são hoje cerca de 1200 os investigadores criminais na Polícia Judiciária (PJ) e este quadro ainda pode vir a agravar-se porque, nos próximos três anos, 42% dos inspetores chefes e 50% dos coordenadores e coordenadores superiores passarão à reforma. Esta realidade é muito preocupante porque é incapacitante do bom desempenho da PJ.

Mas o Grupo Parlamentar do PEV também questionou o Governo, através da pergunta nº 1056/XII- 1ª, em 21 de Outubro do ano passado, e também sem obter resposta, sobre os concursos abertos em 2010, alguns concluídos, e que até hoje ainda não ocorreu a tomada de posse. A 9 de Fevereiro deste ano, e considerando que o prazo previsto no nº 3 do Artº. 229º do Regimento da Assembleia da República já havia sido há muito ultrapassado, formulámos de novo a respetiva pergunta, na esperança que o Ministério da Justiça, dessa vez, pudesse responder dentro do prazo previsto no Regimento da Assembleia da República.

Mas, até hoje, o Ministério da Justiça continua incompreensivelmente sem responder, ignorando a Lei, no caso, o Regimento da Assembleia da República, e ignorando que uma das competências da Assembleia da República é exatamente a fiscalização da atividade do Governo.

Considerando que o concurso de 100 vagas para inspetores estagiários, no qual só 80 foram aprovados, corre o risco de ver muitos destes 80 candidatos já terem resolvido as suas vidas por outra via em virtude dos sucessivos adiamentos;

Considerando que, segundo dados da ASFIC/PJ, corremos o risco de chegar ao final de 2014 com um número de efetivos de 1996;

Considerando ainda que a falta de recursos humanos na PJ não se verifica apenas na área da investigação criminal, faltam por exemplo Peritos e Especialistas Superiores em vários setores, como seja a Informática, Perícias, Tradução, Documentação Jurídica, Psicologia, entre outras;

Considerando por fim, que o Ministério continua sem responder às Perguntas formuladas pelo Grupo Parlamentar "Os Verdes".

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Justiça possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Que concursos foram abertos durante os ano de 2010 e 2011 na Policia Judiciária?

2 - Desses concursos quais e quando foram concluídos?

3 - Que motivos justificam a demora na conclusão dos concursos que ainda estão a decorrer?

4 - Relativamente aos Concursos já concluídos, que motivos justificam que a posse ainda não tenha ocorrido?

5 - Para quando prevê o Governo a tomada de posse relativa aos concursos já concluídos?

O Grupo Parlamentar "Os Verdes"