Portugal: PCP denuncia instabilidade na área de educação

Conferência de Imprensa, Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central , Lisboa

Forte instabilidade em véspera da abertura do ano lectivo

Quarta 5 de Setembro de 2012

1 - A poucos dias da abertura de um novo ano lectivo, a única certeza é de que ele se iniciará sob uma profunda instabilidade na vida das escolas e da comunidade educativa, em particular do corpo docente, e a garantia de uma acentuada degradação na qualidade do ensino público. Instabilidade que se tem prolongado ao longo da última década em resultado da política de direita que tem apostado na desresponsabilização do Estado face a esta sua importante função social, numa clara subversão do preceito constitucional que obriga o Estado a garantir o acesso dos portugueses a todos os níveis de ensino e ao sucesso escolar, atribuindo à Escola Pública a concretização deste objectivo.

Está em curso um processo de destruição da Escola Pública e de desvalorização do sistema de ensino plasmado na Constituição da República e na Lei de Bases do Sistema Educativo, cujos conteúdos assentam nas profundas transformações democráticas realizadas no ensino após Abril de 74, de que resultaram: a massificação do acesso à escola, que permitiu avanços muito significativos nos níveis de escolarização dos portugueses e na redução do analfabetismo; o alargamento de uma rede de escolas de proximidade em todos os níveis de ensino e de uma gestão democrática que, em paridade, envolveu professores, encarregados de educação, estudantes e funcionários; a formação de milhares de professores, elo principal de uma corrente que constitui todo o processo ensino/aprendizagem; o desenvolvimento do sistema educativo centrado no objectivo de educar para a vida, formando homens e mulheres preparados para intervir nos planos político, económico, social e cultural, contrário ao conformismo que hoje querem impor aos portugueses.

2 - Orientados pelo objectivo de alterar o padrão de sistema educativo implementado e desenvolvido com a Revolução de Abril, sucessivos governos, e em particular o actual, tudo têm feito no sentido de desresponsabilizar o Estado desta sua importante função social, pervertendo a Lei de Bases do Sistema Educativo e destruindo a Escola Pública.

Em vez de optar por uma escola de proximidade, organizada em bases democráticas, com uma gestão verdadeiramente democrática, um espaço em que alunos e professores se sintam bem, o governo contrapõe com o encerramento de centenas de escolas do 1º ciclo do ensino básico, a fusão de escolas/agrupamentos em "unidades orgânicas" de grande dimensão, ingeríveis e desumanizadas, ignorando as suas especificidades e a sua identidade sem qualquer justificação pedagógica e o fim da gestão democrática com o regresso do director, esvaziando, desta forma, os órgãos internos da escola.
Ao contrário de uma política de valorização social e profissional do professor, elo principal do sistema de ensino, o governo avança com a concretização do maior despedimento colectivo de sempre de professores e um conjunto de medidas que alteram a organização do funcionamento interno das escolas e que são responsáveis pela burocratização da actividade do professor, afastando-o cada vez mais da missão para a qual se preparou, que é ensinar, e promovendo o desgaste e a desmotivação.

No passado dia 31 de Agosto o país foi confrontado com a notícia de que a redução do número de professores - entre renovações e novas contratações que não se fizeram nessa data, bem como a diminuição de "ofertas de escola" - ultrapassava os 7000. Caso se mantenha, nas várias colocações a efectuar através das designadas "bolsas de recrutamento" (a realizar até Dezembro), a mesma proporção de redução, então estaremos perante um número que se situará entre os 15.000 e os 18.000 professores a menos do que no ano passado. Professores que fazem falta nas escolas!

Acresce a este problema o facto de milhares de docentes continuarem com horário-zero, por não terem componente lectiva atribuída num mínimo de seis horas, não tendo as escolas forma de lhes atribuir essa componente, dada a destruição de postos de trabalho que resulta das medidas que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) impôs às escolas.

Em vez de optar pela redução do número de alunos por turma o que permitiria uma melhoria no processo de aprendizagem, decorrente de um acompanhamento mais próximo dos alunos por parte do professor, o governo não só não reduz, como ainda aumenta o número de alunos por turma contribuindo, desta forma, para a degradação do ambiente em sala de aula e para aumentar as dificuldades de aprendizagem, particularmente para os alunos com mais dificuldades, nomeadamente os alunos com necessidades educativas especiais.

Perante uma necessidade cada vez mais profunda de proceder a uma revisão dos conteúdos e da organização dos currículos escolares, no sentido da valorização da formação e da cultura integral do indivíduo, o governo responde com um conjunto de alterações que diz irem no sentido de "criar uma cultura de rigor e de excelência", quando, na verdade, representa um ajustamento orçamental com o objectivo de reduzir custos através do despedimento de milhares de professores e também de outros trabalhadores das escolas.

Em vez de criar condições para garantir a igualdade de oportunidades no acesso das nossas crianças e jovens a todos níveis de ensino e ao sucesso escolar, o governo, já em cima do início do ano lectivo, anuncia o objectivo de empurrar 50% dos alunos para a via profissional, via sucessivamente desvalorizada ao longo dos anos, prevendo que a opção por esta via de ensino comece logo à saída do 6º ano. Desta forma os alunos mais carenciados serão sinalizados logo a partir dos 12/13 anos de idade, marca que os acompanhará até à saída de escola e que impedirá muitos deles de entrarem no ensino superior. É ainda de registar, de forma muito negativa, que, de acordo com o documento divulgado pelo governo, a intenção é sinalizar precocemente alunos com dificuldades de aprendizagem, ainda no ensino básico, para, desde logo, os rotular como incapazes de prosseguirem para as vias gerais, desrespeitando, por um lado, o direito de opção desses jovens e, por outro, os apoios que lhes deverão ser reconhecidos para que possam superar as suas dificuldades.

3 - O ano lectivo que se inicia no próximo dia 10 tem todos os ingredientes para se transformar num oceano de problemas para a comunidade educativa, em especial para as famílias com o início do mês de Setembro a ser já um verdadeiro pesadelo. Num contexto em que a educação é cada vez mais entendida no sistema vigente como uma área de negócio, comprar os manuais e outros materiais escolares e equipamentos exigidos aos alunos, num quadro de redução significativa dos rendimentos familiares, aumento do desemprego, redução dos apoios da Acção Social Escolar, a que se juntam ainda as novas regras aplicadas aos passes para os estudantes, num ataque sem precedentes ao direito à mobilidade de milhares de alunos que pode mesmo colocar em causa a frequência da escolaridade obrigatória, é um exercício penoso, mesmo impossível para muitos pais e encarregados de educação, suportar os custos do início de mais um ano lectivo.

Segundo dados divulgados pelas próprias editoras, as famílias vão gastar cerca de 80 milhões de euros em manuais escolares obrigatórios, valor que representa apenas 1,2% do orçamento de funcionamento do MEC, o que por si é justificativo da proposta do PCP de distribuição gratuita dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório. Num quadro em que, por exemplo, um agregado familiar típico, com dois adultos e um filho dependente, tem custos com a educação em média de 894 euros/ano, o equivalente a dois salários mínimos de acordo com os dados do inquérito aos Orçamentos Familiares, recentemente divulgado pelo INE, a distribuição gratuita dos manuais escolares seria uma grande ajuda e uma medida no sentido de garantir a gratuitidade do ensino obrigatório que, neste momento, se encontra em fase de alargamento sem que, contudo, fossem tomadas medidas significativas que garantissem a permanência de mais alguns milhares de alunos.

4 - Também na educação e no ensino a solução passa pela ruptura com esta política e adopção de um conjunto de medidas que promovam a valorização da Escola Pública de qualidade e garantam uma profunda reconfiguração do ensino público português que habilite os estudantes a serem criadores de um país avançado, consciente, democrático e soberano e considere que para tal, é fundamental uma escola ligada à vida, que ensine a questionar, a duvidar e a partilhar. Não é isso que pretende o actual Ministro, é contra isso que o actual governo impõe medidas tão negativas como as que, este ano com particular expressão, foram impostas.

PCP