Mais 431 municípios brasileiros podem ter rádios comunitárias

Mais 431 municípios brasileiros podem ter rádios comunitárias

551 entidades atenderam aos nove primeiros avisos 

Os 11 avisos de habilitação para rádios comunitárias publicados em 2011 contemplaram 431 municípios brasileiros. Em todo o País, 551 entidades atenderam aos nove primeiros avisos do Plano Nacional de Outorgas (PNO-2011), e ainda há dois deles abertos. Haverá mais 26 avisos até o final de 2013, como parte do PNO 2012-2013. A partir da publicação do aviso de habilitação, as entidades interessadas podem começar o processo para operar uma rádio comunitária. 

Atualmente, o Brasil conta com 4.385 rádios comunitárias em funcionamento. O serviço foi criado em 1998. "A publicação da agenda antecipada deu mais celeridade na tramitação dos processos, pois as entidades se programam para encaminhar a documentação", afirma o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do ministério, Octavio Pieranti.

Regras - O Plano também atualizou as regras para escolha das entidades que podem operar uma rádio comunitária. A manifestação de apoio de entidades da localidade é o principal critério de pontuação. Antes, o fator principal para apoiar entidades que pleiteavam a operação eram os abaixo-assinados de moradores da região. Outra mudança se refere ao prazo de envio da documentação necessária, que foi ampliado de 45 para 60 dias.

Rádio comunitária é uma emissora de FM, que tem alcance de 1 km a partir de sua antena transmissora. É uma pequena estação para as comunidades divulgarem eventos, notícias locais ou de interesse local, manifestações culturais, idéias, tradições, acontecimentos comunitários e de utilidade pública. Ou seja, um instrumento da comunidade para promover a melhoria das condições de vida da população. De acordo com a legislação vigente, uma rádio comunitária não pode ter fins lucrativos nem vínculos de qualquer tipo, como partidos políticos e instituições religiosas.