Travar a ofensiva do Governo PSD/CDS contra as Comunidades Portuguesas no Estrangeiro

1 - O Organismo de Coordenação da Emigração na Europa (OCEE) do Partido Comunista Português reuniu este sábado, 8 de Outubro, em Paris, tendo feito uma avaliação da situação resultante do agravamento da crise do capitalismo e das suas consequências cada vez mais negativas no plano social e laboral para os trabalhadores em geral nos diversos países europeus e, em particular, para os emigrantes portugueses aí radicados.

2 - O OCEE reafirmou que não podem ser os trabalhadores, que nenhuma responsabilidade tiveram nesta crise, a suportar os seus efeitos devastadores. Há cerca de duas décadas que os governos dos países europeus têm vindo a promover e a premiar os especuladores, a roubar os salários, a tomar medidas que conduzem a um crescente desemprego e precariedade, a destruir as funções sociais dos Estados e a liquidar direitos laborais.

Simultaneamente as comunidades portuguesas têm vindo a ser objecto de uma ofensiva contra os seus direitos constitucionais, por parte dos sucessivos governos da política de direita em Portugal, que fazem recair também sobre os portugueses emigrados os custos do desastre económico e financeiro em que as suas políticas mergulharam o nosso país.
Mais de duas dezenas de consulados foram encerrados ou despromovidos nos últimos anos. No mesmo período, o orçamento para o Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) caiu de 43 para 33 milhões.

O programa do actual governo do PSD/CDS não aponta uma única medida concreta para fazer inverter esta situação. Pelo contrário, sucedem-se os sinais de que as comunidades portuguesas vão continuar a ser penalizadas com mais cortes orçamentais e alvo de mais uma ofensiva contra os consulados e o ensino do português no estrangeiro, em nome do combate ao deficit das contas públicas.

3 - No que se refere ao EPE, e à semelhança do que tem vindo a acontecer com os governos anteriores, o ano lectivo iniciou-se, mais uma vez, com numerosos cursos sem funcionamento. Só na Alemanha estão sem aulas 330 crianças, em resultado da decisão do Instituto Camões de, por falta de verba, não substituir professores que, por qualquer motivo, deixem de exercer temporária ou definitivamente a sua actividade.
Na Bélgica, apesar da manutenção do número de alunos inscritos, a maioria dos professores estão com horários incompletos e a outros não foram atribuídos horários. A criação de novos cursos é recusada pelo IC e foram cortados, no presente ano lectivo, mais de 30 horários tendo ficado dezenas de professores sem colocação.

4 - Também em relação aos consulados o Governo prepara uma nova ofensiva, com o encerramento de mais postos consulares, como é o caso do Vice-consulado de Frankfurt.
Por outro lado, o MNE revela o maior desprezo face à justa luta dos trabalhadores consulares na Suiça, em greve durante mais de um mês, cujos salários foram reduzidos drasticamente face à diferença cambial e ao corte dos salários da Administração Pública. O Governo, em nome da austeridade, não toma qualquer iniciativa para resolver o problema, enquanto são distribuídos centenas de milhares de euros em subsídios e pagos principescamente os altos cargos públicos quer nas Embaixadas e Consulados quer no Ensino.

O Governo sabe que o ensino do português no estrangeiro e a rede consular constituem duas componentes imprescindíveis para assegurar os elos de ligação das comunidades portuguesas ao nosso país. É por essa razão, que as funções exercidas por estas duas estruturas se encontram consagradas como direitos constitucionais nos art. 74° e 14° da CRP.
5 - O Governo mente quando afirma, no seu programa, pretender "reconhecer o papel do Conselho das Comunidades Portuguesas enquanto órgão consultivo do Governo para as políticas de emigração e comunidades portuguesas", quando na prática já está a preparar e a tomar medidas concretas atentórias dos direitos das comunidades, como o encerramento de postos consulares, sem qualquer consulta ou informação prévia ao CCP.
O OCEE considera necessário rever a actual Lei do CCP, imposta pela maioria do PS, e que visou fundamentalmente retirar meios de intervenção e de actuação a este órgão representativo das comunidades portuguesas. É urgente uma nova legislação que permita ao CCP o exercício das suas competências, com autonomia financeira e de funcionamento, e que permita igualmente a sua actuação à escala de cada país, repondo os Conselhos Locais.

6 - O fraco nível de participação dos portugueses residentes no estrangeiro, nos últimos actos eleitorais, demonstra que se torna igualmente necessário rever a Lei do Recenseamento, repondo a figura do apresentante, de modo a facilitar a inscrição eleitoral de quem o desejar, mesmo que resida longe do respectivo consulado. O OCEE vai propor ao Grupo Parlamentar do PCP que retome a apresentação do seu projecto-lei sobre esta matéria.

7 - O OCEE apela às comunidades portuguesas para que se mobilizem e lutem nos diversos países, contra esta nova ofensiva anti-patriótica, reveladora do mais profundo desprezo pelos direitos dos portugueses que vivem e trabalham no estrangeiro. Apela ainda a todos os compatriotas emigrados para que sejam solidários e apoiem activamente a luta de resistência dos nossos familiares em Portugal, dos trabalhadores e do povo português, contra o Pacto de Agressão e Submissão que está a ser imposto ao nosso país, resultante do acordo assinado pelo PSD, o CDS-PP e o PS com a Troika estrangeira (FMI, BCE e UE).

8 - O OCEE apela aos trabalhadores, aos jovens e aos intelectuais para que adiram e reforcem o PCP, força política indispensável para uma mudança patriótica e de esquerda em Portugal, para a defesa da democracia e dos direitos de todos os trabalhadores portugueses, dentro e fora do país.

Paris, 11 Outubro de 2011