No Brasil, 210 denúncias contra membros do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul estão sob investigação

Por ANTONIO CARLOS LACERDA

Correspondente Internacional

MATO GROSSO DO SUL/BRASIL (PRAVDA.RU) - No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investigando 210 denúncias feitas contra desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste do país, que atingem, também, o governador reeleito, André Puccinelli.

Mais de 1000 pessoas compareceram à audiência pública presidida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon Alves, para tomar conhecimento das denúncias sobre suposto favorecimento, tráfico de influência e propinas para acobertamento de desvio de verbas da Assembléia Legislativa do Estado.

Há outro pacote de acusações coletivas, montado a partir da audiência pública, presidida pela ministra Eliana Calmon, em que aparece até um cheque endossado por um deputado estadual, tendo como portador um desembargador do Tribunal de Justiça. Mais de 1000 pessoas compareceram à audiência na qual a presença da ministra Eliana Calmon chamou a atenção de todos.

A ministra Eliana Calmon disse que para ela o mais importante é o comportamento funcional dos membros do Poder Judiciário, e informou que as demais questões serão encaminhadas para o Ministério Público Federal, porque o CNJ é um órgão administrativo, não manda prender ninguém, não altera ou cancela sentenças. "Nossa missão é com o aprimoramento do Judiciário", enfatizou a corregedora nacional de Justiça.

Eliana Calmon revelou que essa foi a primeira audiência pública do gênero que preside em toda sua carreira. "Espero voltar a Mato Grosso do Sul para dizer que está tudo correto em relação ao trabalho dos desembargadores. Não é meu desejo ver alguém exemplarmente punido", disse a ministra.

Se comprovadas as irregularidades, a pena máxima sugerida pelo CNJ ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de aposentadoria compulsória.

Desde junho de 2005, ocorreram 41 punições pelo CNJ. Foram 19 aposentadorias compulsórias, 6 colocados em disponibilidade, uma remoção compulsória e 15 afastamentos cautelares para desembargadores.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, ainda segundo as denúncias feitas ao CNJ, são acusados em dois casos de favorecimento, tráfico de influência e nepotismo.

Conforme observação da ministra Eliana Calmon, os desembargadores não parecem preocupados com as acusações. "Eu achei, pelo menos aparentemente, os desembargadores muito tranquilos", disse a ministra corregedora nacional de Justiça.

Com relação ao governador André Puccinelli e os deputados estaduais, Eliana Calmon os considerou "frios, indiferentes à presença do CNJ no Estado".

A questão do "mensalão" estadual passou pela comissão de ética da Assembléia Legislativa, mas ainda não foi instaurado procedimento para a apuração da denúncia.

O dinheiro supostamente saía das sobras do duodécimo repassado pelo governo do Estado para a Assembléia. Mensalmente, no balanço geral das contas pagas, a sobra não seria devolvida aos cofres públicos, mas divididas entre os participantes do "mensalão".

O governador André Puccinelli foi acusado de receber, primeiramente, R$ 2 milhões por mês e depois teria havido parcelas de até R$ 4 milhões. Para o Ministério Público, seriam R$ 300 mil, e o Tribunal de Justiça diz R$ 900 mil.

A assessoria do governador André Puccinelli informou que ele autorizou a quebra de seu sigilo bancário e telefônico, e se diz disponível para prestar informações que ajudem nas investigações.

O Tribunal de Justiça distribuiu nota informando que "aguarda as providências que já foram adotadas pelo Ministério Público Estadual com base em documentos obtidos pela Polícia Federal".

ANTONIO CARLOS LACERDA é Correspondente Internacional do PRAVDA.RU no Brasil. E-mail:- [email protected]