Homens homo e bisexuais impedidos de doar sangue - o folhetim continua!

Faz hoje pouco mais de um ano que o Ministério da Saúde, dirigido por Ana Jorge, em documento enviado à Presidência do Conselho de Ministros, no dia 10 de Julho 2009, alegava:

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Homens homo e bisexuais impedidos de doar sangue - o folhetim continua!

“A necessidade de garantir que os potenciais dadores não têm comportamentos de risco que, em termos objectivos e cientificamente comprovados, podem constituir uma ameaça à saúde e à vida dos potenciais beneficiários, leva à exclusão dos potenciais dadores masculinos que declarem ter tido relações homossexuais”.

Na altura, várias associações empenhadas na defesa dos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgenéros (LGBT) vieram, mais uma vez, a público denunciar que tal directriz constituía uma grave violação do princípio constitucional da igualdade - que no seu artigo 13º é claro: “nenhum/a cidadão/cidadã pode ser discriminado em função da sua orientação sexual” - para além de salientarem que proibir homens de doar sangue, só por terem tido alguma vez relações sexuais com outros homens, era uma prática manifestamente discriminatória sem qualquer fundamento científico.

Mais: O Presidente do Instituto Português do Sangue – Gabriel Olim – em entrevista ao jornal i, a 30 de Julho 2009, teve declarações imbuídas de preconceito e estigmatizantes, concepções cuja credibilidade já tinha sido de resto posta em causa pelo próprio Coordenador Nacional para a Infecção do VIH/SIDA, epidemiologista (re) conhecido (Lusa, 17-07-2009).

Em inícios de Abril, depois de vários anos de denúncia por parte do movimento LGBT, é, finalmente, aprovado na Assembleia da República um projecto de resolução do Bloco de Esquerda contra a discriminação das pessoas homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue. Projecto, relembramos, aprovado por larga maioria, dado apenas ter contado com a abstenção de 20 deputados/as do CDS PP e de uma deputada independente eleita pelo PS. Relembramos também que essa resolução se alicerçava na directiva europeia sobre a matéria, definindo que sejam excluídos «os dadores cujo comportamento coloque grande risco de contraírem doenças transmissíveis graves».

Bem cientes de que a homossexualidade não é, nem nunca foi, um comportamento de risco, a Assembleia da República aprovou a Resolução com vista à adopção urgente por parte do Ministério da Saúde de medidas que acabassem com aquela discriminação. Cerca de 4 meses depois, verificamos que não só o Ministério da Saúde não acatou tal recomendação como uma notícia do Jornal de Notícias de ontem denuncia que não vislumbra fazê-lo.1

Por que motivo(s)? Não percebemos nem aceitamos que tal volte a acontecer. Já são demasiados anos em volta deste folhetim interminável que só acentua o preconceito e a desigualdade em volta das pessoas LGBT. Não se pode, por um lado, aprovar medidas que visem

1 Fonte: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1626567.
a promoção da igualdade e, por outro, perpetuar uma discriminação sem qualquer fundamento que põe de lado milhares de potenciais dadores quando existe sempre necessidade de sangue. Os avanços e recuos verificados nesta matéria somente contribuem para o aumento do estigma em relação às pessoas homossexuais que em nada favorece uma sociedade que se quer livre, inclusiva e democrática.

Deverão ser os comportamentos de risco a determinar a exclusão da doação de sangue, sejam homens ou mulheres, homossexuais ou heterossexuais e não outro qualquer factor arbitrário e discriminatório que parte de pressupostos estereotipados.

A homossexualidade não é sinónimo de comportamentos de risco, tal como a heterossexualidade não é garantia da sua ausência! Quantas vezes teremos que o dizer?

Nem a ciência, nem as estatísticas, nem os princípios da não discriminação e da igualdade justificam tal comportamento por parte do Ministério da Saúde pelo que exigimos, por isso, a adopção urgente das medidas solicitadas na Resolução adoptada na AR.

Sérgio Vitorino

Panteras Rosa