Escravidão é flagrada em desmate para obra da usina da Votorantim?

Aliciadas por "gatos", vítimas não recebiam salários, eram submetidos a dívidas, viviam em alojamentos impróprios e não tinham alimentação adequada. Obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Photo: Escravidão é flagrada em desmate para obra da usina da Votorantim?

Foi preciso um flagrante para que o Grupo Votorantim, conglomerado empresarial categoria peso-pesado, conhecesse melhor as mazelas do trabalho escravo contemporâneo. Fiscais do grupo móvel do governo federal encontraram, no final de agosto, 98 pessoas em condições análogas à escravidão no desmate de áreas que serão inundadas para a construção da Usina Hidrelétrica (UHE) Salto do Rio Verdinho, sob responsabilidade da Votorantim. A obra no Sul de Goiás, entre os municípios de Caçu (GO) e Itarumã (GO), faz ironicamente parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conjunto de projetos de infra-estrutura e energia eleito como prioridade pelo próprio governo federal.

De acordo com a fiscalização, as vítimas foram aliciadas criminosamente por "gatos" (intermediários) no Norte do Mato Grosso e no Oeste de Minas Gerais, não recebiam salários regulares, eram submetidos a um sistema ilegal de endividamento, viviam em alojamentos impróprios e não tinham alimentação adequada. Dentro de uma única casa de fazenda desapropriada que submergirá com a barragem, 52 pessoas se apertavam. "Dormiam umas em cima das outras, em redes e beliches", descreve a auditora fiscal do trabalho Virna Damasceno, que coordenou a operação. Outro galpão utilizado como alojamento para mais de 30 empregados não possuía sequer banheiro.

O procurador do trabalho Alpiniano do Prado Lopes, que integrou a equipe do grupo móvel, confirma que a estimativa de vencimentos era tentadora: pagamento de até R$ 120 por dia de trabalho para quem derrubasse a mata com motosserra própria e até R$ 80 em caso de utilização de equipamento de outrem. Um dos "gatos" aliciou mão-de-obra em Porto Alegre do Norte (MT) e o outro arregimentou trabalhadores de Ituiutaba (MG), localidade que fica mais próxima do local de construção da usina hidrelétrica.

Quando chegaram à área no entorno da obra (os primeiros em maio e os últimos em agosto deste ano), todos acabaram sendo registrados com salário mínimo pela empresa Lima & Cerávolo (L&C), prestadora de serviço terceirizado de "supressão vegetal" à Rio Verdinho Energia S/A (administrada pela Votorantim Energia). Segundo os agentes fiscais, porém, o pagamento não passava de ficção: houve concessão de "adiantamentos" pontuais para compra de alimentos que foram contabilizados como dívidas que seriam descontadas no final da empreitada. Os "gatos" anunciavam que, ao término do serviço previsto para durar mais três meses, todos receberiam as quantias totais pendentes. Aqueles que decidissem ir embora antes da conclusão do trabalho, frisa o procurador Alpiniano, não ganhariam nada.

A constatação de que um outro grupo de contratados da L&C foi dispensado sem receber as verbas rescisórias (leia abaixo) - "os desligamentos foram feitos a pedido", explica Virna, "como se eles próprios tivessem se demitido" - foi tomada como exemplo da má conduta da empresa. Para o grupo móvel, havia, portanto, indícios de que a integralidade dos direitos não seria paga aos que foram libertados. Dentro dessa lógica, acrescenta a coordenadora, alguns ficariam até devendo aos "gatos" após meses de trabalho.

A comida servida foi classificada pelos fiscais como "insuficiente" e consistia basicamente em arroz e feijão. Houve interdição dos alojamentos e 22 autos de infração foram lavrados. Um dos dois "gatos" foi preso por receptação de veículo roubado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que fez parte da comitiva fiscal. Outro trabalhador também foi detido por causa de envolvimento com tráfico de drogas. Durante a operação, o proprietário da Lima & Cerávolo chegou a declarar que os empregados "eram da responsabilidade dos gatos", querendo fazer crer que as condições diziam respeito apenas aos intermediários aliciadores.

De acordo com a fiscalização, o capital social da L&C, fundada em 1998 e com sede em Corrente (PI), se limita a R$ 10 mil. O contrato entre a modesta construtora e a Rio Verdinho Energia S/A, criada pela Votorantim Energia para o empreendimento, atingia R$ 5,5 milhões. A obra, que pretende gerar 510 mil MWh/ano, recebeu financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de aproximadamente R$ 250 milhões.
Integrantes do grupo móvel relatam que a sobreposição de empresas complicou a ação fiscal. Havia uma terceira empresa envolvida, a Mais Verde Planejamento Socioambiental, encarregada das ações no campo ambiental (inclusive da supervisão do desmatamento), que demonstrou resistência para envolver de imediato a Votorantim Energia no imbróglio.

Para garantir o pagamento dos trabalhadores, Alpiniano, que atua ordinariamente na Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região (PRT-18), já tinha entrado na quinta-feira (3) com uma ação civil pública (ACP) preventiva na Justiça. Ao tomar conhecimento da situação, a Votorantim se comprometeu no sábado (5) a quitar as verbas rescisórias que totalizaram R$ 420 mil e garantiu o retorno dos libertados para os locais de onde vieram. Em função da intervenção da empresa para sanar os problemas imediatos, a ACP foi retirada pelo representante do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A fiscalização decidiu averiguar as condições de trabalho no conjunto de obras da construção da UHE Salto do Rio Verdinho após a morte acidental de um trabalhador que caiu de ponte e morreu afogado na obra da barragem, em julho. A partir deste registro, funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estiveram no local e descobriram o foco de trabalho análogo à escravidão fora do canteiro, justamente no serviço de desmatamento das áreas que ficarão debaixo d´água. A partir desta primeira checagem, o grupo móvel foi mobilizado para conferir a situação in loco.

Comunicado e entrevista
Acionada pela Repórter Brasil, a Votorantim Energia encaminhou inicialmente um comunicado em que declara que "interveio no processo, rescindindo o contrato com a respectiva empresa, por repúdio a esse tipo de prática". A empresa sustenta ainda que a construtora Lima & Cerávolo detém credenciamento junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para realizar "supressão vegetal". O serviço, segundo a Votorantim, foi contratado em março deste ano e a "mobilização do quadro" foi iniciada em julho, "com escopo de três meses de duração".
"É importante ressaltar que todos os trabalhadores estavam com carteira assinada, tinham equipamentos para prevenção de acidentes e os tributos trabalhistas relativos a este contrato haviam sido recolhidos até julho de 2009", emenda o comunicado da Votorantim. Diante dos diversos questionamentos dirigidos à empresa que ficaram sem resposta, a reportagem entrou novamente em contato com a assessoria de imprensa contratada pelo grupo para requisitar esclarecimentos adicionais.

Diante do pedido, o diretor da Votorantim Energia, Otávio Rezende, concedeu entrevista por telefone para tratar da questão. O executivo detalhou as relações mantidas pela Votorantim com a L&C e a Mais Verde. Assumiu ainda a ocorrência de equívocos no processo. "Falha houve. Isso não há dúvida".
Otávio lembrou que a empresa recebeu a concessão para construir a UHE Salto do Rio Verdinho em 2007. Na ocasião, a Mais Verde já tocava a gestão socioambiental da obra, com a tarefa primordial de assegurar a transição de Licença de Instalação (LI) para Licença de Operação (LO) e cumprir 25 condicionantes socioambientais. Para o desmatamento da área que será inundada com a barragem (o "lago" formado ocupará cerca de 4,7 mil hectares), a Lima & Cerávolo foi contratada por meio de carta-convite. Além de estar cadastrada pelo Ibama, a L&C, de acordo com o executivo, apresentou um histórico de quatro anos (que incluía serviços similares na região) e conseguiu mobilizar equipamentos e estrutura.

Os alojamentos - chamados de "sites" pelo executivo - eram "validados" de modo operacional direto pela Mais Verde e passavam por supervisão periódica "por amostragem" pela Votorantim Energia. Para Otávio, o monitoramento permanente das condições de trabalho das terceirizadas seria inviável do ponto de vista econômico e exigiria, no caso da obra no Sul de Goiás, a contratação de mais 100 funcionários. Apenas mo canteiro de obras da Usina Salto do Rio Verdinho, destacou, são cerca de 750 operários.

A L&C iniciou a execução do desmatamento em julho com cerca de 45 trabalhadores, nas contas do diretor da Votorantim Energia. A fiscalização relata que alguns empregados já estavam no local desde maio. Novas pessoas foram agregadas no decorrer do serviço e o conjunto de migrantes havia sido alojado em dois pontos conhecidos pela Mais Verde e sob ciência (pelo menos de acordo com a lógica da amostragem) da Votorantim.

Para acelerar o desflorestamento que estava com o cronograma atrasado, contudo, foram contratados mais 32 trabalhadores no dia 24 de agosto. Este último grupo foi instalado no galpão sem banheiro que não havia sido vistoriado pela Mais Verde. A Votorantim, conforme informou Otávio, não tinha sido nem avisada da existência deste "terceiro site".

Na entrevista, o executivo ressaltou que a "validação" do alojamentos não é obrigação legal da empresa contratante e que a Votorantim assumiu a responsabilidade do flagrante "como subsidiário" para "liquidar o problema". Ele afirmou não ter tomado conhecimento de reclamações sobre condições de trabalho relacionadas à obra como um todo.

Como os operadores de motosserra eram minoria, o salário mínimo pago à maioria dos carregadores de madeira, função de baixa qualificação, não lhe pareceu incomum. Somado a isso, a L&C fazia o recolhimento da folha relativo à Previdência Social para garantir os desembolsos da Usina Rio Verdinho S/A, como ressaltado no comunicado da Votorantim Energia.

Desconhecimento e quarterização
Mesmo sob alegação de que foram adotadas as técnicas de administração consagradas no gerenciamento de negócios, o executivo identifica erros. Por isso, os contratos com a L&C e a Mais Verde - que supervisionava outras 20 empresas e, para Otávio, cumpria bem as obrigações ambientais - foram rescindidos. Sobre o envolvimento da própria Votorantim ao contratar empresa de pequeno capital social e ao avalizar (ainda que por amostragem) os alojamentos, o diretor preferiu repetir que normalmente são convidadas empresas com experiência e capacidade operacional e que os principais problemas de alojamento foram encontrados no galpão que começou a ser utilizado dias antes da fiscalização, sem anuência da Votorantim.

Na entrevista à Repórter Brasil, o diretor da Votorantim Energia demonstrou desconhecimento dos meandros da escravidão contemporânea. Questionado sobre possíveis checagens para evitar o crime de aliciamento (previsto art. 207 do Código Penal e associado com frequência ao trabalho escravo), Otávio declarou ser impossível entrevistar minuciosamente cada um dos recrutados pelas terceirizadas. Bastava, porém, que a Votorantim exigisse as Certidões Declaratórias relativas aos trabalhadores contratados em outros Estados. O documento deve ser encaminhado às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) das jurisdições de origem dos trabalhadores pelos contratadores para que o transporte de trabalhadores possa ser realizado legalmente de um Estado para outro.

Otávio não justificou ainda porque apenas a Votorantim Celulose e Papel (VCP) é signatária do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Centenas de empresas já aderiram ao compromisso de cortar relações econômicas com pessoas físicas e jurídicas que exploraram mão-de-obra escrava.

O procurador do trabalho Alpiniano salienta que deve não só instaurar inquérito civil para apuração das responsabilidades, mas também protocolar nova ação civil pública (ACP) com pedido de indenizações por dano moral coletivo aos trabalhadores escravizados, pois a situação era "muito ruim". Ele realça ainda que outras 21 pessoas que vivem na região apareceram durante a operação para reivindicar os direitos de rescisão de contrato que não foram pagos pela Lima & Cerávolo em serviço anterios ao fiscalizado. No bojo das negociações, cerca de R$ 40 mil foram destinados a esse grupo.

À Repórter Brasil, a auditora Virna diz que não se deparou, durante a fiscalização, com nenhum funcionário da Rio Verdinho S/A (administrada pela Votorantim) que monitorava as contratadas. A fiscalização deve concluir o relatório sobre o flagrante nas obras da UHE Salto do Rio Verdinho que será encaminhado ao MTE, em Brasília (DF). A partir do documento, será aberto um processo administrativo, com a devida abertura para defesa dos envolvidos. Caso se conclua pela responsabilização, os infratores serão incluídos na "lista suja" do trabalho escravo. Paralelamente, pode ser instaurado processo criminal, em especial pelo Ministério Público Federal (MPF).

A L&C e a Mais Verde foram procuradas pela reportagem, mas nenhuma das duas se dispôs a apresentar suas posições perante o episódio de escravidão. "O desmate foi terceirizado para a L&C e depois foi quarterizado para os ´gatos´", define Alpiniano. "É preciso fazer respeitar o trabalhador. E isso não ocorria, não sei se por ignorância ou por má fé", conclui o procurador.

Fontes: PRT-18 e MPT