Combater as milícias: uma questão de soberania

O debate sobre as milícias finalmente foi colocado em pauta no Rio de Janeiro. A sociedade demorou a despertar para esse fenômeno que, quando surgiu, há cerca de oito anos, chegou a ser tratado com benevolência por algumas autoridades.

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 A principal razão do crescimento das milícias dentro do estado, com crescente força política nos Legislativos estadual e municipais, é justamente a postura condescendente adotada por muitos dos que deveriam combatê-las. Em uma defesa ideológica totalmente inadequada, alegou-se que as milícias representam um “mal menor” e que, diante da falta de policiamento e da precariedade da segurança pública, a ação desses grupos seria preferível ao poder dos narcotraficantes. No entanto, em 65% das comunidades que hoje estão sob o controle dos milicianos não havia antes atividade de tráfico de drogas. E, em locais onde as milícias são menores, ainda sem braços políticos e com maior limitação econômica, o mercado ilegal de entorpecentes continua a existir.

Infelizmente, foi preciso que uma equipe do jornal O Dia fosse barbaramente torturada para que muitos reavaliassem seus pontos de vista e entendessem que esses grupos são mais um elo da corrente criminosa que subjuga a sociedade. Enquanto a violência e o terror recaíam apenas sobre os moradores das favelas, o que vimos foi silêncio e conivência do poder público e da grande imprensa. Milhares de pessoas extorquidas e um incontável número de mortos ainda teriam sido insuficientes para chamar a atenção da opinião pública. O episódio da tortura aos jornalistas na favela do Batan foi decisivo para que o poder público se sentisse na obrigação de reagir. E, finalmente, a proposta de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembléia Legislativa (Alerj) para investigar a ação das milícias – que havia sido apresentada há mais de um ano – foi aprovada e instalada em junho.

Desde então, a comissão realizou 17 reuniões – inclusive durante o recesso parlamentar, em julho – e tinha ouvido até o final de setembro 24 pessoas, entre policiais, promotores, indiciados, suspeitos de participação e acadêmicos estudiosos da crescente atuação desses grupos no Rio de Janeiro. Criado para dar sustentação à investigação, o Disque Milícia da Alerj já recebeu mais de mil denúncias. Às vésperas de completar 90 dias de funcionamento, a comissão foi prorrogada por mais 60 dias (o que é previsto pelo regimento interno), em votação no plenário. Nesta segunda fase, a CPI passa a ouvir as pessoas apontadas como participantes desses grupos ou beneficiadas por eles.

Um diagnóstico incontestável por todos os que se debruçam sobre esse tema é que a ação ilegal das milícias passa, prioritariamente, por três eixos: 1) controle de território exercido por agentes públicos vinculados à área de segurança; 2) extorsão direta dos moradores por meio do controle de diversos serviços; 3) formação de braços políticos nas comunidades onde as milícias são mais fortes, com parlamentares eleitos como resultado da construção dos redutos eleitorais nesses espaços.

As leis estabelecidas em lugares onde o Estado – que deveria determinar as regras cotidianas das pessoas que ali vivem – se mostra ausente não são as que estão na Constituição ou que são votadas na Assembléia Legislativa. O “tribunal” que julga os conflitos ocorridos nesses espaços urbanos nada tem a ver com o Judiciário. Na mesma lógica, a presença de grupos armados ilegais faz com que o uso da força deixe de ser exclusividade do poder público. Isso vale tanto para as áreas dominadas pelas milícias quanto para aquelas em que facções criminosas controlam o varejo das drogas ilícitas. O mais grave é que esse complexo domínio de território envolve a vida de aproximadamente um terço da população da cidade do Rio de Janeiro, que fica muitas vezes sem ter a quem recorrer.

Ainda que se assemelhem na questão do controle territorial, é fundamental destacar que milicianos e traficantes se diferenciam na relação que mantêm com a política. Observamos que nas áreas dominadas pelo tráfico de drogas inexiste a possibilidade do exercício de uma influência duradoura sobre os parlamentares. Os ditos traficantes são, quase sempre, jovens com baixíssima escolaridade, que sobrevivem na atividade criminosa um tempo inferior ao de um mandato político. Dentro da lógica do tráfico, prevalece a valorização do homem “fora-da-lei” – quanto mais à margem das instituições, maior é o respeito junto aos seus pares. São jovens que não querem fazer reuniões para debater projetos de lei, indicar diretores de escolas ou hospitais. No máximo, negociam o valor do “arrego” (propina) com a parcela corrupta da polícia.

Isso não quer dizer que nas áreas de narcotráfico não existam currais eleitorais. Claro que existem. Em geral, nesses espaços, somente os candidatos com autorização dos “donos” locais é que podem fazer campanha. Porém, isso não significa que, uma vez eleitos, vão agir como representantes dos interesses políticos dos traficantes. Essa juventude de fuzil na mão e morte na idéia é desprovida de qualquer ideologia, incapaz de vislumbrar uma perspectiva de futuro. O único poder que possui e enxerga é local e imediato. O vínculo do candidato com o narcotráfico é, muitas vezes, de natureza pessoal. Esse político pode ser um morador antigo da comunidade, alguém que possua um centro social ou até mesmo que tenha um acordo financeiro com alguma liderança criminosa.

A realidade das milícias é bem distinta. Seus membros são agentes públicos que afirmam seu poder alegando ser representantes da lei. Introjetam a figura do xerife, valorizando a ostentação da carteira funcional, do distintivo e da arma oficial. Mesmo em plena atividade criminosa, se apresentam como integrantes do Estado, tirando proveito de apelos morais como o fim das drogas, das badernas, dos assaltos e dos roubos. E, em troca dessa suposta tranqüilidade, impõem um preço.

Vale destacar que as milícias também se diferenciam, por exemplo, dos chamados grupos de extermínio, muito comuns na Baixada Fluminense. Esses bandos de assassinos chegam a manter ligações com a política, mas sua atuação é mais relacionada com o comércio local, por meio da venda de segurança. Já as milícias exercem seu domínio para extorquir dinheiro diretamente dos moradores. A idéia é: “Eu te protejo de mim mesmo”. Ou seja, o meio de persuasão é a capacidade de terror que a própria milícia produz. Quem não aceita é vítima da barbárie.

O objetivo final dessas quadrilhas privadas é o lucro, obtido de atividades ilícitas ocorridas no vácuo do poder público. É assim que esses bandos armados liderados por agentes públicos – policiais, bombeiros, agentes penitenciários e até militares – dominam determinadas áreas da cidade, em geral de baixa renda. Trata-se, na verdade, de uma das modalidades de crime mais organizadas do Rio de Janeiro, justamente porque surge dentro do Estado, utilizando-se do aparato estatal. Mas não se trata de um Estado paralelo, e sim de um Estado leiloado, que atende a interesses particulares.

Uma vez controlada a região, as milícias passam a impor aos moradores um comércio de serviços ilegais, como ligações clandestinas de TV a cabo, gás e água, transporte alternativo e “segurança” –, sempre mediante a cobrança de taxas. Recentemente, a CPI descobriu que alguns desses grupos criminosos aliciam meninas, algumas menores de 18 anos, para serviços de prostituição. Em determinadas áreas, as milícias também praticam a especulação imobiliária, arrecadando altíssimos percentuais sobre a venda de imóveis pertencentes a moradores.

Hoje existem acusações do Ministério Público e condenações de quadros políticos do PMDB, DEM e PT. O vereador Jerominho Guimarães (PMDB) e o deputado cassado Natalino Guimarães (DEM), ambos inspetores da polícia civil, e a candidata a vereadora Caminha Jerominho (PT do B) estão presos por liderar, segundo a polícia, a quadrilha autodenominada Liga da Justiça, que atua na zona oeste do Rio de Janeiro. Jorge Babu (PT) e Nadinho de Rio das Pedras (DEM) foram acusados formalmente pelo Ministério Público de envolvimento com as milícias.

Observamos o crescimento do poder dessas milícias ao longo de sua existência, paralelamente ao crescimento de sua influência dentro dos batalhões de polícia e nos Poderes Legislativos municipal, estadual e federal. Em recente reunião da CPI, dois suspeitos de chefiar milícias na região de Jacarepaguá declararam em seus depoimentos que autoridades da segurança pública do anterior governo estadual fizeram campanha eleitoral em áreas reconhecidamente dominadas por esses grupos, e se elegeram parlamentares.

Podemos dizer que a CPI que investiga as milícias já venceu a batalha pedagógica de entendimento do que elas representam. Vários chefes milicianos começaram a ser presos, a publicidade das ações contra os grupos criminosos já está nas ruas, braços econômicos começam a ser quebrados. A CPI vai trazer cada vez mais informações para a real compreensão do fenômeno das milícias no Rio de Janeiro, levar o Parlamento, com responsabilidade, a debater o papel que esses grupos exercem sobre os moradores e fornecer à sociedade informações relevantes. Esse conjunto de avanços pode dar sustentação a proposições legislativas que possam criar instrumentos legais para reforçar a responsabilidade do Estado no combate à ação das milícias.

A CPI não vai desobrigar a investigação policial. Não se trata de substituir o Executivo, o Judiciário ou o Ministério Público, mas de contribuir para o funcionamento das instituições. É preciso discutir a relação entre Estado, governabilidade, território e soberania a fim de redefinir a concepção política de segurança – uma tarefa que não pode mais ser tratada simplesmente como um problema de polícia. Há um descontrole absoluto sobre as ações policiais, faltam ouvidorias com equipes e autonomia. A polícia é absolutamente despreparada, a começar pelo fato de seus salários estarem entre os mais baixos do Brasil, em um cenário de intensa violência.

Nas regiões pobres, o poder público se faz presente apenas por meio da repressão. Não há escolas, postos de saúde nem políticas sociais para a juventude. A lógica da segurança pública no Rio de Janeiro é a da ditadura, da busca de inimigos, em uma reafirmação da lógica da guerra, na qual a meta é derrotar o inimigo. Esse cenário enfraquece o poder público e faz com que sua soberania seja limitada. A milícia é fruto dessa deformidade, claro sinal de um perigoso processo de privatização da segurança. Necessitamos, todos, de uma política de segurança calcada numa cultura de defesa dos direitos.

Segurança Pessoal e Direitos Humanos

Marcelo Freixo

Marcelo Freixo é professor de História, deputado estadual (PSOL-RJ) e presidente da CPI das Milícias.

http://www.socialismo.org.br/portal/seguranca-pessoal-e-direitos-humanos/179-artigo/577-combater-as-milicias-uma-questao-de-soberania