Humanizar as prisões?

António Pedro Dores

Photo: Humanizar as prisões?

Opinião: O ministro da justiça anunciou (mais uma vez) que também as prisões vão ser alvo de modernização. As prisões de que nos fala são as que desde 1996 ainda não conseguiram acabar com os baldes “higiénicos” nas celas, cuja abolição estava prevista para o fim do ano passado e agora está prevista para o fim do ano … 12 anos depois do seu primeiro anúncio.

Com um novo modelo de negócio, vender as prisões situadas em territórios urbanizáveis e fazer (sempre) cimento em larga escala em terrenos baratos, a ineficiência deverá não ser tão implacável. Daí o empenho do Sr. Ministro em aparecer em público a falar de prisões, quando normalmente o que manda dizer é que todas as queixas e denuncias são investigadas – sem se atrever a dizer que o código do segredo impede, sistematicamente, burocraticamente, amedrontadamente, qualquer conclusão útil para evitar o que recorrentemente ocorre nas prisões portuguesas. Neste caso (huf!) o código do segredo ainda não estará instalado: as prisões vão ser construídas de raiz e, finalmente, de alguma coisa é possível falar.

Mas falar de humanização não é hipócrita? Quando o Estado – os diversos governos solidariamente desde 2001 – adoptou uma política de segurança (tão eficientes quanto a abolição dos dejectos em baldes) para evitar crimes dentro das cadeias, lançando mão de processos ilegais, como são as Alas de Segurança e os regimes conhecidos como Guantanamo português em Monsanto (onde há guardas especializados em meterem as mãos nos corpos dos presos: com que cheiro chegarão a casa?), porque lhe terá dado agora para as humanidades? Pior do que isso: como se pode falar de humanização quando o que de facto está planeado é o inverso: são economias de escala, concentração de altas quantidades de presos, reduzindo o número de prisões, em situações … concentracionárias.

A experiência de tais situações no passado ficou registada no terror que incute a simples menção da palavra.

Não seria preferível que o Ministério da Justiça pugnasse por fazer cumprir a lei penitenciária, em vez da lei do cimento?