Moçambique: Polícia violenta outorga-se “licença para matar”

Num relatório publicado hoje, a Amnistia Internacional revelou a escala da violência da polícia em Moçambique, dizendo que a polícia está a matar e a torturar pessoas com quase total impunidade.

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“A polícia em Moçambique parece pensar que tem licença para matar e o fraco sistema de responsabilização da polícia permite isto,” afirmou Michelle Kagari, Directora-Adjunta do Programa África da Amnistia Internacional.

“Em quase todos os casos de violações dos direitos humanos pela polícia – incluindo homicídios ilegais – não houve qualquer investigação ao caso e não foram tomadas quaisquer medidas disciplinares contra os responsáveis e, da mesma forma, nenhum agente da polícia foi processado.”

A polícia moçambicana enfrenta inúmeros desafios colocados pelas elevadas taxas de criminalidade e a acumulação de processos penais no sistema judiciário e ainda a violência ocasional cometida por criminosos contra agentes da polícia. Esta situação levou a uma pressão pública para que a polícia combata o crime de forma decisiva e enérgica. Os agentes da polícia responderam a estes desafios com força excessiva, incluindo o homicídio ilegal de suspeitos.

Em muitos casos, o uso excessivo da força resultou em morte e, em alguns casos, os homicídios parecem ser ilegais.

No dia 5 de Fevereiro de 2008, a polícia moçambicana atirou contra pessoas que se manifestavam contra aumentos nos preços dos transportes na cidade de Maputo, matando pelo menos três pessoas e ferindo 30 com balas perdidas. Manifestações relacionadas ocorreram nas províncias de Inhambane e Gaza no dia 11 de Fevereiro, durante as quais a polícia disparou também munições letais contra a multidão. Um porta-voz da polícia declarou que foram utilizadas munições verdadeiras porque alguns agentes foram “apanhados de surpresa” pelos manifestantes.

No dia 14 de Agosto de 2007, a polícia levou Abrantes Afonso Penicela de sua casa, agarrando-o e atirando-o para dentro de um carro. Abrantes contou que os agentes lhe administraram uma injecção tóxica e o conduziram a um local isolado, onde o espancaram até ele perder os sentidos. A polícia baleou-o então na nuca e lançou-lhe fogo, deixando-o presumidamente morto. Abrantes conseguiu de alguma forma sobreviver ao ataque e rastejar até a uma estrada próxima, onde foi encontrado e transportado ao hospital. Ele conseguiu contar à sua família e à polícia o que lhe tinha acontecido, mas morreu dos seus ferimentos mais tarde, nessa noite. Nenhum agente da polícia foi preso pelo seu homicídio.

A polícia tem, de uma maneira geral, dado pouca resposta ao público, fornecendo pouquíssima informação aos que apresentaram queixa contra a polícia por violações dos direitos humanos. As vítimas não recebem praticamente nunca compensação por estas violações.

“Todo e qualquer agente suspeito de envolvimento em violações dos direitos humanos deve ser responsabilizado,”afirmou Michelle Kagari. “Os agentes da polícia devem consciencializar-se de que não podem torturar, espancar e matar impunemente. E devem ser responsabilizados pelos seus actos para que o policiamento possa mudar para melhor em Moçambique.”

O relatório da Amnistia Internacional apela às autoridades moçambicanas para que assegurem a tomada de medidas que impeçam, em primeiro lugar, a ocorrência de violações dos direitos humanos. O relatório recomenda também a revisão do código de conduta da polícia de forma a harmonizá-lo com as normas internacionais.

Fonte: Amnistia Internacional

Bila Josue