Prefeitura do Rio falha no combate ao mosquito da Dengue, aponta Tribunal de Contas

Desvio de recursos do Ministério da Saúde, ineficiência do inseticida, danos à saúde da população e ao meio ambiente, péssimas condições de infra-estrutura, má gestão dos recursos e morosidade na obtenção de resultados dos exames sorológicos são algumas das observações de um relatório recente elaborado pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sobre o combate ao mosquito da dengue na cidade. Por Gustavo Barreto, da Redação Consciência.Net

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O Relatório de Inspeção Ordinária na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, de julho de 2007, conclui por exemplo que a Prefeitura desviou recursos do combate ao mosquito da dengue para fins alheios (ver mais abaixo) e nem sequer regulamentou a Coordenação de Controle de Vetores, vinculada à Superintendência de Vigilância à Saúde e responsável pelas dez divisões de controle de vetores.

“Não houve publicação no Diário Oficial, constituindo o setor. Em função disso, criam-se obstáculos para a comunicação com outros órgãos, como a expedição de documentos oficiais, e entraves para o bom funcionamento de uma estrutura mínima administrativa, como a obtenção de cartuchos para impressão para consumo próprio. Além disso, faltam setores de apoio técnico, como os de orçamento, o que tem limitado a atuação desta Coordenação”.

Discurso dúbio

A Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde informou que o Brasil registrou 536.519 casos de dengue entre janeiro e novembro de 2007, com 1.273 confirmados para dengue hemorrágica e 136 mortes. Neste mesmo ano, foram registrados 29 mortes e mais de 60 mil casos da doença no estado do Rio de Janeiro – o dobro do número observado em 2006. Há uma grande concentração de focos da doença na capital.

Enquanto a Prefeitura, por meio do coordenador de controle do vetor da Secretaria de Saúde do município, Mauro Blanco, afirma à imprensa que “é importante ressaltar que a participação da população é fundamental”, pois “de 80% a 90% de criadouros do mosquito da dengue estão dentro de casa, no ambiente de trabalho, nas áreas comuns dos condomínios”, a versão relatada para o Tribunal de Contas do Município (TCM) é outra.

Uma reclamação incluída pelo TCM no relatório questiona se há respaldo técnico ou alguma documentação para validar a forma como vem sendo feitas as visitações dos agentes e acusa que o método não privilegia todas as residências infestadas.

A resposta dos próprios relatores do Tribunal de Contas informa que o método de trabalho da Secretaria Muncipal de Saúde (SMS) está descrito no item 4.6.2 e é denominado “Lupa”, em referência ao instrumento que amplia imagens. “(...) O método parte do princípio de que os casos da doença ocorrem em locais onde estão localizados macrofocos de mosquitos, tais como em praças, terrenos e piscinas não tratadas. Os microfocos residenciais não são considerados como de grande influência na ocorrência de casos”.

Blanco, ao mesmo tempo em que diz para a imprensa que “de 80% a 90% de criadouros do mosquito da dengue estão dentro de casa, no ambiente de trabalho, nas áreas comuns dos condomínios”, diz para o Tribunal de Contas e para os agentes sanitários que “os microfocos residenciais não são considerados como de grande influência na ocorrência de casos”.

Índices de infestação assustam

Na página 10 do relatório - disponível a qualquer cidadão comum na Internet (ver no final da matéria) -, o TCM explica que o índice de infestação predial é a relação expressa em porcentagem entre o número de imóveis positivos (onde foram encontradas formas imaturas do mosquito) e o número de imóveis pesquisados. Segundo o Ministério da Saúde, índices de infestação acima de 1,0 indicam alerta e índices acima de 3,9 indicam risco de surto da doença. “Observa-se que os índices de infestação no Município são muito superiores ao preconizado pelo Ministério da Saúde chegando na Divisão V (Méier, Lins de Vasconcelos, Piedade), 17 vezes acima do nível considerado como de alerta”, dizem os relatores.

No entanto, o TCM observa que, pelas informações obtidas, “aparentemente não há relação direta entre o número de casos de dengue e o índice de infestação predial”, já que a referida área, com altíssimo índice de infestação, não tem ocorrência de casos significativos, enquanto na CAP 5.2 (região de Campo Grande, Guaratiba, Inhoaíba) e na CAP 5.3 (região de Santa Cruz, Sepetiba, Paciência) ocorrem muitos casos, com relativamente baixos índices de infestação. A diferença pode estar no número pequeno de agentes sanitários, o que dificultaria um estudo mais amplo do problema.

Recursos desviados

Outra situação recorrente que chamou a atenção dos relatores do Tribunal de Contas foi o desvio dos recursos remetidos pelo Ministério da Saúde para o combate aos vetores. Segundo o relatório, no exercício de 2006, 23% do recurso transferido no próprio exercício (até dezembro), por meio da rubrica Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS), não foram liquidados (utilizados) pela Prefeitura.

Um montante de aproximadamente cinco milhões e meio de reais deixaram de ser utilizados, considerando-se a parcela transferida jáno mês de janeiro, referente ao mês de dezembro de 2006. “Mesmo os recursos utilizados não foram totalmente aplicados adequadamente”, completam os relatores. “Ao analisar as despesas efetuadas no programa de trabalho específico, elencadas no quadro analítico da execução orçamentária, observam-se despesas não relacionadas com sua finalidade”.

Segundo foi apurado, pouco mais de 372 mil reais foram utilizados para "Locação de ambulâncias para a Rede Municipal de Saúde", em favor das empresas Star Assistance Emergências Médicas Ltda, Savior Medical Service Ltda e Toesa Service Ltda (notas de empenho 2006/2089, 2006/2089 e 2006/4851, respectivamente).

Mais de 5 milhões e 800 mil reais para "Serviço de higiene hospitalar e gestão interna de resíduos sólidos", em favor da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (mais famosa como Comlurb). Mesmo que, conforme destacado, a Comlurb seja acionada para a remoção de macrofocos do mosquito da Dengue, será que justifica todo esse montante de recursos empenhados?

De qualquer forma, o Ministério da Saúde veda a aplicação dos recursos referentes ao TFVS em atividades de assistência médica, contratação de recursos para desenvolver ações ou atividades de assistência médica e, também, para compra de inseticida, imunobiológicos, medicamentos e kits de laboratório, que são materiais considerados insumos estratégicos, com aquisição garantida pelo próprio Ministério.

“Considerando-se as deficiências de infra-estrutura das instalações das Divisões de Controle de Vetores, dos Serviços de Epidemiologia e da Gerência de Consultoria Técnica, não justificar a não utilização, pela Secretaria, de todos os recursos repassados pelo Governo Federal pelo Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (...) Da mesma forma, não justifica a utilização de parte desses recursos em aplicações não afetas à finalidade específica da vigilância em saúde, conforme vedado pelo Ministério da Saúde”.

Os municípios são responsáveis, de acordo com o Plano Nacional de Controle da Dengue (PNCD), instituído em 24/07/2002, pela notificação de casos de dengue; investigação epidemiológica de casos notificados, surtos e óbitos por dengue; busca ativa de casos de dengue nas unidades de saúde; coleta e o envio, aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública, de material de suspeitos de dengue para diagnóstico e/ou isolamento viral, conforme Guia de Vigilância Epidemiológica da Dengue; levantamento do índice de infestação; execução de ações de controle mecânico, químico e biológico do mosquito; capacitação de recursos humanos para execução do programa; e estruturação dos núcleos de Epidemiologia municipais, agregando as ações de vigilância de casos, entomológica, laboratorial e as operações de campo; entre outras responsabilidades especificadas na página 15 do relatório do TCM.

Atraso no resultado dos exames

O relatório também destaca o enorme tempo de demora para se obter resultados dos exames sorológicos, feitos pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde. Conforme mostra o Ttribunal de Contas, havia exames de casos suspeitos do Centro Municipal de Saúde Manoel José Ferreira dos meses de março e maio de 2007 para os quais em julho de 2007 ainda não havia diagnóstico. Alguns casos de fevereiro foram diagnosticados em maio (3 meses de intervalo).

Na pesquisa realizada, somente um exame teve retorno em menos de 30 dias, enquanto que no sistema privado o resultados chegam em 7 dias, em média. “Se um paciente contrai determinado tipo de dengue e só vai ser conhecido o diagnóstico dois ou três meses depois, ocorre uma deficiência que pode influir na correta tomada de decisão para as ações de bloqueio e controle da infecção”. O relatório aponta que esta é uma deficiência que tornaria, por exemplo, mais fácil o ingresso do Dengue 4 no Rio (este sorotipo do vírus ainda não foi encontrado no Brasil).

Oficialmente, Coordenação de Controle de Vetores não existe

Para se ter uma pequena idéia do descaso da Prefeitura com a questão, a Coordenação de Controle de Vetores da Prefeitura, parte da Superintendência de Vigilância à Saúde e que coordena o trabalho das dez divisões de controle de vetores, não existe direito, apenas de fato. “Não houve publicação no Diário Oficial, constituindo o setor. Em função disso, criam-se obstáculos para a comunicação com outros órgãos, como a expedição de documentos oficiais, e entraves para o bom funcionamento de uma estrutura mínima administrativa, como a obtenção de cartuchos para impressão para consumo próprio. Além disso, faltam setores de apoio técnico, como os de orçamento, o que tem limitado a atuação desta Coordenação”.

Além disso - talvez por falta do dinheiro que acabou na Comlurb e para o aluguel de ambulâncias -, o Tribunal de Contas observa que as divisões visitadas, assim como a gerência de consultoria técnica, não possuem uma boa infra-estrutura em equipamentos e de condições de trabalho. “Os principais pontos observados foram os equipamentos de informática, como computadores e impressoras, antigos e com poucos recursos, quando não quebrados; falta de máquinas copiadoras e falta de material de consumo, como cartuchos de impressora”, aponta o relatório.

Também há grande carência na área de telefonia: “Na Sexta Divisão há somente um telefone celular oficial, e nenhum telefone fixo. A Divisão I e a Consultoria Técnica, que compartilham um prédio em São Cristóvão, contam ambas com apenas uma mesma linha telefônica” (página 25). Os formulários referentes ao serviço antivetorial e de pesquisa entomológica, realizados pelos agentes, são digitados nas divisões e entregues pessoalmente na Coordenadoria, em disquetes.

Postos de abastecimento sofrem com descaso

Os agentes sanitários atuam em “grupos de campo”, com um supervisor, e ficam instalados em “postos de abastecimento” (PA), que podem ser “associações de moradores, clubes, igrejas, escolas, postos de saúde municipais, regiões administrativas e outros locais com disponibilidade para tal”. Em alguns locais, a permissão para instalação do posto é conseguida informalmente pelo próprio supervisor de campo.

O relatório do TCM aponta que alguns desses postos são bastante precários, com pouca infra-estrutura. “Não há local para os agentes trocarem de roupas, ou armários para a guarda de seus trajes. Eles, portanto, vêm uniformizados para o local de trabalho e da mesma forma retornam a casa”. Segundo os relatores, há intenção da SMS de alocar esses postos de abastecimento em unidades de saúde municipais, porém “nem todas possuem instalações disponíveis”.

O relatório informa ainda que os agentes “executam suas tarefas, em geral, a pé ou por meios próprios, como bicicletas”, de modo que “os logradouros sob sua responsabilidade não podem ser muito distantes do respectivo posto”. A Coordenação de Controle de Vetores informou ao Tribunal de Contas que já solicitou a compra de repelente de insetos, essenciais para os agentes sanitários, mas não foi atendida.

“O conteúdo da mochila dos agentes é composto de 24 itens e, em sua relação, observa-se que consta uma embalagem de repelente de insetos, com fator de proteção 15, de no mínimo 120 gramas. O produto é necessário, pois o agente está sempre em contato com focos de mosquitos, porém, segundo informação da Coordenadoria de Controle de Vetores, o produto não é fornecido pela SMS, apesar de solicitações nesse sentido já terem sido encaminhadas ao setor responsável por compras na Secretaria”, informa o Tribunal de Contas, indicando outro item em que o dinheiro desviado de seu fim inicial poderia ter sido usado.

Carros sem manutenção

Para piorar a situação, a maior parte dos 242 veículos cedidos pela Funasa à Prefeitura para combate aos vetores foi considerada pela própria Secretaria Municipal de Saúde “como inadequados para o serviço para o qual se destinavam, em especial os veículos tipo pickup, por possuírem apenas dois lugares, não servindo assim para transportar uma equipe de agentes, e não comportarem equipamento de aspersão de inseticidas a ultrabaixo volume (UBV)”. E, mesmo assim, os funcionários dirigem os veículos apenas se quiserem, “pois não são motoristas, não foram contratados como tais”.

Dos 242 veículos, 32 foram devolvidos à Funasa, 66 estão em funcionamento, 68 estão com algum problema mecânico, 18 foram cedidos para a Secretaria Estadual de Saúde (Controle da Malária ou Centro de Controle de Zoonoses), 2 foram roubados e simplesmente não há nenhuma explicação para o restante: “Considerando-se o total de veículos relativos ao comodato, faltou informação sobre a situação de 56 veículos”. (pág 34)

Quadro de funcionários é insuficiente

A Coordenação de Controle de Vetores possui 2.898 funcionários em seu quadro, sendo que 625 são da Funasa (cedidos pelo Governo Federal) e não geram ônus para o Município - este arca apenas com o pagamento de cargos comissionados. Outros 788 são da Força Nacional, foram usados apenas no contexto dos Jogos Pan-americanos e dispensados após o evento.

Com isso, a Prefeitura é responsável por apenas metade dos funcionários que atuaram no período analisado pelo Tribunal de Contas, de 2006 a 2007. Os 885 funcionários da Prefeitura foram admitidos “no único concurso público para agente de controle de endemias realizado pela Secretaria Municipal de Saúde”, pontua o relatório, e “ainda não há confirmação para realização de novo concurso”, que segundo a Secretaria Municipal de Saúde foi solicitado.

Outros 331 funcionários foram terceirizados pelo Contrato nº114/2007, celebrado em 09/04/2007.

“Fumacê”: ruim sob todos os aspectos

O relatório também chama atenção para o fato de que “os agentes de campo estão quase que diariamente em contato com produtos químicos e biológicos e, portanto, sujeitos a doenças, principalmente as respiratórias e dermatológicas” e elogia “a boa prática observada na terceira divisão de controle de vetores correspondente aos bairros de Tijuca e Vila Isabel, de realizar exames médicos periódicos anuais nos agentes”. No entanto, afirma que esta prática “deveria ser acompanhada pelas demais divisões. Porém, pelo menos nas divisões visitadas, isso não acontece”.

Na página 36 do relatório, o Tribunal de Contas do Município informa que o inseticida a Ultrabaixo Volume (UBV) - popularmente conhecido como “fumacê” - é considerado de pouca efetividade até pela própria Coordenadoria de Controle de Vetores. E pior: faz mal à saúde da população e dos possíveis predadores e, principalmente, ao agente sanitário, que está em contato com a droga por mais tempo.

"[O inseticida] Tem o objetivo de atingir o mosquito alado, mas além de não fazê-lo, pois a espécie se encontra geralmente no interior dos imóveis, elimina seus possíveis predadores, como pássaros e morcegos, e prejudica a saúde em geral da população, já que se trata de um inseticida. Além disso, em áreas mais urbanizadas tem pouco alcance, já que atinge apenas até o terceiro andar dos prédios”.

O Tribunal de Contas problematiza: “A população, porém, identifica esse tipo de atuação como o verdadeiro combate à dengue e o serviço continua sendo executado, principalmente quando há ocorrência de mais de um caso de dengue em locais próximos, significando a existência de mosquitos infectados no local”.

O relatório informa que o produto Aquacel 20 causou reações nos pedestres, como vômito e tosse, e que estava sendo esperado (em julho de 2007) um novo produto, Fersol 30. O fornecimento de todo inseticida e larvicida para combate ao vetor é de atribuição do Governo Federal, não tendo o município nenhuma ingerência na sua escolha.
Ler relatório:

http://www.tcm.rj.gov.br/WEB/Site/Noticia_Detalhe.aspx?noticia=3009&detalhada=0&downloads=1

Gustavo Barreto

www.consciencia.net