PT: Resolução da CEN sobre Comunicação

Conheça a resolução da Comissão Executiva Nacional do PT sobre Comunicação - A Comissão Executiva Nacional decide solicitar uma reunião com os ministros Luis Dulci, Hélio Costa e Franklin Martins, para reafirmar nossa defesa de uma conferência nacional de comunicação ampla e democrática e propor ao governo que lance a conferência nacional de comunicação na conferência preparatória

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PT: Resolução da CEN sobre Comunicação

1) Sobre a Conferência Nacional de Comunicações

Considerando que a sociedade civil vem cobrando a realização do evento para conseguir realizar um debate público sobre as políticas de comunicação brasileiras. O Ministério das Comunicações, a Câmara, o Senado e a Anatel convocaram uma "Conferência Nacional Preparatória de Comunicação" para os dias 17 a 19 de setembro, que apesar do nome é um seminário sobre a regulamentação das mídias em tempos de convergência. Não há até agora nenhuma sinalização de que o governo vá realizar uma conferência para a comunicação nos moldes do que aconteceu em outros setores.

A Comissão Executiva Nacional decide solicitar uma reunião com os ministros Luis Dulci, Hélio Costa e Franklin Martins, para reafirmar nossa defesa de uma conferência nacional de comunicação ampla e democrática e propor ao governo que lance a conferência nacional de comunicação na conferência preparatória, instituindo uma comissão com participação de governo, empresários e sociedade civil para a sua organização.

2) TV pública:

A CEN solicitará aos ministros informações oficiais sobre como será definida a gestão da TV pública, em particular sobre a notícia de que a gestão da TV pública será feita por um conselho indicado pelo presidente Lula. O PT deve, com base na resolução do Congresso, reafirmar aos ministros da área que uma das marcas da nova TV pública seja a participação. Isso passa pela composição do conselho por representações da sociedade, a exemplo do que diz a Carta de Brasília do I Fórum de TVs Públicas, e pela criação de um sistema de acompanhamento da programação que permita diferentes formas de participação e avaliação do conteúdo transmitido, criando comissões de usuários por programas e uma geral de programação para a emissora.

3) Concessões:

No dia 5 de outubro vencem as concessões de importantes emissoras brasileiras, entre elas as cinco TVs próprias da Rede Globo. Movimentos sociais e entidades do campo da comunicação vêm preparando mobilizações no mês de outubro, iniciando no dia 5, nas quais pretendem questionar o sistema de concessões, a concentração de propriedade e cobrar critérios que garantam a participação da sociedade organizada nas outorgas e renovações e no acompanhamento do conteúdo transmitido.

Conforme resolução do 3º. Congresso, a CEN acompanhará o desenrolar destas mobilizações e solicitará à nossa Bancada no parlamento que faça as gestões necessárias para que seja revisto o atual sistema de concessões.

O assunto voltará a ser debatido na próxima reunião da CEN em 25 de setembro/2007.

Brasília, 5/9/2007, Comissão Executiva Nacional do PT)

Fonte: Núcleo Piratininga de Comunicação