P-SOL: Nota oficial sobre acidente aéreo

Dez meses depois do grave acidente com o avião da GOL, uma nova tragédia volta a abater o país. O trágico acidente com o avião da TAM, no aeroporto de Congonhas, causa consternação nos gaúchos e assusta os brasileiros pela falta de segurança dos aeroportos e do tráfego aéreo no país. Queremos expressar nosso profundo pesar pelas vidas ceifadas, pela dor dos feridos, dos familiares e amigos. E manifestar nossa mais irrestrita solidariedade àqueles que, nessas circunstâncias, necessitem de amparo, colocando à disposição nosso mandato em qualquer eventualidade.

A perda irreparável de cerca de duzentas vidas humanas, inocentes diante da irresponsabilidade das autoridades, convoca todos nós, brasileiros, a uma profunda reflexão. E nos remete a assumir a responsabilidade por lutar para que novas tragédias como estas não voltem a acontecer.

É preciso, neste momento, com sobriedade, tomar imediatas medidas que possibilitem o esclarecimento e apuração dos fatos, bem como a punição dos responsáveis. Por isso, e para o bom andamento das investigações e apuração de responsabilidades, exigimos como medida saneadora, a renúncia de seus cargos do Ministro da Defesa, Waldir Pires, do Presidente da Infraero, Tenente-brigadeiro José Carlos Pereira, bem como a identificação e prisão imediata da autoridade responsável pela liberação da pista em construção do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Entendemos que tais procedimentos são irrenunciáveis para que possamos chegar à verdade dos acontecimentos envolvendo esse trágico acidente.

A situação do tráfego aéreo e dos aeroportos brasileiros ultrapassou todos os limites da irresponsabilidade no exercício de funções públicas. Há quase um ano vimos denunciando que o sistema de tráfego aéreo e da infra-estrutura aeroportuária sofre de sucateamento e negligência por parte da Infraero e do Comando da Aeronáutica.

Há meses sabemos da existência de um acordo entre o governo, os partidos que lhe dão sustentação no Congresso, e o PSDB e o DEM para que não sejam investigadas as verdadeiras causas desses problemas, que residem na prática de corrupção na Infraero no governo atual e em governos anteriores, na militarização de um setor que necessita de gestão pública civil e técnica, na superexploração dos sargentos controladores que são obrigados pela hierarquia a desrespeitar normas internacionais de segurança. Todo mundo já se deu conta de que os controladores, que tentaram denunciar essa situação, foram perseguidos, afastados de suas funções ou presos -- acusados de "sabotadores" pelo Presidente Lula. Os controladores, afirmamos desde o princípio, foram usados como bode-expiatório para esconder as irregularidades e irresponsabilidades de quem ocupa funções de comando no tráfego aéreo brasileiro.

Agora, é preciso que as autoridades reconheçam que mentiram para a população ao afirmar a culpa do acidente da Gol foi exclusivamente do piloto do Legacy e dos controladores. Agora é preciso que os controladores possam falar livremente sobre os problemas do tráfego aéreo brasileiro. Agora é preciso que os 14 controladores afastados do Cindacta 1, de Brasília, sejam recolocados em seus postos para que possam seguir servindo à segurança dos usuários de transporte aéreo civil em nosso país. Chega de mentiras.

O acidente com o avião da TAM poderia ter sido evitado. Mas os desmandos do comando militar, insensíveis às pressões da sociedade, mas obedientes aos interesses comerciais e de lucro das empresas do setor, que sobrecarregam os aeroportos com excesso com vôos, prevaleceram. O acidente com o airbus da TAM poderia ter sido evitado. Mas o relator da CPI do Apagão Aéreo, Deputado Marco Maia (PT-RS) preferiu fazer um relatório parcial, apresentado na semana passada, em que ignora todos os alertas dos sargentos controladores e dos pilotos, bem como todas as denúncias que chegaram à CPI apontando os problemas estruturais dos aeroportos e do tráfego aéreo brasileiro.

A própria CPI na Câmara ignorou até mesmo as denúncias de corrupção levadas ao Congresso pela empresária Silvia Pfeiffer, que na semana passada teve vasculhados os documentos que se encontravam em seu quarto, em hotel de Brasília, após prestar depoimento na CPI do Senado. O acidente com vítimas fatais no aeroporto
de Congonhas, insistimos, poderia ter sido evitado. Mas a autoridade pública responsável pela liberação da pista do aeroporto de Congonhas resolveu liberá-la mesmo antes de estar efetivamente concluída, sem o chamado "grooving" -- ranhuras feitas na superfície do pavimento que facilitam o escoamento de água -- contribuindo, assim, para a ocorrência da tragédia.

Agrege-se a isso, o fato de a reforma da pista do aeroporto de Congonha ter levado anos para acontecer, ainda que incompleta, longe da prioridade que receberamas obras que transformaram os aeroportos brasileiros em verdadeiros shoppings centers. O acidente poderia ter sido evitado se tantos interesses expúrios não conspirassem contra a verdade da situação do tráfego aéreo brasileiro e se, ao menos restasse um pingo de dignidade nas autoridades que comandam o país.

O povo gaúcho está consternado com a perda de seus conterrâneos. Os brasileiros, assustados diante de tantos desmandos. Só nos resta lutar para que a verdade, a justiça e a solução responsável desses graves problemas prevaleça. Por isso, queremos a formação de uma Comissão de Emergência para elaborar um Plano de Reforma do Sistema de Tráfego Áereo Brasileiro, constituída por representantes das associações de controladores, das associações de pilotos e outras entidades afins da sociedade civil. O governo já demonstrou incompetência, negligência e irresponsabilidade para a resolver o problema. Resta-nos, agora, buscar uma nova solução.

Luciana Genro, Dep.Federal /PSOL-RS e Membro titular da CPI do Apagão Aéreo