Declaração Comum da Cimeira UE-Brasil

Declaração Comum da Cimeira UE-Brasil

Photo: Declaração Comum da Cimeira UE-Brasil

1. O Primeiro-Ministro de Portugal, José Sócrates, na sua qualidade de Presidente do Conselho Europeu, assistido pelo Secretário-Geral/Alto Representante do Conselho da União Europeia, Javier Solana, o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, reuniram¬se hoje, em Lisboa.

Estiveram também presentes na reunião Benita Ferrero-Waldner, Comissária Europeia para as Relações Externas, Peter Mandelson, Comissário para o Comércio Externo, Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, e Luís Amado, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

2. A UE e o Brasil tiveram oportunidade de dialogar sobre vários temas de interesse mundial, regional e bilateral, tendo acordado em reforçar as suas relações bilaterais de longa data, com particular destaque para o diálogo político ao mais alto nível.

LANÇAMENTO DE UMA PARCERIA ESTRATÉGICA
Reforço do diálogo político

3. No momento histórico da sua primeira Cimeira, a UE e o Brasil decidiram criar uma parceria estratégica global, baseada nos seus estreitos laços históricos, culturais e económicos.

Ambas as partes partilham valores e princípios essenciais, como a democracia, o primado do direito, a promoção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e uma economia de mercado. Ambas acordam na necessidade de identificar e promover estratégias comuns para fazer face aos desafios mundiais, nomeadamente em matéria de paz e segurança, democracia e direitos humanos, alterações climáticas, diversidade biológica, segurança energética e desenvolvimento sustentável, luta contra a pobreza e a exclusão.

Acordam também na importância de cumprir as obrigações decorrentes dos actuais tratados internacionais em matéria de desarmamento e não proliferação de armas. A UE e o Brasil concordam em que a melhor forma de abordar as questões de ordem mundial passa por um multilateralismo efectivo centrado no sistema das Nações Unidas. Ambas as partes se congratulam com o estabelecimento de um diálogo político UE Brasil, iniciado sob a Presidência Alemã da União Europeia.

4. A UE e o Brasil atribuem grande importância ao reforço de relações entre a UE e o Mercosul e estão empenhados na conclusão do Acordo de Associação UE Mercosul, que permitirá aprofundar ainda mais as relações económicas de uma e outra região e intensificar o diálogo político, bem como as iniciativas em matéria de cooperação. A UE e o Brasil sublinham a grande importância económica e política que este acordo terá para ambas as regiões e o seu papel no reforço dos respectivos processos de integração.

5. A UE e o Brasil sublinham o seu empenhamento no reforço do processo bi¬regional UE ALC.

Reforço do diálogo nas políticas sectoriais

6. A UE e o Brasil congratulam¬ se com os progressos registados a nível do diálogo existente em matéria de políticas sectoriais, nomeadamente os transportes marítimos, a ciência e tecnologia e a sociedade da informação. Ambas as partes acordam em reforçar o diálogo entre elas estabelecido nos domínios do ambiente e do desenvolvimento sustentável e acolhem com agrado o lançamento de novos diálogos sobre energia, emprego e questões sociais, desenvolvimento regional, cultura e educação, bem como sobre o mecanismo de consulta para as questões sanitárias e fitossanitárias.

Apoiam plenamente os diálogos que visam abordar questões de interesse mútuo de molde a fortalecer a cooperação existente. No que se refere, mais especificamente, ao diálogo sectorial sobre ciência e tecnologia, a UE e o Brasil sublinham que a recente entrada em vigor do Acordo de Cooperação UE Brasil nesta matéria constitui uma base sólida para aprofundar a cooperação estabelecida.

Abordagem dos desafios mundiais

7. A UE e o Brasil salientam o quão é importante implementar o processo de reforma adoptado, em 2005, na Cimeira das Nações Unidas, nomeadamente a reforma das principais instâncias da ONU, tal como se refere no documento final, a fim de se poderem enfrentar os vários desafios com que a comunidade internacional se vê confrontada.

8. A UE e o Brasil acordam em trabalhar conjuntamente para fazer face aos desafios mundiais mais prementes em matéria de paz e segurança, em questões como o desarmamento, a não proliferação e o controlo de armas, em especial de armas nucleares, químicas e biológicas e seus vectores de lançamento, a criminalidade organizada transnacional, designadamente o tráfico de droga, o branqueamento de capitais, o tráfico de armas de pequeno calibre, armas ligeiras e munições, o tráfico de pessoas e ainda o terrorismo e a migração clandestina. Ambas as partes manifestam o seu empenhamento no Mecanismo de Coordenação e Cooperação em matéria de Droga entre a União Europeia e a América Latina, incluindo as Caraíbas.

9. A UE e o Brasil reconhecem que um dos maiores desafios do nosso século é a erradicação da pobreza.

Reafirmam o seu empenhamento em continuar a colaborar estreitamente na promoção e implementação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, congratulam - se com as iniciativas tomadas pelo Brasil e por alguns Estados -. Membros da UE no sentido de implementar fontes inovadoras de financiamento e sublinham o seu interesse em reforçar a cooperação no âmbito da ajuda ao desenvolvimento. Destacam a importância de criar uma parceria global para o desenvolvimento e de implementar o plano de acção da Conferência Internacional de Monterrey sobre o Financiamento do Desenvolvimento. Comprometem¬ se ainda a lutar contra a pobreza e a fazer avançar os debates em matéria de coesão social no quadro da UE ALC.

10. Reiterando o seu compromisso de reforçar o regime multilateral em matéria de alterações climáticas, a UE e o Brasil lutam por um acordo ambicioso relativamente ao segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto, bem como pelo desenvolvimento de ulteriores acções ao abrigo da Convenção¬ Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas entre as quais incentivos a que os países em desenvolvimento tomem medidas – de diversa índole – que possam ser avaliadas, divulgadas e verificadas. Ambas as partes reconhecem que poderão progredir substancialmente se se pautarem pelo grande objectivo da Convenção e pelo princípio da comunhão e diferenciação de responsabilidades, e reiteram o seu empenhamento em que a Conferência de Bali de Dezembro de 2007 reproduza resultados satisfatórios.

Tomam nota das disposições em matéria de cooperação nos domínios da energia e das alterações climáticas enunciadas na declaração conjunta da Presidência Alemã do G8 e dos Chefes de Estado e/ou de Governo do G5 proferida em Heiligendamm a 8 de Junho de 2007. A UE e o Brasil cooperarão mais estreitamente nos domínios da conservação da diversidade biológica, da utilização sustentável dos seus componentes e da partilha justa e equitativa dos benefícios que advêm da utilização dos recursos genéticos, inclusivamente através do acesso adequado a esses recursos e da transferência apropriada das tecnologias relevantes, tendo em conta todos os direitos sobre esses recursos e tecnologias, bem como através de um financiamento adequado e, nomeadamente, na próxima Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica e na reunião das partes no Protocolo de Cartagena sobre a Biossegurança que se realizarão em Bona, em Maio de 2008, por forma a levar por diante a implementação da Convenção e do Protocolo. Reforçarão ainda a cooperação entre eles estabelecida em domínios como as florestas e a gestão dos recursos hídricos.

11. A UE e o Brasil decidem cooperar no sentido de garantir a produção sustentável, a utilização e o desenvolvimento de todas as formas de energia, nomeadamente os biocombustíveis, bem como de promover fontes de energia renováveis e tecnologias energéticas com baixo teor de carbono.

Pretendem trabalhar no sentido de reforçar a eficiência energética e a partilha de energias renováveis no conjunto de medidas tomadas à escala mundial. Decidem agir conjuntamente e com outros países no sentido de criar um mercado mundial de biocombustíveis e consideram o trabalho do Fórum Internacional sobre Biocombustíveis um instrumento fundamental para atingir esse objectivo. Aguardam com expectativa a Conferência Internacional sobre Biocombustíveis, que se realizará em Bruxelas a 5 e 6 de Julho de 2007, apostando na produtividade dos seus resultados e saúdam a iniciativa de organizar uma Conferência Internacional sobre Biocombustíveis no Brasil, no segundo semestre de 2008.

Alargamento e aprofundamento das relações económicas e comerciais

12. Tanto a UE como o Brasil acreditam que uma maior liberalização do comércio e a facilitação dos fluxos de investimento promoverão o crescimento económico e a prosperidade dos seus povos. Reafirmam o seu forte empenhamento na rápida conclusão da Ronda de Doha para o Desenvolvimento, da OMC. Reiteram também o seu empenhamento em alcançar um acordo ambicioso, global e equilibrado que permita cumprir os objectivos da Ronda em termos de desenvolvimento, incentive de modo significativo os fluxos comerciais a nível da agricultura, dos bens industriais e dos serviços entre países desenvolvidos e em desenvolvimento e promova a instituição de regras comerciais eficazes.

13. A UE e o Brasil estão seriamente empenhados na conclusão do Acordo de Associação UE Mercosul, que contribuirá para intensificar os fluxos comerciais e de investimento entre ambas as regiões, e estão convictos de que a celebração de acordos regionais no domínio do comércio constitui um importante complemento do sistema comercial multilateral.

14. A fim de reforçarem mais ainda os seus laços económicos, a UE e o Brasil planeiam estabelecer um diálogo regular sobre questões macroeconómicas e financeiras e instam o Banco Europeu de Investimento a continuar a apoiar os projectos brasileiros de desenvolvimento sustentável. Neste contexto, a UE e o Brasil congratulam¬ se com a cooperação estabelecida entre o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social do Brasil (BNDES).

15. Saúdam a realização em Lisboa a 4 de Julho de 2007, da primeira Mesa Redonda Empresarial UE Brasil, em que participarão empresas brasileiras e europeias.

União entre povos

16. A UE e o Brasil sublinham a importância de reforçar mais ainda o entendimento e a consciencialização pública das respectivas sociedades e de estimular os contactos da sociedade civil e os intercâmbios entre os respectivos povos. Incentivam, em especial, a cooperação entre o Comité Económico e Social Europeu e o Conselho de Desenvolvimento Económico e Social (CDES) brasileiro. Afirmam a sua vontade de cooperar no quadro da Convenção da UNESCO sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. Acordam em expandir a cooperação UE Brasil a nível do ensino superior, intensificando os intercâmbios universitários ao abrigo do Programa Erasmus Mundus e de outros regimes binacionais e bi-regionais, como o Espaço Comum ALCUE para o Ensino Superior. Ambas as partes salientam que um ensino de qualidade para todos é uma das missões importantes da inclusão social.

Abertura ao futuro

17. A UE e o Brasil acordam em que a sua parceria estratégica envolve empenhamento no sentido de aprofundar o entendimento mútuo, expandir as bases comuns e reforçar o diálogo e a cooperação em áreas de interesse mútuo. Acordam em tornar a sua parceria estratégica rapidamente operacional, orientada para os resultados e virada para o futuro. A UE e o Brasil trabalharão conjuntamente na elaboração de um plano de acção destinado a implementar estes objectivos com vista à próxima Cimeira.