CPLP: Laços mais profundos

Grupo de Trabalho Alargado sobre Cidadania e Circulação no Espaço da CPLP - O Grupo de Trabalho Alargado sobre Cidadania e Circulação no Espaço da CPLP, reuniu na sede do Secretariado Executivo, no dia 18 de Junho de 2007, para analisar a cooperação entre os Estados-membros da CPLP na área da Cidadania e Circulação no Espaço da CPLP.

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Grupo de Trabalho Alargado sobre Cidadania e Circulação no Espaço da CPLP -

O Grupo de Trabalho Alargado sobre Cidadania e Circulação no Espaço da CPLP, reuniu na sede do Secretariado Executivo, no dia 18 de Junho de 2007, para analisar a cooperação entre os Estados-membros da CPLP na área da Cidadania e Circulação no Espaço da CPLP.

O tema da reunião de hoje tem a ver “com os objectivos fundamentais enunciados na Declaração Constitutiva da CPLP”, sublinha o Secretário Executivo, Embaixador Luís Fonseca. Na sua intervenção no início da reunião, o SE CPLP encorajou as delegações presentes a “adoptar medidas que respondam aos anseios repetidamente expressos pelas organizações representativas da sociedade civil e por diversas individualidades dos nossos países, para que se dê um conteúdo mais consistente à condição de cidadão no espaço da CPLP”.

Em termos de circulação de pessoas, os Estados-membros da CPLP produziram já um apreciável conjunto de instrumentos facilitadores: O Acordo Sobre a Concessão de Vistos de múltiplas entradas para determinadas categorias de pessoas; o Acordo sobre a Concessão de Visto Temporário para tratamento médico a cidadãos da CPLP; o Acordo sobre a isenção de Taxas e Emolumentos devidos à emissão e renovação de autorizações de residência para os cidadãos da CPLP, o Acordo sobre o Estabelecimento de requisitos comuns para a Instrução de Processos de Visto de curta duração e o Acordo sobre o estabelecimento de balcões específicos nos postos de entrada e saída dos aeroportos para o atendimento de cidadãos da CPLP. Todos os procedimentos internos de ratificação destes acordos, assinados em 2002, em Brasília, já foram concluídos em cada um dos Estados-membros da CPLP, com excepção de Timor-Leste onde o processo está em curso.

Contudo, “todos temos a consciência que será necessário dar passos adicionais para que sejam encontradas formas de tornar mais desimpedida a circulação no espaço da CPLP, observa o Embaixador Luís Fonseca, realçando que muito há ainda a fazer “quanto à atribuição de direitos específicos aos cidadãos que se encontrem no espaço da Comunidade num país que não o seu”.

O Secretário Executivo afirma também que é possível aos Estados “encontrar um denominador comum de direitos a serem atribuídos aos nossos cidadãos, partindo do que já existe por força de acordos internacionais ou procurando alargar, até onde for possível, à escala da Comunidade, os direitos já reconhecidos aos cidadãos através de acordos bilaterais entre Estados da CPLP.

O Grupo de Trabalho considera que a elaboração de um Estatuto de Cidadão da CPLP será um elemento facilitador da integração das comunidades migrantes e da circulação entre os Estados membros, contribuindo para o sentimento de pertença à Comunidade e para a concretização dos objectivos que estão na origem da sua fundação.

No âmbito da Cidadania:

Reiterou o seu apoio de princípio ao Projecto de Convenção Quadro relativa ao Estatuto do Cidadão da CPLP, que poderá vir a ser adoptada cumpridas que estejam as reformas e formalidades legais em cada Estado membro;

Recomendou ao Secretariado Executivo que, em consulta com os Estados membros, elabore uma listagem de direitos políticos, económicos e sociais cuja aplicação esteja em consonância com os actuais ordenamentos jurídicos e que possam vigorar numa fase intermédia até a adopção da Convenção Quadro;

No âmbito da Circulação:

Apelou a uma mais vasta divulgação dos Acordos sobre Circulação de Pessoas nos Países da CPLP, assinados em Brasília, em 2002, e ao seu melhor cumprimento por parte dos serviços nacionais responsáveis;

Apoiou o Projecto de Acordo sobre a Concessão de Visto de Estudante da CPLP, apresentado pela delegação de Angola, e instou os serviços nacionais responsáveis dos Estados membros da CPLP a estudar as suas implicações técnicas, em reunião a efectuar antes da XII sessão do Conselho de Ministros da CPLP;

Recomendou a realização de um estudo sobre a possibilidade de aprofundar a facilitação da circulação nos países da CPLP aos cidadãos da Comunidade.

Fonte: CPLP