Brasil: Mais abertura na economia

Milton Lourenço (*)

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Apesar da recente queda de 4,8% nas importações, nada faz supor que possa haver alguma reversão na previsão da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) de que as compras externas do Brasil em 2007 ultrapassarão a barreira dos US$ 100 bilhões. Na verdade, a previsão da AEB aponta para US$ 102 bilhões, o que representaria um aumento de 11,5% em relação a 2006 (US$ 91,4 bilhões).

Isso se dá porque há no País um movimento crescente de substituição de produção local por importação, resultado da valorização do real diante do dólar e do crescimento do mercado interno, além das pressões vindas da Ásia. Um sinal dessa tendência é o aumento de 26% registrado em 2006 nas importações sob regime de draw back, sistema que concede benefícios fiscais na importação de mercadorias usadas em produtos de exportação.

Portanto, se as importações pelo regime de draw back crescem mais do que a exportação de produtos industriais, isso significa que as empresas estão adquirindo no exterior matérias-primas e componentes que antes eram comprados no mercado interno. Esse raciocínio é reforçado pelo fato de o número de empresas importadoras vir crescendo em ritmo intenso: hoje, segundo dados da AEB, em torno de 15.800 mil empresas atuam nesse mercado, 1.500 a mais do que em igual período de 2006.

Por enquanto, a luz vermelha ainda não se acendeu porque o Brasil, nos últimos tempos, impulsionou bastante suas exportações, embora um recente relatório da Organização Mundial de Comércio (OMC) tenha apontado que as exportações mundiais em volume cresceram duas vezes mais rápido (8%) que o desempenho brasileiro em 2006 (4%). Em valores, porém, o aumento do Brasil foi de 16%, em grande parte graças à alta dos preços de commodities e minérios.

Seja como for, com a valorização do real diante do dólar, está claro que, em 2007, a competitividade das exportações brasileiras continuará a ser afetada. Isso, porém, não significa que o País tenha de sair em busca de mecanismos que venham a frear as importações. Na realidade, apesar dos números e da previsão da AEB, o Brasil ainda importa pouco, se compararmos esses números com o tamanho de seu PIB.

Parece fora de dúvida que o que o País necessita é de um conjunto de medidas que possa promover maior abertura de sua economia. E isso só se obtém com um maior número de acordos comerciais, que, intrinsecamente, trazem cortes nas tarifas de importação. Mas, atrelado ao Mercosul, o Brasil vem perdendo sucessivas oportunidades de fechar acordos.

Com o crescimento das importações, o País vem comprando máquinas no exterior, medida importante para ampliar a produtividade e agregar valor aos produtos destinados tanto ao mercado interno como ao externo. Em contrapartida, há importações danosas que chegam com subsídios ou com preços aviltados, acabando por colocar em situação crítica fabricantes nacionais. Para enfrentar essa concorrência predatória, os industriais precisariam ser beneficiados por uma desoneração que só viria se houvesse uma reforma trabalhista para valer.

Outros benefícios virão quando os investimentos públicos agrupados no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) começarem a sair do papel, pois, sem dúvida, obras de infra-estrutura rodoviária e ferroviária ajudam sobremaneira a reduzir custos, ao facilitar o escoamento da produção. Mas, como esses investimentos são a longo prazo e dependem de muitas negociações, não se pode contar muito com eles, por enquanto.

Outro ponto que ajudaria bastante seria uma reforma tributária que pudesse desonerar a produção, mantendo a competitividade dos exportadores. Como dispõe de ampla maioria no Congresso, não se entende a razão de o governo hesitar tanto em partir para a tão discutida reforma tributária e fiscal.

O que não pode ocorrer é o governo voltar à saída fácil de criar novos tributos ou aumentar a taxação dos impostos para enfrentar possíveis problemas de caixa. Já fez isso em 2004, quando colocou em vigor a incidência da Cofins sobre as importações, fechando ainda mais a economia. Hoje, mais do que nunca, o que o País precisa é de mais abertura.

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(*) Milton Lourenço é diretor-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP (www.fiorde.com.br). E-mail: [email protected]