Ministra destaca conquistas e desafios da mulher no Brasil

A Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéia Freire, fala ao Em Questão sobre o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, cuja ação envolve a articulação entre vários ministérios e secretarias. Desde fevereiro de 2004 no cargo, a ministra comenta também sobre o papel da mulher e da mãe na sociedade brasileira, as conquistas e os desafios que ainda precisam ser enfrentados, entre outros temas.

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Em Questão - Como a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres vê a comemoração do Dia das Mães?

Nilcéia Freire - Nós, da Secretaria, vemos nesse dia a possibilidade de avaliarmos as condições que estamos dando às mulheres de nosso país de exercerem de forma plena e segura a maternidade, tendo o suporte necessário e imprescindível do Estado e da sociedade para desempenharem esse papel.

EQ - A maternidade confere um protagonismo social diferenciado às mulheres?

NF - É verdade que as mulheres têm um papel na sociedade que é diferenciado do papel dos homens. E, nesse caso, esse papel define a manutenção da vida no planeta. Mas não se pode impor às mulheres a responsabilidade de serem as únicas a fazer com que esta vida seja harmônica, justa e saudável. Colocar filho no mundo é uma coisa, serem as únicas responsáveis pela sorte e futuro desses filhos é outra muito diferente. O fato das mulheres gestarem as crianças não significa que a fizeram sozinhas. As crianças são também responsabilidade do pai, do Estado e da sociedade. E as dificuldades e os prazeres de sua criação devem ser compartilhados por todos.

EQ - Quais ações do governo têm impacto junto às mães brasileiras?

NF - O que temos feito, e não é pouco, é dar passos  muitas vezes pioneiros em termos de políticas públicas governamentais  nessa direção. Desde dezembro de 2004, as mulheres brasileiras contam com um Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que não é um plano da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, mas um plano de Governo, a ser executado por vários ministérios e secretarias especiais. Nele, a questão da saúde é um dos eixos, e entre as prioridades nessa área está a promoção da atenção obstétrica, qualificada e humanizada, e a redução da mortalidade materna e neo-natal.

EQ - O Plano Nacional prevê ações que contribuam para a conciliação da vida laboral e vida doméstica?

NF - O Plano propõe a valorização do trabalho doméstico e a realização de campanhas de estímulo à divisão das tarefas domésticas. Além disso, com a criação do Programa Pró-Eqüidade de Gênero, criado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), incidimos em mudanças na gestão das empresas. Esse programa busca incentivar as empresas a transformarem o ambiente de trabalho em favor da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. No ano passado, na sua primeira edição, fizemos o dever de casa: o programa foi voltado para as empresas públicas. Este ano já estamos recebendo adesões de empresas privadas, instituições da sociedade civil e prefeituras.

EQ - Que tipos de ações foram implementadas?

NF - A Itaipu Binacional, por exemplo, concedeu o direito de dispensa ao trabalho para as funcionárias que necessitam acompanhar filhos em consultas médicas ou internações. Isso deixou de ser uma avaliação de sua chefia imediata. Ao assegurar o exercício do direito de cuidar da saúde dos filhos a empresa contribui para a conciliação da vida laboral e doméstica. Nessa mesma direção, foi adotado o horário móvel para as funcionárias, que consiste no direito de atrasar até meia hora na entrada/saída do trabalho ou no retorno do almoço.

EQ - Como o governo federal enfrenta a realidade do alto índice de mortalidade materna, no Brasil?

NF - O governo federal enfrenta esta questão por meio do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal. Lançado em 2004 e expandido em 2005, o pacto tem o objetivo de reduzir em 75%, até 2015, os atuais índices de mortalidade materna brasileiros. Ele consiste no fortalecimento da capacidade técnica dos profissionais que trabalham nas principais maternidades do país, visando à implementação de estratégias para humanização da atenção obstétrica e neonatal e incorporação das práticas baseadas em evidências científicas. Em cada um dos 27 estados brasileiros foi instalado um Comitê de Mortalidade Materna e realizados seminários contabilizando mais de seis mil gestores, profissionais de saúde e representantes da sociedade civil. Além disso, o governo federal apóia a execução de planos municipais para redução da mortalidade materna em 78 municípios com mais de 100 mil habitantes e que registram altas taxas de mortalidade ma terna e neo-natal.

EQ - A cada 18 segundos uma mulher é agredida no mundo e, no Brasil, 37% das pernambucanas já sofreram violência física ou sexual, segundo um relatório sobre violência doméstica, de 2005, da Organização Mundial de Saúde. Como o governo federaltem contribuído para transformar nessa realidade?

NF - A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres investiu na formulação e implementação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Com essa política, o governo federal muda a perspectiva do combate a esse tipo de violência, assumindo a responsabilidade pelo seu enfrentamento. As mães têm direito não só de viver em lares e cidades seguras, mas também de serem respeitadas e poderem assim transmitir para as futuras gerações uma perspectiva de paz. A violência contra a mulher é retroalimentadora da situação de segurança pública no Brasil. São questões indissociáveis, que se retroalimentam mutuamente. A sanção da Lei Maria da Penha, pelo presidente Lula, é uma importante contribuição do governo federal para enfrentar esse tipo de violência, a face mais perversa da desigualdade entre homens e mulheres.

EQ - Qual a sua mensagem às mães brasileiras, neste Dia das Mães?

NF - Quero parabenizar a todas as mães, mulheres que escolheram e decidiram ser mães. Não porque isso seja um destino inexorável, mas porque é um direito de escolha e quiseram isso para as suas vidas. Quero também convidá-las a sonhar e agir por uma sociedade sem discriminações de nenhuma natureza, na qual homens e mulheres vivam em harmonia e desenvolvam suas potencialidades humanas sem limitações de nenhuma espécie. O que nós gostaríamos de dar de presente para todas as mães brasileiras era a notícia de que não haveria mais uma divisão sexual do trabalho, e sim uma divisão do trabalho, das tarefas produtivas e reprodutivas do viver. Tarefas compartilhadas entre homens, mulheres e a sociedade como um todo. Mas isso não é algo que se conquiste no prazo de um governo ou de uma geração.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República