Portugal: Acidente no Tua - PEV questiona Governo

O Partido Ecologista “Os Verdes” repudia veementemente a decisão do Ministério das Obras Públicas, conhecida hoje, de não tornar públicos os relatórios da REFER e do Instituto Nacional de Transporte Ferroviário, relativos ao acidente na Linha do Tua, caso esta informação venha a confirmar-se.

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Para “Os Verdes”, tal atitude, que contraria o que se faz a nível internacional e a transparência a que os cidadãos têm direito em matéria de segurança ferroviária, é demonstrativa de que algo há a esconder. Aliás, o Governo tem sido parco nos esclarecimentos sobre esta matéria. “Os Verdes” relembram que, logo após o acidente, pretenderam chamar o Ministro das Obras Públicas à comissão parlamentar, mas essa vinda foi inviabilizada pelos deputados socialistas.

“Os Verdes” relembram também que há um velho ditado popular que diz “quem não deve, não teme”, o que nos leva a concluir que o governo deve estar em dívida para com a segurança ferroviária e, por isso, tanto teme responder sobre ela.

EM ANEXO: Requerimentos entregues hoje na Assembleia da República sobre esta matéria, dirigidos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO Nº /X

4 de Abril de 2007

Assunto: Plano de Investimentos na Linha do Tua

Apresentado por: Deputado Francisco Madeira Lopes (PEV)

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

Durante a “sessão de perguntas ao Governo de âmbito geral” decorrida no

passado dia 16 de Março em Plenário da Assembleia da República, à pergunta

sobre o futuro da linha ferroviária do Tua, sua modernização e investimento em

medidas de segurança, não apenas naquela linha mas em toda a rede

ferroviária nacional, a Sra. Secretária de Estado dos Transportes, apesar, de

forma contraditória, de ter admitido, por um lado, a possibilidade do

encerramento a prazo daquele eixo viário fundamental para o desenvolvimento

de toda aquela região, por outro, referiu que estaria previsto o investimento de

538 milhões de euros para 2007, 721 milhões em 2008 e 741 milhões em 2009.

Contudo, não referiu em que medidas nem quando é que serão aplicadas

essas verbas, tendo-se disponibilizando, porém, a fornecer por escrito todos os

elementos.

Atendendo a que a segurança ferroviária não depende apenas do bom estado

das estruturas metálicas, obras de arte, catenárias, travessas, carris, entre

outras, que compõem a “linha” ou o “caminho de ferro” propriamente dito, mas

depende também e em primeiro lugar da estabilidade e segurança geológica do

“espaço canal” da linha, do aterro onde está implantada e de toda a sua

envolvente geomorfológica (mormente nas linhas de montanha), dos taludes e

encostas adjacentes, segurança essa que não é possível assegurar sem

inspecções regulares, realizadas por pessoal competente equipado com o

material adequado e sem as respectivas intervenções e obras de consolidação;

Atendendo a que a inexistência de sensores de linha que permitam identificar

objectos estranhos que possam trazer perigo para a circulação de material

circulante, funcionários e passageiros, ajudando assim a acautelar acidentes;

Atendendo a que existe uma manifesta carência de meios técnicos e recursos

humanos na fiscalização das nossas linhas, dispondo a REFER apenas de dois

geólogos para todo o país;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a

V. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o

presente requerimento, para que o Ministério das Obras Públicas,

Transportes e Comunicações me possa prestar os seguintes

esclarecimentos:

1. Em que acções, estudos, obras ou intervenções se prevê investir as

referidas verbas, em cada ano, na linha do Tua?

2. Serão levadas a cabo intervenções de consolidação do aterro, e das

vertentes, encostas ou taludes?

3. Serão instalados sensores de linhas capazes de detectar objectos estranhos

ou o aluimento de terras e pedras que possam pôr em perigo a circulação na

Linha do Tua?

4. Será efectuado o levantamento das condições reais dos taludes no que

respeita ao risco de desmoronamento de pedras e terras?

5. Que novos técnicos entrarão ao serviço da REFER e que alterações

orgânicas foram feitas para reforçar as suas competências em matéria de

segurança, de monitorização e de fiscalização?

6. Qual o plano de financiamento, acções e medidas e respectiva

calendarização dos investimentos anunciados para 2007, 2008 e 2009?

O Deputado

(Francisco Madeira Lopes)

REQUERIMENTO Nº /X

4 de Abril de 2007

Assunto: Relatórios sobre o acidente da Linha do Tua

Apresentado por: Deputado Francisco Madeira Lopes (PEV)

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

O Partido Ecologista “Os Verdes” tem vindo em a exigir respostas claras quer

em relação ao lamentável acidente ocorrido na Linha Férrea do Tua, quer em

relação às intenções do Governo para o futuro daquele eixo viário fundamental

e estruturante do desenvolvimento, transporte e comunicação daquela região.

Nesse sentido, O Grupo Parlamentar “Os Verdes” solicitou a vinda do Sr.

Ministro das Obras Públicas à Comissão Parlamentar competente para prestar

esclarecimentos, o que foi inviabilizado pelo Partido Socialista, solicitou

esclarecimentos no debate mensal de Fevereiro com o Primeiro-Ministro e no

passado dia 16 de Março, em Plenário da Assembleia da República, durante a

“sessão de perguntas ao Governo de âmbito geral”, voltou a colocar a questão

do futuro da linha ferroviária do Tua à Sra. Secretária de Estado dos

Transportes, Ana Paula Vitorino, que se escusou a dar mais pormenores

afirmando que os relatórios dos inquéritos a decorrer (pela REFER e pelo INTF

– Instituto Nacional do Transporte Ferroviário) estariam terminados em 20 de

Março.

No dia 26 de Março último soubemos, apenas pela Comunicação Social, que o

Governo anunciou através de comunicado (indisponível no site do Ministério),

onde apenas se revelaria um “resumo” dos dois relatórios, que apontarão para

um desmoronamento de terras e pedras de grande dimensão que se terão

desprendido da trincheira do lado direito, como a causa do referido acidente.

Entretanto o “Público” noticiou hoje que o Ministério das Obras Públicas

Transportes e Comunicações “não vai tornar públicos os relatórios da REFER e

do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário ao acidente do Tua”, ao arrepio,

aliás, daquelas que são as práticas correntes a nível internacional, revelando

uma inadmissível e extremamente preocupante falta de transparência!

Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, a V. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao

Governo o presente requerimento, para que o Ministério das Obras Públicas,

Transportes e Comunicações me possa prestar os seguintes

esclarecimentos:

1. Porque razão o referido comunicado de 26 de Março, através do qual o

Ministério deu notícia do resultado (com “resumo”) dos relatórios referidos, não

foi enviado à Assembleia da República nem sequer está publicado na íntegra?

2. Porque razão não torna o Ministério públicos os resultados e o conteúdo

integral dos relatórios em causa?

3. O que é que tem o Ministério a esconder ou a recear ou o que é que

pretende acautelar com essa postura?

Finalmente, requeiro o envio dos referidos relatórios, na sua versão integral, a

fim de poder exercer cabalmente a minha actividade de fiscalização do

mandato do Governo para a qual foi eleito.

O Deputado