O tribunal de distrito de Dili anunciou hoje (08) a sentença para ex-ministro timorense do Interior Rogério Lobato. Foi condenado a sete anos e seis meses de prisão por quatro crimes de homicídio e por fornrcer armas ilegalmente a grupos civís durante os distúrbios no ano passado em Timor-Leste, que causaram 37 mortos.
"Não se conformando com a decisão proferida", Lobato entrou com recurso imediatamente, pedindo suspensão da sentença, por meio de um de seus advogados.
Ivo Rosa Caerio, o juiz português que presidiu o tribunal, disse que Rogério Lobato era responsável pela segurança no Timor Leste e foi incapaz de impedir a violência que atingiu a capital em 2006, que levou a 155 mil pessoas a fugir de suas casas.
"Como um dos fundadores da nação e membro do Governo naquele momento, responsável pela segurança interna, devia ter evitado a violência e controlado as manifestações realizadas por 591 soldados que foram demitidos", afirmou o magistrado.
Durante o julgamento, o juiz Caerio absolveu Lobato de algumas das acusações, entre elas a morte de nove policiais em 25 de maio de 2006.
Também não ficou provado que a intenção do ex-ministro do Interior fosse "alterar o Estado de direito" por meio desses grupos.
O tribunal considerou que o comportamento de Lobato foi mais grave por este se tratar de um fundador do movimento de resistência à ocupação indonésia, que lutou pela independência e pela democracia no Timor Leste.
Os juízes afirmaram ainda que pesou na avaliação da pena a ser aplicada a "falta de arrependimento" de Lobato em relação aos atos de que era acusado.
A pena aplicada a Lobato foi ponderada "frente aos acontecimentos dados como provados e da gravidade dos mesmos, gravidade que resulta das próprias funções que o acusado desempenhava na época dos fatos".
Lobato "era membro do governo de um Estado democrático, e estes comportamentos que foram dados como provados são inadmissíveis em um Estado democrático", explicou o juiz Ivo Rosa.
"Sem palavras"
Mari Alkatiri assistiu à leitura da sentença em um banco atrás do local destinado aos acusados, mas não quis fazer qualquer comentário em sua saída do tribunal, uma vez que a defesa recorreu da decisão.
O advogado de defesa de Lobato expressou insatisfação com a decisão judicial, mas evitou fazer uma leitura política da sentença.
"Não me pronuncio sobre a possibilidade de a condenação ter sido política", completou Luís Mendonça de Freitas em declarações à Agência Lusa, acrescentando que tem de analisar a decisão para "eventualmente fazer algum comentário" a respeito.
Fonte: Lusa/Efe
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