Redução de impostos é um dos pilares do PAC

Um dos pilares do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) lançado esta semana, a desoneração de tributos vai viabilizar mais investimentos no Brasil.

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Redução de impostos é um dos pilares do PAC

Pelo PAC está prevista a redução de tributos para os setores de semicondutores, de equipamentos aplicados à TV digital, de microcomputadores, de insumos e serviços usados em obras de infra-estrutura, e perfis de aço. O pacote do governo federal contempla também medidas fiscais de longo prazo, fundamentais para garantir o equilíbrio dos gastos públicos, como é caso do controle das despesas com a folha de pagamento e a modernização do processo de licitação.

De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as medidas de desoneração tributária vão representar, a princípio, uma renúncia fiscal de R$ 6,6 bilhões em 2007. Porém, com o estímulo ao investimento, provocado pela redução de impostos e contribuições, a arrecadação futura deverá aumentar em conseqüência do crescimento econômico, permitindo novas desonerações ou aplicação de mais recursos em infra-estrutura, sem prejuízo da sustentabilidade fiscal do País.

Desoneração de impostos e contribuições

No caso das obras de infra-estrutura, o PAC prevê a suspensão do pagamento do PIS e da Cofins nas compras de insumos e serviços vinculados a novos projetos de longo prazo nos setores de transportes, portos, energia e saneamento básico. Além disso, haverá a criação do Fundo de Investimento em Infra-estrutura, no qual os investidores pessoas físicas terão isenção de imposto de renda de seus rendimentos nas aplicações por período superior a cinco anos.

O PAC cria ainda o Programa de Incentivos ao Setor da TV Digital (PATVD) que estimula a pesquisa, desenvolvimento e produção dos equipamentos aplicados à TV digital. Para esse setor haverá a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de PIS e Cofins que incidem sobre aquisição de insumos e bens de capital, bem como sobre a venda de equipamentos transmissores de sinais. E também a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) devida nas transferências para compra de tecnologia e softwares também está contemplada com alíquota zero.

Já para a aquisição de insumos e bens de capital para produção de semicondutores e nas vendas destes produtos haverá redução a zero da alíquota do IPI, da contribuição para o PIS e da Cofins e da Cide, bem como isenção de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

O PAC também amplia os limites dos valores de microcomputadores e notebooks beneficiados com alíquota zero de PIS e Cofins que passarão de R$ 2,5 mil e R$ 3 mil, respectivamente, para R$ 4 mil em ambos os casos. Com a medida, computadores vendidos no varejo por até R$ 4 mil deverão ficar, em média, 10% mais baratos ampliando o acesso da população a esses equipamentos.

Além disso, o setor de construção civil será amplamente beneficiado. As compras de perfis de aço (insumo básico na construção civil) terão reduzidas de 5% para 0% a alíquota do IPI. Já os empresários que construírem prédios poderão recuperar o valor gasto no pagamento de PIS/Cofins em um prazo de 24 meses. Hoje, esse ressarcimento ocorre em até 25 anos.

Medidas fiscais de longo prazo

Para proporcionar o controle das contas da União, o governo federal incluiu no PAC um limite para reajustes na folha de pagamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A partir dessa medida, os salários serão corrigidos considerando o índice de inflação (IPCA) mais 1,5%, garantindo uma previsibilidade das despesas com a folha de pessoal e ao mesmo tempo estabelecendo, pela primeira vez, uma política de correção real dos rendimentos dos funcionários públicos. Segundo o ministro da Fazenda, a medida assegura os acordos salariais firmados até o final de 2006.

Houve ainda o estabelecimento de uma política de valorização do salário mínimo que vai vigorar entre 2007 e 2023. A partir de 2008, o mínimo será reajustado a partir da inflação medida pelo INPC acrescida do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Em 2012, essa regra de correção será reavaliada. Além de propiciar uma valorização contínua do mínimo, a medida vai provocar a estabilização dos gastos da Previdência Social em relação ao PIB. Ainda com impacto na Previdência, o PAC determina a criação do Fórum Nacional da Previdência Social para a discussão de temas que visem ao aperfeiçoamento do regime com representação do governo, trabalhadores e empregadores.

O governo federal vai propor também alterações na Lei de Licitações para incorporar os processos licitatórios às novas tecnologias de informação, aumentar a transparência e a eficiência dos contratos governamentais. A possibilidade de inversão das fases da licitação e a utilização de meios eletrônicos em todas as modalidades são algumas das modificações na lei que seguem essa linha.

Principais medidas de redução de impostos

Alíquota zero de PIS e Cofins para compra de bens de capital, insumos e serviços usados em obras de infra-estrutura;

Alíquota zero de IPI, PIS e Cofins na aquisição de insumos e bens de capital aplicados à TV Digital e da Cide-Tecnologia nas remessas em pagamento de tecnologia utilizada;

Alíquota zero de IPI, PIS e Cofins na aquisição de bens de capital e insumos na produção de semicondutores e da Cide-Tecnologia nas remessas em pagamento da tecnologia utilizada, além da isenção do IRPJ na venda pela indústria;

Aumento para R$ 4 mil o limite do valor do preço dos microcomputadores com redução a zero da alíquota de PIS e Cofins;

Diminuição de 5% para 0% a alíquota de IPI na compra de perfis de aço

Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República