Conclusões da Reunião do Conselho Nacional de “Os Verdes”

O Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu hoje em Braga o seu Conselho Nacional. Das várias matérias em discussão destacam-se as seguintes conclusões:

Photo: Conclusões da Reunião do Conselho Nacional de “Os Verdes”

1- Visita ao Parque Nacional da Penêda-Gerês (PNPG), a área protegida que teve mais área ardida a nível nacional, tendo também aumentado exponencialmente relativamente à média dos últimos 15 anos – de ca. de 800ha para ca. de 6.000ha – constatou que permanecem dificuldades e carências na sua gestão.

 A Direcção do PNPG vincou a necessidade de mais meios, nomeadamente a nível de Brigadas de Vigilância e de 1ª Intervenção. “Os Verdes” consideram que as medidas de reestruturação do ICN em ICNB, no âmbito do Prace, são essencialmente economicistas, contemplando cortes em pessoal e mantendo o sub-financiamento de há décadas em sede de Orçamento de Estado. Outra das questões que mais preocupa os técnicos do PNPG reside na ausência de resposta científica para conter as plantas infestantes – acácias e ákias – continuando a faltar um plano a médio e longo prazo continuado com vista à sua erradicação. Os Verdes constataram, finalmente, o atraso na revisão do Plano da Área Protegida, que deveria ter sido feita em 2000, e só para o final de 2007 está prevista a sua consulta pública.

2- Actualidade política nacional, “Os Verdes” destacam os seguintes assuntos:

- Agravamento dos custos dos bens essenciais, designadamente, do pão, da água e da electricidade, ligado ao crescente aumento dos combustíveis. Apesar do constante pedido de sacrifícios solicitado pelo Governo, aliado a um aumento de salários inferior à inflação, nada de bom se augura para o ano corrente, relativamente aos trabalhadores, pois verão o seu poder de compra agravado;

- A dificuldade dos municípios com a nova Lei das Finanças Locais e como pólo de agravamento das desigualdades regionais, será uma realidade após o parecer positivo do Tribunal Constitucional. Os Verdes consideram que esta lei viola a autonomia do Poder Local, num claro ataque à sua capacidade financeira e à coesão do território nacional;

- No plano da Educação, o partido vem assistindo a um progressivo ataque à escola pública. A política educativa tem uma visão meramente economicista, levando ao encerramento de inúmeros estabelecimentos de ensino, sem ter a preocupação de compreender as realidades regionais, levando às assimetrias e à desertificação do interior, constatando-se uma desresponsabilização do Estado sobre os currículos nas escolas, entregando-os a privados. Sobre o estatuto da carreira docente, é de realçar a própria denúncia da plataforma negocial, constituída por 14 organizações sindicais de professores, que apresentou queixa à OIT sobre o novo estatuto da carreira docente.

Constataram ainda que os pelouros de educação dos municípios não se encontram capacitados para responder às novas orientações governamentais, bem como para organizar e levar a cabo o conceito de “escola a tempo inteiro”. “Os Verdes” consideram que tudo o que se prende com a contratação de profissionais, organização de horários, de redes de transportes, entre outros, deveriam passar a ser os próprios agrupamentos escolares a assumirem esta organização, bem como o fornecimento das refeições dentro de toda a sua área de influência.

Sobre a situação internacional, “Os Verdes” manifestam grande preocupação em relação à posição da Comissão Europeia em relançar o nuclear na política energética europeia, como falso argumento para fazer face às exigências do Protocolo de Quioto na redução de gases para a atmosfera.

“Os Verdes” têm vindo a levar a efeito uma campanha sobre as Alterações Climáticas designada “STOP ÀS ALTERAÇÕES CLIMÀTICAS”, a qual já percorreu 80 concelhos do país. Pretendendo-se abranger pelos menos 50% dos municípios do País, o Conselho Nacional decidiu prolongá-la até ao próximo dia 5 de Junho – Dia Mundial do Ambiente – dado o sucesso desta campanha, patente na adesão demonstrada, nomeadamente, junto das camadas mais jovens da sociedade.

3 – Participação na campanha do referendo IVG

O Conselho Nacional definiu ainda a participação activa dos Verdes na campanha do referendo pela Interrupção Voluntária da Gravidez assumindo-se pelo sim e desenvolvendo acções de esclarecimento e sensibilização por todo o país.

O Conselho Nacional de “Os Verdes”

Braga, 6 de Janeiro de 2007