Compromisso Portugal: Fogo de palha

Bloco comenta as propostas do Compromisso Portugal

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Compromisso Portugal: Fogo de palha

Alegre irresponsabilidade a prometer o paraíso em cada esquina

O Compromisso Portugal apresentou hoje, com grande espavento, as suas propostas para o país. O Bloco regista os seguintes comentários:

1. O Bloco leva a sério as propostas do Compromisso Portugal e discute-as em conformidade. Um dos promotores do Compromisso é o director da campanha presidencial de Cavaco Silva, e entre os seus porta-vozes encontram-se hoje alguns dos principais empresários bem como políticos da direita e do PS (nomeadamente, ex-governantes de Guterres e de Sócrates). Estes homens são dos mais poderosos do país, e têm tido todas as oportunidades de fazer valer as suas propostas. O seu programa actual é o programa da direita social. A esquerda que se bate contra a decadência e a crise social deve apresentar uma alternativa contra este programa.

2. Registamos também as propostas demagógicas e irresponsáveis: cortar 200 mil funcionários públicos é uma proposta sem qualquer fundamentação ou estudo prévio. Onde vão ser retirados estes funcionários: nas autarquias? Na saúde? Na educação? Noutros serviços fundamentais? Na administração dos ministérios? A proposta tem unicamente um fundamento: um preconceito ideológico contra os serviços públicos. O Compromisso levanta aliás o véu ao indicar que seria na saúde e na educação que seriam despedidos mais funcionários públicos, porque sugere o aumento do ensino e da saúde privadas com a anterior destruição desses sectores públicos.

3. Ora, acontece que os hospitais privados e o ensino privado são, em geral, de pior qualidade do que os públicos; são mais caros; dependem igualmente do Orçamento de Estado; e não garantem a cobertura universal, porque têm como razão o lucro e não as pessoas.

4. O Compromisso quer privatizar. Mas só quer privatizar monopólios: é sempre negócio garantido.

5. Mas é na Segurança Social que as propostas do Compromisso são mais graves – e são as que foram preparadas por ex-governantes socialistas. A criação de um desconto obrigatório para um fundo de pensões com o encerramento da actual Segurança Social é errada porque:

a) Os fundos privados têm, em todos os anos desde 2000, pior rentabilidade do que o fundo público. Se a segurança social for entregue às seguradoras, os trabalhadores ficam desde logo a perder. Só por preconceito ideológico absurdo é que o Compromisso quer negar este facto.

b) A ideia de pagar com dívida pública o buraco gigantesco que se criaria na segurança social é irrealista: Portugal já tem um nível de dívida pública acima dos 60% permitidos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, e com a proposta do Compromisso passaria para 160% na próxima geração, o que é manifestamente impossível – nunca seria aceite pela União, aumentaria dramaticamente os juros de referência.

c) O país escolheu um sistema público que tem contas individuais, que tem capitalização com regras prudenciais e que é eficiente – mais do que os privados. Destruir estes sistemas seria um atentado contra a democracia

Bloco de Esquerda