Dia Nacional da Conservação da Natureza

Ainda que este ano tenham sido designadas cinco novas Zonas Húmidas de Importância Internacional (Sítios RAMSAR), aprovada em Conselho de Ministros a Estratégia Nacional do Desenvolvimento Sustentável e esteja em preparação uma Lei Quadro da Conservação da Natureza, da Biodiversidade e da Paisagem (em cumprimento da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, por aplicar desde a sua aprovação em 2001), a Natureza em Portugal não está a salvo.

Photo: Dia Nacional da Conservação da Natureza

Exemplos disso são:

· A intenção do Governo de alterar os limites das áreas protegidas em Portugal, nomeadamente reduzir a área do Parque Natural da Serra da Estrela, o que representa um verdadeiro retrocesso na conservação da ambiente em Portugal;

· A pretensão de fazer passar o TGV pela Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo;

· O acordo dado pelo Ministro do Ambiente para a construção de uma plataforma logística em Castanheira do Ribatejo, em pleno leito de cheia do rio Tejo e sem estudo de impacto ambiental;

· A omissão, no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, dos riscos sísmicos, riscos de cheias e erosões costeiras, entre outras;

· O facto de os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) não contrariarem radicalmente a lógica de uma floresta de crescimento rápido;

· A inexistência de uma estratégia clara de combate à desertificação e erosão dos solos, num País onde 36% do seu território é afectado pela desertificação;

· A aceitação, sem reservas (de mão beijada), da Política Agrícola Europeia (PAC), que tanto tem contribuído para a desertificação e despovoamento de muitas regiões do País;

· A não aprovação de uma moratória sobre o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) até estarem plenamente definidas as zonas livres de organismos geneticamente modificados e o fundo de compensação para os agricultores convencionais e biológicos que venham a ser lesados;

· A ausência de uma verdadeira estratégia para fazer face ao impacto das alterações climáticas na Natureza;

· A inexistência de um programa estratégico no sector dos transportes para reduzir as emissões de gases com efeito estufa (combater as alterações climáticas), designadamente a política do Governo em relação aos transportes ferroviários, essenciais para a mobilidade de pessoas e mercadorias e para o combate à desertificação humana no interior do País, que se pauta antes por critérios de rentabilidade económica, em detrimento de critérios de desenvolvimento;

· O recente lobby para a construção de uma central nuclear em Portugal, hipótese que, preocupantemente, o Primeiro-Ministro nunca rejeitou peremptoriamente;

· A publicação da Lei-Quadro da Água, que caminha no sentido da privatização deste bem público, essencial à vida, e que não rejeita claramente – antes pelo contrário – o entendimento da água como uma mercadoria;

· A teimosia do Primeiro-Ministro em avançar com a co-incineração de resíduos industriais perigosos em Souselas e no Outão, em pleno Parque Natural da Serra da Arrábida e ainda antes de entrarem em funcionamento os Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER).

Hoje, Dia Nacional da Conservação da Natureza, “Os Verdes” concluem: este Governo está a comprometer os nossos solos, a nossa natureza, o nosso futuro. A estratégia falaciosa, que tanto tem estado na moda, de diabolizar o Ambiente acusando-o de entravar o desenvolvimento económico, tem tido grande sucesso com este Governo. E a acção do Ministério do Ambiente têm-se pautado por fazer permanentemente cedências às muitas pressões que reconhecidamente existem, com manifesto prejuízo para o estado do Ambiente e para a gestão dos recursos naturais no nosso país e para a verdadeira via de desenvolvimento, um desenvolvimento sustentável que implica melhoria da qualidade de vida e da modernidade, sem comprometer os valores ambientais.

PEV – Partido Ecológico Os Verdes