Brasil: CRE da Amazônia

Os Presidentes dos Conselhos Regionais de Economia (CORECON's) que compõe a Amazônia Legal - Amazonas, Roraima, Pará, Rondônia, Acre, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão - apresentam aos candidatos à Presidência da República, por meio do Conselho Federal de Economia (COFECON), uma Carta Manifesto contendo agenda mínima da Economia Amazônica. O documento foi construído a partir do 1º Encontro Amazônico de Economia, que aconteceu nos dias 25, 26 e 27 de maio deste ano nos auditórios do Novotel Manaus, Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA) e Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).

Photo: Brasil: CRE da Amazônia

A Carta dos Economistas da Amazônia Legal fará parte do Projeto para o Brasil, uma ação do COFECON que tem o objetivo de apresentar aos presidenciáveis uma agenda mínima da economia brasileira. Para o presidente do CORECON-AM/RR, Martinho Azevedo, não se pode adiar a implementação decisiva de um projeto nacional que permita a inclusão real da maioria da população e garanta as bases estruturais para o desenvolvimento sustentável.

Como parte do princípio do manifesto, um Plano de Desenvolvimento para o Brasil deverá reconhecer a existência das peculiaridades, das necessidades e das potencialidades de cada Estado, de cada região, operando em consonância e harmonia com a Federação. Também prevê que o setor produtivo de bens e serviços deverá retomar a liderança, desviada nos últimos anos para o setor rentista, para que todas as políticas econômicas, fiscal, monetária e cambial voltem-se para a produção.

Os pontos básicos que constituem a essência de um projeto nacional que contemple o desenvolvimento sustentável de um País são crescimento econômico acompanhado da adequada distribuição de renda e riqueza ; investimento em ciência e tecnologia; revitalização das instituições; transparência e ética política; adequado acesso aos serviços básicos, especialmente à educação; gestão ambiental; conscientização da sociedade para o seu papel como agente de transformação da realidade; fortalecimento da participação de cada um na tomada de decisão, e valorização de diversidade cultural.

Dessa maneira, o COFECON pretende colocar o economista no centro do processo de desenvolvimento do País. "De uma forma madura e segura, a categoria começa a mostrar toda a sua força na construção de um Brasil competitivo economicamente, junto socialmente, consciente ambientalmente e institucionalmente forte e independente", completa Martinho Azevedo.

Integração Nacional

A Região Amazônica clama atenção especial no que consiste à concepção e implementação de políticas públicas, tendo por objetivo o desenvolvimento nacional, com conseqüente equilíbrio, quando cotejadas às demais regiões do território brasileiro. Um parâmetro que dimensiona muito bem esse desequilíbrio pode ser constatado ao se analisar alguns indicadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relativos ao ano de 2003. O Produto Interno Bruto (PIB) per capita da Região Norte era de R$ 5.512,00; o do Maranhão, R$ 2.354,00; o do Mato Grosso, R$ 8.391,00. Enquanto isso, a média do Brasil era de R$ 8.694,00. Preocupados com a permanência desse quadro de desigualdades que vem se mantendo há séculos, é que os CORECON’s que compõem a Amazônia Legal oferecem aos candidatos às eleições para a Presidência da República do Bras! il sugestões para os principais problemas regionais.

Problemas e sugestões:

- Ausência de planejamento regional e urbano de longo prazo gera sugestão de implementação do planejamento regional e urbano, sob execução dos órgãos de desenvolvimento;

- Utilização irracional dos recursos naturais resulta nas propostas de zoneamento ecológico econômico de forma integrada; regulamentação sobre o uso dos recursos -água, ar, florestas e seqüestro de carbono

- além da preservação e uso sustentável das unidades de conservação; - Carência de infra-estrutura leva a investimentos públicos em áreas selecionadas, na forma de vias (ferrovias, rodovias e hidrovias), energia e comunicações; - Dificuldade de acesso ao crédito para investimentos a longo prazo resulta em maior autonomia das agências de financiamento para disponibilizar uso e acesso ao crédito; maior capilaridade das agências de desenvolvimento regional; como ainda apoiar a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas;

- Baixo investimento em ciência e tecnologia gera sugestões de criação de um fundo de financiamento à ciência e tecnologia para a Amazônia; de desenvolvimento de pesquisas para utilização econômica do gás, petróleo, etc; de desenvolvimento de pesquisas econômicas pelas instituições públicas de ensino superior da região em apoio ao poder público e ao empresariado; de fortalecimento das parcerias entre poderes públicos e privados; de criação de redes de transmissão de tecnologia; de maior investimento em pesquisas com ênfase na medicina tropical; de alavancar atividades de pesquisa do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA); de capacitação de profissionais da região com cursos de mestrado e doutorado; de ofertar cursos à distância, e de formação de mão-de-obra especializada que permita abranger a ampliação do cálculo do INPC;

- Combate à pobreza na Amazônia indica implantação de programas de ações emergenciais nas áreas de alimentação, saúde e habitação popular digna; Políticas que promovam a qualificação profissional; e políticas que promovam a retomada da produção agrícola, diversificada, e não somente a monocultura da soja, por exemplo;

- Baixa qualificação profissional remete à instalação de escolas profissionalizantes; e ampliação dos investimentos em novos cursos e infra­estrutura nas universidades públicas;

- Elevados níveis de desemprego levam a sugestões como incentivos à verticalização da produção; e programa de apoio à formação de pólos econômicos especializados;

- Insuficiência de incentivos fiscais resulta em fixação legal de percentuais do orçamento geral da União para os incentivos fiscais regionais; e respeito às normas legais quanto ao não contigenciamento dos recursos destinados à região;

- Dificuldade de operacionalização da política fundiária resulta em agilidade na regularização de propriedades urbanas e rurais; e definição das unidades de conservação ambiental;

- Ausência de política aduaneira convergente na fronteira amazônica internacional gera propostas de maior integração científica, econômica e social entre os países do Pacto Andino; e ação pró-ativa entre os estados nacionais da fronteira da amazônica internacional.

Propostas de Governo

A Constituição Federal inclui entre os objetivos fundamentais da República a erradicação da pobreza e da marginalização, pela via da redução das desigualdades regionais e sociais. Porém, pouco se tem feito, pelo menos com efetividade, para reverter o panorama acima explicitado em termos dos indicadores econômicos e sociais. Assim, pretende-se partir do conjunto de propostas elencadas a seguir, fornecer mais subsídios ao futuro Governo Federal na tomada de decisões de interesse comum da região, com a legitimidade que os CORECON’s têm como entidades de classe.

Âmbito legal

Apoiar as propostas de Emendas Constitucionais, Leis Complementares e Ordinárias que contemplem o desenvolvimento da Amazônia Legal:

a) Regulamentando o estabelecido no inciso IX do Art. 21 e no inciso IV do Art. 48, de modo a disciplinar a elaboração dos planos nacionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social, neles se fazendo conter, de forma harmônica e consistente, os planos regionais com o objetivo primordial de assegurar o maior crescimento relativo das regiões menos desenvolvidas;

b) Regulamentando o Art. 43 da Constituição Federal de 1988, que dispõem sobre Agências e Agendas articuladas de desenvolvimento regional, instrumentos para esse afã;

c) Regulamentando o inciso I do § 6, 7 e 9º do Art. 165, de modo a garantir a aplicação de critérios populacionais de regionalização dos orçamentos federais fiscais e de investimentos;

d) Regulamentando o inciso VII do Art. 192, visando definir critérios restritivos de transferência de poupanças das regiões menos para as mais desenvolvidas;

e) Regulamentando o disposto no § 2° do Art. 218, que prevê a regionalização do desenvolvimento em Ciência & Tecnologia, em articulação com o do sistema produtivo;

f) Regulamentando o previsto no inciso III do Art. 221 da Constituição Federal, no sentido de criarem-se os instrumentos tendentes as regionalizações da produção cultural, artística e jornalística;

g) Estabelecendo o justo pagamento de royalties aos Estados e Municípios exportadores de energia elétrica para outras unidades federativas;

h) Revogação da Lei Kandir por penalizar os Estados exportadores de matérias-primas e semi-industrializados (e por via de conseqüência também suas municipalidades), ou, alternativamente, estabelecimento de dispositivo legal das compensações, livre de contingenciamentos.

Projetos de investimentos

a) Construção das eclusas da Usina Hidrelétrica de Tucuruí e, com isso, a hidrovia Tocantins-Araguaia, com benefícios econômicos e sociais aos Estados do Pará e Tocantins, com maior integração ao Centro-Oeste;

b) Conclusão do traçado original da FERRONORTE, prescrito na Lei n. 6.346, de 06 de julho de 1976, beneficiando os Estados de Mato Grosso, Rondônia e Pará;

c) Asfaltamento das rodovias Cuiabá -Santarém e Manaus -Porto Velho, acompanhado de um detalhado plano de zoneamento econômico e ecológico que oriente o uso sustentável de suas terras marginais, de preferência pelos pequenos e médios produtores rurais e agroindustriais;

d) Conclusão do Projeto SIVAM-SIPAM, cujos resultados das pesquisas devem servir de referência para o processo de utilização racional e sustentável dos recursos naturais da Região, além de contribuir para a defesa da soberania nacional;

e) Asfaltamento completo da Rodovia Transamazônica e a implantação de um vasto programa de uso sustentável das suas terras marginais, com prioridade para os pequenos e médios produtores rurais e agroindustriais, com base em um amplo. Zoneamento Econômico e Ecológico, que beneficiará os Estados do Amazonas, Pará e Maranhão;

f) Conclusão da Ferrovia Norte-Sul, beneficiando, sobretudo, às economias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins;

g) Retomada dos investimentos para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Estado do Pará, com o aproveitamento hidrelétrico que venha gerar 11.182 mW de potência instalada, com a adoção de todas as medidas de redução dos impactos ambientais e de maximização do uso da energia pelas comunidades locais;

h) Conclusão da Trans-Oceânica (estrada do Pacífico), Acre-Peru;

i) Conclusão e manutenção da BR-364;

j) Construção da Ponte Bi-Nacional entre Brasil/República Cooperativa da Guiana (Roraima– Bonfim/Lethen-Rupununi);

k) Construção dos gasodutos Coari–Manaus e Urucu–Porto Velho;

l) Ampliação do Linhão de Usina Hidrelétrica de Tucuruí para a Amazônia Ocidental;

m) A imediata retomada dos projetos hidroelétricos programados para o rio Tocantins, com o início e conclusão das hidrelétricas previstas para Ipueiras; Estreito, na divisa com o estado do Maranhão e Serra Quebrada, no extremo Norte do Estado.

Projeto para o Brasil

Os pontos básicos que constituem a essência de um projeto nacional que contemple o desenvolvimento sustentável de um País são crescimento econômico acompanhado da adequada distribuição de renda e riqueza; investimento em ciência e tecnologia; revitalização das instituições; transparência e ética política; adequado acesso aos serviços básicos, especialmente à educação; gestão ambiental; conscientização da sociedade para o seu papel como agente de transformação da realidade; fortalecimento da participação de cada um na tomada de decisão, e valorização de diversidade cultural.

Porém, conforme o presidente do CORECON (AM/RR), Martinho Azevedo, as “cartas de intenções” de políticos, instituições, organizações e governos não têm se traduzido em melhorias verdadeiras e perman! entes para a grande parte da população mundial. Informações recorrentes apontam para aumento da pobreza, da fome, do desemprego, da violência e, o que é pior, da desesperança em todo mundo, especialmente para os pobres dos países chamados “em desenvolvimento”, como o Brasil. “Isto significa um grande desafio para a sociedade como um todo, e em especial para os governantes e para o setor produtivo”, ressalta.

Para Martinho Azevedo, essas questões são inerentes ao papel do economista, que não pode se omitir nesse debate. Na verdade, ele explica que a formação do profissional desta área não só permite entrar com força nessa discussão, como impõe a responsabilidade de atuar fortemente para o alcance das reais condições para a construção do desenvolvimento sustentável do País. O COFECON lançou para todos os conselhos regionais o desafio de pensar o desenvolvimento sustentável a partir de cada

Estado e região, com o objetivo de compor um amplo plano para o Brasil. Esses planos locais, bem como o plano nacional, serão apresentados à sociedade e aos candidatos nas próximas eleições, para que se posicionem diante das demandas estabelecidas a partir deste âmbito.

Dessa maneira, o COFECON pretende colocar o economista no centro do processo de desenvolvimento do País. “De uma forma madura e segura, a categoria começa a mostrar toda a sua força na construção de um Brasil competitivo economicamente, junto socialmente, consciente ambientalmente e institucionalmente forte e independente”, completa Martinho Azevedo.

Fonte: Assessoria de Imprensa do CORECON/AM

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