Brasil: Frente parlamentar de igualdade racial

Frente parlamentar de igualdade racial é lançada na Assembléia

Photo: Brasil: Frente parlamentar de igualdade racial

A Frente Parlamentar pela Promoção da Igualdade Racial foi lançada no Salão Nobre da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quarta-feira, 17/05. O principal objetivo da Frente é a elaboração e execução de políticas públicas de igualdade racial que promovem a inclusão social. O primeiro passo será discutir o Projeto de Lei (PL) 2.869/05, em tramitação na Câmara dos Deputados, que cria o Estatuto da Igualdade Racial.

A solenidade contou com a presença de representantes de movimentos sociais, de dois representantes do Governo Federal, além da convidada especial, a lingüista Maria das Dores Oliveira, a Maria Pankararu, primeira indígena brasileira a conquistar um título de doutorado. A frente já conta com a adesão de 11 parlamentares de diferentes partidos.

Há movimentos que tentam desqualificar o Estatuto da Igualdade Racial demonstrando que o preconceito ainda faz parte do pensamento da sociedade brasileira.

Para a Deputada Elisa Costa a Frente Parlamentar pela Promoção da Igualdade Racial tem cinco desafios: contribuir para o fortalecimento dos movimentos sociais e organização do povo negro, indígena e demais grupos étinicos em Minas Gerais; conseguir aprovar o Estatuto da Igualdade Racial no Congresso Nacional; garantir recursos no Orçamento do Estado; estimular os municípios a implantar políticas públicas de inclusão; e exigir a demarcação de terras para comunidades remanescentes de quilombos e indígenas no Estado.

Secretária destaca trabalho pioneiro

A Secretária adjunta da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do Governo Federal, Maria do Carmo Ferreira (Cacá), fez uma homenagem aos negros presentes, cantando músicas de origem africana. Ela estava representando a ministra Matilde Ribeiro, titular da secretaria.

Maria do Carmo destacou o trabalho realizado pela Seppir, primeiro órgão do Brasil a cuidar da inclusão racial. Segundo ela, a secretaria atua em nove áreas distintas que buscam corrigir as desigualdades no Brasil, destacando a saúde, educação, infra-estrutura, produção de conhecimento, disputas fundiárias e respeito à cidadania e direitos humanos das minorias. Um dos resultados apresentados por ela são as identificações de comunidades remanescentes de quilombos no Brasil. Em 2003, existiam 743 comunidades identificadas; em 2005, o número passou para 2.500.

A representante do Governo Federal elogiou a iniciativa dos parlamentares mineiros em implantar a Frente. "A política de promoção da igualdade racial é de toda sociedade brasileira. Se queremos fazer justiça social, não podemos tratar os desiguais como iguais", defendeu Cacá.

O outro representante da Seppir, o Subsecretário de Planejamento e Formulação de Políticas, Antônio da Silva Pinto, também elogiou a iniciativa da ALMG: "A Frente vai se somar para construir a democracia racial brasileira", disse. Lembrou que o Brasil conta com mais de 100 mil negros e indígenas que precisam ser incluídos para que se faça justiça social.

Questão indígena

A lingüista Maria Pankararu, convidada especial da solenidade, lamentou a situação de marginalidade em que ainda vivem os índios, negros, nordestinos, mulheres e pobres no Brasil. Ressaltou que a discussão evidencia os problemas dos afrodescendentes, mas esclareceu que os indígenas continuam "fadados a lugares secundários na sociedade brasileira".

Na opinião de Maria Pankararu ainda há muito desconhecimento sobre os indígenas brasileiros e uma difusão de estereótipos que contribuem para aumentar o preconceito contra as diferentes raças ainda existentes no Brasil. "Quando os não-índios encontram índios reais que não correspondem a essas imagens largamente difundidas, negam-lhe a identidade étnica".

A indígena, primeira do Brasil a conquistar um título de doutorado, considerou o lançamento da frente parlamentar um movimento significativo no País. Acredita que a iniciativa dos parlamentares mineiros possa ser referência para outros segmentos da política local e nacional.

Elisa Costa

Deputada PT/MG

Foto: Alair Vieira/ALMG