Justiça garante negociata Embraer-Boeing

Justiça garante negociata Embraer-Boeing

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Por Altamiro Borges

Em plena madrugada de sábado (22), em mais uma prova de descaso do Judiciário com a soberania nacional e de servilismo diante da cloaca empresarial, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região derrubou a liminar que suspendia a negociata da venda da Embraer à multinacional ianque Boeing. Esta foi a segunda vez no mês que um tribunal rejeitou as decisões de um juiz de São Paulo, Victorio Giuzio Neto, que pretendia bloquear temporariamente o lesivo acordo. A desembargadora Therezinha Cazerta, presidente do TRF-3, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) do entreguista Michel Temer, que alegou que a manutenção da liminar "agride o princípio constitucional da livre iniciativa". Haja subserviência ao capital! 

Dois dias antes do novo imbróglio jurídico, Embraer e Boeing haviam acertado os termos da venda do controle da divisão de aviação comercial da empresa brasileira ao grupo estadunidense. O acordo é avaliado em US$ 5,26 bilhões e prevê a criação de uma falsa joint venture da qual a Boeing terá 80% de participação e a Embraer os outros 20%. O aval final desta negociata deverá acontecer somente na presidência de Jair Bolsonaro - outro notório entreguista, que faz continência para a bandeira dos EUA e age como capacho de Donaldo Trump. Diante da sentença do TRF-3, os sindicatos dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Araraquara e Botucatu e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos decidiram recorrer judicialmente. Vale conferir a nota oficial das entidades sobre os efeitos nocivos da negociata fechada na semana passada: 

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Acordo entre Embraer e Boeing fere lei e entrega patrimônio nacional 

A aprovação do acordo entre Embraer e Boeing, divulgada nesta segunda-feira (17), representa a entrega criminosa de um dos mais importantes patrimônios nacionais. 

Ao contrário do que está descrito no acordo, não se trata de joint-venture, mas de aquisição. A operação tem o repúdio dos sindicatos dos metalúrgicos de São José dos Campos, Botucatu e Araraquara. 

Todos os termos evidenciam que a operação fere a Lei da Sociedade Anônima (6404/76), a chamada Lei das S/A. Justamente por isso, está sendo questionada pelos três sindicatos, em ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo. 

Se ficarmos apenas nos termos jurídicos, a operação não poderia acontecer porque uma empresa de capital aberto (Embraer) não pode se juntar a uma de capital fechado (a Boeing, no Brasil). 

Mais do que isso: uma joint-venture presume que as duas empresas envolvidas tenham uma parceria comercial e industrial. 

Não é isto que vai acontecer. 

A Boeing terá 80% do capital social e 100% do controle operacional e de gestão da nova empresa. 

A Embraer não terá nem mesmo direito à voto no Conselho de Administração, exceto em alguns temas. 

Trata-se, portanto, de venda. 

Mas é preciso ir além. 

A Embraer é uma empresa construída por trabalhadores brasileiros e com recursos públicos. 

Perdê-la seria perder a soberania nacional, seria entregar décadas de conhecimentos em tecnologia de ponta desenvolvida pela terceira maior fabricante de aeronaves do mundo. 

Também está prevista no acordo a formação de uma fusão para "promover e desenvolver novos mercados" para o avião cargueiro KC-390. Novamente, o Brasil só tem a perder. 

O projeto só existe porque foi financiado pelo governo brasileiro. Com a "joint-Venture", 49% deste valioso programa de Defesa ficará com a Boeing. 

Deve-se ainda considerar o impacto da medida para os trabalhadores brasileiros. 

Como foi publicado anteriormente pela imprensa, existe a intenção da Embraer e Boeing em levar a produção do KC-390 para os Estados Unidos, gerando emprego lá fora e fechando no Brasil. 

O risco de demissões e de transferência de operações para outro país é inerente a este tipo de negociação. 

O próprio Phenom prova isso. 

Hoje já estamos presenciando na fábrica de São José dos Campos as demissões de funcionários que antes trabalhavam na produção do Phenom - agora produzido nos Estados Unidos. Esta experiência certamente se repetirá quando o avião cargueiro estiver sob o comando da gigante norte-americana. 

Está nas mãos do governo federal aprovar ou não a concretização deste crime de lesa-pátria. 

Em nome dos trabalhadores da Embraer, os sindicatos lutarão para que a venda seja vetada pelo atual ou pelo futuro governo. 

- Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região 

- Sindicato dos Metalúrgicos de Araraquara e Região 

- Sindicato dos Metalúrgicos de Botucatu e Região.

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