Chile: Justiça condena exército a entregar nomes de 7.436 militares

Chile: Justiça condena exército a entregar nomes de 7.436 militares da ativa, envolvidos em crimes da ditadura Pinochet

Frederico Füllgraf

Santiago do Chile

Com sentença emitida no início desta semana, a Corte de Apelações de Santiago do Chile ratificou a resolução ditada pelo Conselho para a Transparência - organismo autônomo de Direito Público, criado em 2009, durante o primeiro mandato de Michelle Bachelet - ordenando ao comando do exército chileno entregar informações sobre militares ainda na ativa que integravam a agência de inteligência pinochetista CNI, sucessora da famigerada DINA, extinta em 1977. O veredicto unânime da Nona Vara do tribunal lista 7.436 militares da ativa, potencialmente envolvidos com prisões ilegais, torturas, atentados e desaparecimento forçado de opositores políticos, entre 1977 e 1990.

Desde os inícios da redemocratização do Chile - acertada em 1990 entre a ditadura Pinochet e o arco de partidos democráticos da Concertación - familiares de presos politicos assassinados ou desaparecidos, advogados, organismos de defesa dos Direitos Humanos (DDHH) e, paulatinamente, também juizes denunciaram a existência de um "pacto de silêncio", combinado entre os militares pinochetistas e seus sucessores, com o objetivo de garantir a impunidade de violadores de DDHH em suas fileiras.

Em 2013, durante as solenidades em memória dos caídos durante os 40 anos da ditadura Pinochet (1973-1990), o juiz Hugo Dolmetsch, porta-voz a Suprema Corte, advertiu em entrevista à CNN Chile, que "sempre houve um pacto de silêncio e este ainda se mantém", assinalando que muita informação relacionada às violações de DDHH durante a ditadura "ainda não foi entregue".

Um ano depois, durante as vigílias do 41º. Aniversário do golpe cívil-militar de 1973, o pacto do silêncio voltaria à pauta durante uma áspero debate entre o então ministro da Justiça, José Antonio Gómez, e o comandante do exército chileno, Gen. Humberto Patricio Oviedo Arriagada.

A falsa "fé" do general

Na ocasião, Oviedo disse, "posso dar fé de que não existe um pacto de silêncio institucional, muito menos retenção de arquivos secretos, e isso é do conhecimento dos ministros em visita (juizes especiais)", admitindo, porém, que "militares em trânsito para a reserva, para efeito de sua defesa e conforme a lei, têm permissão de entregar ou não testemunhos que estimem convenientes".

Já o ministro Gómez insistiu que "não há dúvida alguma de que entre os criminosos condenados e os que continuam em liberdade, há, sim, um pacto de silêncio".

Adolescente, com apenas 14 anos de idade, quando Salvador Allende foi derrubado pelo sangrento golpe de setembro de 1973, e nomeado comandante-em-chefe do exército pelo ex-presidente conservador, Sebastián Piñera, em 2013, o general Oviedo também era apontado por socialistas e seus aliados no governo, como militar pós-pinochetista. Contudo, causou surpresa sua postura, por um lado, negando a existência do pacto, mas por outro, impetrando recurso e taxando de "ilegal" a resolução do Conselho de Transparência, que exigia cópia da listagem dos efetivos do exército que serviam como agentes da famigerada Central Nacional de Informações (CNI), deste modo esvaziando sua própria profissão de "fé", ao negar a existência do pacto de silêncio.

Exército se contradiz, Justiça atua com firmeza

O veredicto da Corte de Apelações adverte que os motivos alegados pelo exército - pretextando, primeiro, não existirem tais arquivos solicitados; segundo, que a entrega da documentação implicaria em "dispersar pessoal" e que, terceiro, essas informações teriam "caráter reservado, dado constituírem assunto de inteligência militar"- são inadmissíveis e contraditórios, pois se "em outra oportunidade a instituição cumpriu a exigência da entrega de lista de funcionários da CNI arrolados no processo sobre a ´operação Albânia´ - processo presidido pelo Ministro Hugo Dolmetsch Urra, em 1998 - isso significa que obviamente [agora] também se encontra em condições de entregar a informação requerida... ainda mais, considerando que atualmente estão disponíveis aplicações tecnológicas e computacionais que permitem cumprir a determinação em melhores condições materiais a administrativas que no passado", enfatiza a justificativa da sentença.

CNI: armas químicas, assassinato de ex-presidente e fuzilamentos em massa

A Central Nacional de Informaciones (CNI) iniciou suas operações em agosto de 1977, após a forçada dissolução da DINA (Dirección de Inteligencia Nacional), responsável pela tortura e assassinato de milhares de presos politicos e os atentados a bomba fatais contra o chanceler Orlando Letelier e sua secretária, e do chefe do exército chileno, General Carlos Pratts, ocorridos entre 1974 e 1976, em Washington e Buenos Aires.

Mudara apenas o nome, e a CNI deu continuidade ao sanguinário Terrorismo de Estado praticado pela DINA, da qual absorvera seu comandante, Manuel Contreras, a temível "Brigada Mulchén" e milhares de agentes, agora subordinados ao Ministério do Interior e, com isso, verticalmente, ao general Augusto Pinochet.

Nos 13 anos de suas atividades terroristas, a CNI sofisticou o arsenal repressivo herdado da DINA, entre os quais a operação de laboratórios de armas químicas como o gás mostarda e o tálio, usados pela CNI no assassinato do ex-presidente democrata-cristão, Eduardo Frei (em 1973, apoiador do golpe contra Allende, depois opositor de Pinochet). Temerosa do processamento de violadores de DDHH, iniciado em 1990, durante o início da redemocratização no Chile, a CNI livrou-se de vários agentes de suas próprias fileiras, como o químico Eugenio Berrios e o coronel Gerardo Hubert, eliminados com tiros na cabeça.

Em 1978, quando Chile e Argentina quase foram à guerra por uma disputa de ilhas no Canal de Beagle, na Terra do Fogo, Pinochet aventou a possibilidade de un atentado com gás sarin ao sistema de abastecimento de água de Buenos Aires, como atestou um ex-agente chileno a Mónica González, correspondente em Santiago do Chile do Clarin argentino ("En 1978, la DINA planeó envenenar el agua de Buenos Aires", 19/10/2002).

A mais repulsiva ação empreendida pela CNI foi a famigerada "operação Albânia", ou "Matança de Corpus Cristi", ocorrida entre 15 e 16 de junho de 1987, no Chile, quando a CNI desbaratou células da guerrilha "Frente Patriótica Manuel Rodrigues", assassinando a sangue frio doze guerrilheiros, supreendidos, mas vendendo o massacre aos meios de comunicação como "enfrentamento".

FF/Ch/jul032015