O Brasil e a Rodada Doha

Milton Lourenço (*)                      

A decisão do governo federal de aumentar temporariamente o Imposto de Importação de cem itens que têm similares produzidos no Brasil deixou explícito que o País cansou de esperar bons resultados da Rodada Doha da Organização Mundial de Comércio (OMC). O Brasil quis deixar claro aos seus parceiros que esperou até o limite de suas forças pela conclusão da Rodada, sob pena de que, se continuasse a aguardar uma definição, poderia ver seu futuro comprometido.

De fato, para continuar a esperar por resultados da Rodada Doha, o País teria de se abster de agravar a proteção dada a alguns produtos específicos como ainda teria de admitir reduções nas tarifas de determinados manufaturados. Isso seria possível - com a contrapartida das outras nações participantes das negociações -, se o mundo vivesse outra época.

Como nos últimos anos não fez maiores esforços para assinar tratados de livre comércio, parece que, a partir de agora, o País não tem mais interesse em negociações para acordos comerciais multilaterais ou de qualquer outro tipo. E vai ficar restrito ao Mercosul que, por seu lado, deixou claro que não fazia nenhuma objeção à lista brasileira.

            Como o aumento das alíquotas tem validade por um ano, prorrogável até 31 de dezembro de 2014, o governo sinaliza que, dependendo do encaminhamento da crise global, poderá voltar atrás. Trata-se, portanto, de mais uma medida com o objetivo de ganhar maior margem de manobra para lidar com a crise econômica. E mais: dentro dos limites preconizados pela OMC, que estabelecem o teto de 35% para produtos industrializados e 55% para produtos agrícolas, já que o governo optou por elevar as cem alíquotas ao máximo de 25%.

            Se isso será suficiente é que não se sabe. Para melhorar as condições de competitividade do produto brasileiro, o governo já fez uma redução parcial dos juros e correção do câmbio, mas isso até agora não surtiu maiores efeitos. Já o altissonante anúncio sobre investimentos em infraestrutura logística, dentro do atual quadro, para pouco serve, pois se trata de medidas de longo prazo.

            Tudo isso tem se dado porque as dificuldades enfrentadas pela Europa vêm provocando um acirramento na disputa por mercados, o que torna imprescindível um aumento da competitividade do produto nacional. Acontece, porém, que o País tem um ponto fraco: a baixa participação dos produtos de alto conteúdo tecnológico nas exportações, ao redor de 10%. Dessa maneira, parece inevitável que a composição das exportações brasileiras que, até 2011, ficava em 50% para os básicos e 50% para os industrializados, venha a pender drasticamente em favor das matérias-primas.

            Como aumentar a competitividade do manufaturado nacional? Aumentar o protecionismo não vai adiantar muito, ainda que dentro dos limites impostos pela OMC. A saída está em reduzir os encargos tributários que incidem sobre o investimento destinado a abrir novas linhas de produção, especialmente para a fabricação de produtos de alto conteúdo tecnológico. E esse caminho passa pelo aumento das importações, pois o País não dispõe de equipamentos que permitam uma ampla modernização do seu parque industrial.

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(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). Site: www.fiorde.com.br E-mail: [email protected]