Em favor da prorrogação do Reporto

Milton Lourenço (*)  

Até o dia 20 de fevereiro de 2012, segundo previsão da Secretaria Especial dos Portos (SEP), a pedra de Teffé, submersa no estuário, entre o Armazém 25 e os silos do Armazém 26, na margem direita, e a pedra de Itapema, localizada em frente ao Forte do Itapema, na margem esquerda, em direção ao Armazém 12, estarão removidas, o que permitirá o alargamento do canal de navegação do Porto de Santos de 150 para 220 metros.

Em conseqüência, será possível a navegação com mão-dupla de direção, o que dará mais agilidade ao complexo portuário na recepção de navios. Além disso, com as obras de aprofundamento do canal de navegação para 15 metros, das quais o trabalho de derrocagem de pedras faz parte, será possível o acesso de navios com maior calado e, consequentemente, a expansão da capacidade de movimentação do cais santista. É de lembrar que, antes, o Porto já recebia alguns navios de maior calado, mas a embarcação não podia sair com sua capacidade máxima de utilização, o que representava prejuízos.

Essas são apenas algumas das iniciativas que estão em andamento no Porto de Santos que ajudarão a dobrar a sua capacidade atual de movimentação de contêineres. Mas nada disso será suficiente se o governo federal não investir mais em sua política portuária que procura incentivar novos investimentos em portos públicos com a participação da iniciativa privada, pois de nada adiantará o rápido fluxo de navios se não houver infraestrutura em termos de equipamentos.    

Nesse sentido, o governo daria um grande passo se ouvisse o apelo que várias entidades empresariais ligadas ao setor portuário e ao comércio exterior vêm fazendo em favor da prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), que suspende a cobrança de diversos impostos nas vendas de máquinas, equipamentos e outros bens utilizados em terminais portuários.

            O prazo de encerramento das facilidades oferecidas pelo Reporto termina em 31 de dezembro de 2011, mas não há dúvida que as circunstâncias exigem uma nova prorrogação por mais três anos, que, aliás, seria a terceira desde 2004, quando esse regime de benefício legal foi aprovado.

            Como se sabe, o Reporto suspende a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), das contribuições PIS/Pasep e Cofins e, em certos casos, do Imposto de Importação, desde que o equipamento vindo do exterior não tenha similar nacional em condições de preço, qualidade e prazo de entrega.

            Portanto, essa iniciativa se torna mais do que necessária, pois, afinal, o comércio exterior quase quadruplicou em oito anos, passando de US$ 100 bilhões em 2002 para US$ 355 bilhões em 2010. Além disso, a quantidade de contêineres mais que dobrou - de 2 milhões, em 2002, para 4,5 milhões em 2010.   Esses números mostram que essas melhorias, bem como o ritmo acelerado de crescimento da economia e do comércio exterior, exigem obras e o aumento da produtividade nos portos públicos, especialmente no tocante à movimentação de cargas em contêineres.

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(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC).  Site: www.fiorde.com.br E-mail:[email protected]