PSol propõe medidas contra a crise econômica

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A deputada Luciana Genro (RS) apresentou dez propostas de ações legislativas para o enfrentamento dos efeitos no Brasil da crise econômica mundial, no que se refere a serviços e emprego. As sugestões foram entregues à Comissão Especial da Câmara destinada ao exame e à avaliação da crise financeira.

A principal proposta é o congelamento das demissões, tema do projeto de lei 4551/2008, de autoria de Luciana, que impede demissões sem justa causa por um período de seis meses. "Portanto, é necessário estabelecer normas que impeçam os empresários de demitir, de modo que as empresas arquem também com o custo das crises", argumenta. A parlamentar defende que seu projeto seja votado em regime de urgência.

Outro tema importante é o fim do fator previdenciário e o aumento das aposentadorias. Nesse sentido, Luciana propõe também urgência nas votações do PL 3299/2008, do senador Paulo Paim, que extingue o fator, do PL 1/2007, com emenda de Paim, estendendo aos aposentados que recebem acima do salário mínimo o mesmo índice de reajuste do mínimo, e do PL 4434/2008, que recupera o valor das atuais aposentadorias.

Também constituem a pauta de propostas de Luciana: regulamentação do sistema financeiro, redução dos juros básicos e perdão de dívidas dos empréstimos consignados; fim ou redução do superávit primário - o dinheiro deve ser investido em saúde, educação, moradia, segurança, meio ambiente, e não ir para os especuladores -; auditoria da dívida pública; reforma agrária, crédito e incentivo para os trabalhadores do campo; fim do financiamento privado das campanhas eleitorais - por uma reforma política democrática e transparente -; construção maciça de moradias populares; fim do monopólio da grande mídia e democratização das comunicações; e controle sobre o fluxo de capitais.

Confira o detalhamento de cada uma das propostas:

1 - Impedimento às demissões

Quando as empresas apresentam lucros extraordinários, como foi o caso do setor de commodities agrícolas e minerais nos últimos anos, as empresas embolsam todos estes ganhos. Porém, quando a demanda internacional desaba, a primeira coisa que as empresas fazem é demitirem seus funcionários, de modo a evitarem prejuízos. De dezembro de 2008 a fevereiro de 2009, isto ficou claro no Brasil: 800 mil vagas de emprego foram cortadas, de acordo com dados do CAGED. Portanto, é necessário estabelecer normas que impeçam os empresários de demitir, de modo que as empresas arquem também com o custo das crises.

Neste sentido, propomos a aceleração da votação (por regime de urgência) do Projeto de Lei nº 4551/2008, da deputada Luciana Genro, que propõe proibir quaisquer demissões sem justa causa, em todo o território nacional, pelo período de 6 meses. Outra proposta que deve ser votada urgentemente pela Câmara é a duplicação do prazo de duração do "Seguro-Desemprego", pleiteado pelo Projeto de Lei nº 4531/2008, da mesma autora. São propostas que, se aprovadas pelo Parlamento, podem ajudar a reverter o atual quadro de explosão de desemprego, insegurança e desamparo das famílias dos trabalhadores.

2 - Fim do fator previdenciário e aumento das aposentadorias

O fim do fator previdenciário também contribuiria em um contexto de crise, pois aumentaria os ganhos dos aposentados - que assim comprariam mais - e também permitiriam um aumento no número de aposentadorias, abrindo mais vagas no mercado de trabalho. Outra medida fundamental em um contexto de crise é o aumento no valor das atuais aposentadorias, de modo a estimular o consumo.

Portanto, propõe-se urgência para a votação do PL 3299/2008, de autoria do Senador Paulo Paim, que extingue o fator previdenciário. Também se propõe a urgência para os PLs 1/2007, com emenda do Senador Paulo Paim (que estende aos aposentados que recebem acima do salário mínimo o mesmo índice de reajuste do mínimo) e para o PL 4434/2008, que recupera o valor das atuais aposentadorias.

3 - Regulamentação do Sistema Financeiro, redução dos juros básicos e perdão de dívidas dos empréstimos consignados

A Constituição de 1988 previu, em seu artigo 192, a regulamentação do Setor Financeiro, o que jamais foi implementado. Se aproveitando disto, os bancos privados brasileiros não cumprem sua função básica de destinar a poupança dos brasileiros para empréstimos ao setor produtivo a juros e prazos razoáveis.

O Brasil possui a maior taxa básica de juros do mundo. Além disto, os bancos cobram taxas ainda bem maiores que essa taxa básica para emprestar a empresas ou pessoas. Até os "empréstimos consignados", cujo pagamento é garantido aos bancos por meio do desconto no contracheque, paga juros altíssimos. Uma razão pela qual os bancos cobram juros altos é que podem ganhar os juros mais altos do mundo emprestando ao governo. Desta forma, os bancos brasileiros apresentam seguidos recordes de lucratividade.

Em um contexto de crise, os bancos alegam que fica mais arriscado emprestar, e por isso aumentam ainda mais as taxas de juros, e dificultam os empréstimos. Infelizmente, os bancos públicos (Banco do Brasil e CEF, principalmente), que deveriam dar o exemplo e emprestar a juros baixos (forçando a redução de juros no mercado), também cobram juros altíssimos. Isto ocorre pois as empresasestatais emgeral devem também cumprir metas de superávit primário, sendo que seus dividendos (distribuídos ao Tesouro) são, por lei, destinados ao pagamento da dívida pública.

Portanto, o sistema financeiro nacional deve alterar o seu modo de funcionamento, para garantir que a poupança dos brasileiros - gerida atualmente pelos bancos privados - vá para o financiamento das pessoas e empresas a juros baixos, contrabalançando os efeitos da crise. A estatização do sistema financeiro deve ser uma alternativa, até porque os fatos recentes ocorridos nos países do 1º Mundo desmentem a tese de que esta alternativa seria absurda.

No caso dos empréstimos consignados, estes deveriam ser revistos para determinadas classes de renda mais baixas, com a redução ou até mesmo a anulação das dívidas dos pequenos consumidores, que já pagaram várias vezes a mesma dívida devido aos juros altíssimos.

Portanto, propõe-se que esta Comissão apresente projeto de lei complementar no sentido de regulamentar o sistema financeiro, e alterar a composição do Comitê de Política Monetária, de modo que os representantes dos trabalhadores tenham a maioria e o poder de decisão. Outro Projeto de Lei deve ser apresentado para revisar o crédito consignado.

4 - Fim ou redução do superávit primário - o dinheiro deve ser investido em saúde, educação, moradia, segurança, meio ambiente, e não para os especuladores

Em 2008, o Governo Federal destinou ao pagamento da dívida pública mais de 30% do orçamento (sem nem considerar os gastos com o chamado "refinanciamento", isto é, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos). Enquanto isso, destinou menos de 5% para a saúde, menos de 3% para a educação, e menos de 0,3% para a Reforma Agrária.

Portanto, o orçamento público está totalmente equivocado, e deve ser reformulado, para atender primeiramente as necessidades básicas da população, e não a pouquíssimos especuladores e bancos, que detêm os títulos da dívida pública. A redução dos gastos com a dívida permitiria investimentos vultosos nas áreas sociais, gerando emprego e renda para a população, contrabalançando os efeitos da crise. O Estado precisa investir pesadamente na economia, em áreas fundamentais para a geração de emprego e o atendimento dos direitos básicos da população, tais como habitação, saneamento, reforma agrária, construção de hospitais, escolas. O governo também precisa contratar servidores públicos, especialmente médicos (para equipes de saúde preventivas, principalmente) e professores, aumentando seus salários e melhorando suas condições de trabalho. Isso certamente iria contrabalançar os efeitos danosos da crise no mercado de trabalho e sobre a economia em geral.

Portanto, propõe-se ao Parlamento a revisão da Lei Orçamentária para 2009, de modo a eliminar ou reduzir significativamente o superávit primário, e aumentar o gasto social.

5 - Auditoria da Dívida Pública

A dívida interna já superou a marca dos R$ 1,6 TRILHÃO, enquanto a dívida externa atingiu US$ 267 bilhões no final de 2008. Como chegamos a isso? Porque o Orçamento Público tem de priorizar o pagamento da dívida ao invés de priorizar os direitos básicos da população e a geração de empregos? Quanto já pagamos desta dívida? Ainda devemos? O estabelecimento de juros usurários sobre os títulos das dívidas externa e interna fizeram com que já tenhamos pago a mesma dívida várias vezes. Portanto, é necessário efetuar uma auditoria sobre esta dívida, para identificarmos realmente o que devemos.

Em um contexto de crise financeira esta auditoria é fundamental, uma vez que os credores (bancos e especuladores) estão exigindo prazos mais curtos e juros mais altos, para conceder novos empréstimos, o que pode levar a uma crise da dívida. Portanto, é fundamental que em um momento como esse o governo, antes de aceitar as imposições dos credores, questione os pagamentos da dívida. Recentemente, o Equador realizou uma auditoria oficial de sua dívida, com a participação da sociedade civil. Como resultado, suspendeu o pagamento de partes da dívida e questionou juridicamente contratos de endividamento. Isto mostra que é possível aos governos atuarem de forma soberana com relação ao endividamento, sem medo da chantagem diária dos mercados e de seus instrumentos, como o "Risco País".

Portanto, propomos a instalação imediata da CPI da Dívida, já criada pelo Presidente da Câmara em dezembro de 2008.

6 - Reforma agrária, crédito e incentivo para os trabalhadores do campo

Em um momento de crise e desemprego, é fundamental a geração de novos postos de trabalho no campo. Apesar do Brasil possuir 371 milhões de hectares de solos agricultáveis, apenas 41 milhões de hectares são efetivamente cultivados com lavouras. Os estabelecimentos brasileiros de até 10 hectares são 49,43% dos estabelecimentos e, a despeito de possuírem apenas 2,23 % da área total, empregam 40,71% do pessoal ocupado na agropecuária no país, enquanto 2,22% dos estabelecimentos, a despeito de possuírem 56,47 % da área total, empregam apenas 6,87% deste pessoal no Brasil. Isto deve ser mudado radicalmente, de modo a se gerar maior equidade e emprego no campo.

A agricultura familiar no Brasil é responsável por 76,9% dos postos de trabalho, 85,2% dos estabelecimentos agrícolas e 37,9% da produção agrícola, mesmo consumindo apenas 25,3% dos financiamentos agrícolas e 30,5% da área total. Portanto, a agricultura familiar é a que mais gera empregos, e a que mais produz, mesmo consumindo menos crédito e terras. Cabe ressaltar também que é a agricultura familiar a principal responsável pela produção de alimentos para consumo interno, respondendo por nada menos que 52% do leite, 58,5% de suínos, 40% das aves e ovos, 57,6% da banana, 72,4% da cebola, 67,2% do feijão, 83,9% da mandioca, 48,6% do milho e ainda 30,9% do arroz.

Portanto, a política agrícola no Brasil deveria realizar a reforma agrária e priorizar os recursos públicos para o atendimento à agricultura familiar, mais produtiva tanto em relação às terras como aos créditos, e especializada na produção de alimentos. O que seria um forte indutor de empregos no campo. Neste sentido, propõe-se que o Parlamento revise a Lei Orçamentária de 2009 de modo a conceder mais recursos para a Reforma Agrária.

7 - Contra o financiamento privado das campanhas eleitorais. Por uma reforma política democrática e transparente

A atual forma de financiamento das campanhas eleitorais, onde o poder econômico - especialmente os banqueiros e os grandes empresários - financiam muitos candidatos, é incompatível com o atendimento dos pleitos dos trabalhadores. Estes candidatos, quando eleitos, praticam políticas que privilegiam seus doadores de campanha, como por exemplo os bancos. As altas taxas de juros impostas pelo governo federal é um exemplo dessa política, que prejudica a geração de empregos. Portanto, propomos que o Parlamento aprove uma Reforma Política que preveja o Financiamento Público de campanha, a eliminação das cláusulas de barreira, e o fim dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos parlamentares.

8 - Construção massiva de moradias populares

Diante da crise econômica, o Estado deve aumentar os investimentos públicos altamente geradores de emprego, como no setor da construção. Atualmente, o país possui um déficit habitacional de 8 milhões de moradias, além de 12 milhões com deficiências em infra-estrutura. Nada melhor para combater a crise econômica do que um amplo programa de construção de casas populares, que empreguem milhões de trabalhadores em um grande mutirão nacional para acabar com o déficit habitacional.

Porém, isto não pode acontecer enquanto o país continuar destinando a maior parte dos recursos públicos para o pagamento da dívida. Em 2008, foram gastos com juros e amortizações da dívida pública a quantia de R$ 282 bilhões, dinheiro que seria suficiente para a construção de mais de 14 milhões de casas populares, a um custo unitário de R$ 20 mil, o que praticamente acabaria com todo o déficit habitacional brasileiro.

A recente Medida Provisória n° 459/2009, editada pelo governo (criando o programa Minha Casa Minha Vida) prevê a construção de um milhão de casas, número muito aquém do necessário. Mas o pior é que não há prazo definido, possibilitando que apesar de toda a propaganda nem sequer este 1 milhão de casas se torne realidade.

Portanto, propõe-se que esta Casa altere a referida MP 459, aumentando radicalmente seu escopo e estabelecendo prazos factíveis porém curtos, dada a urgência do problema.

9 - Fim do monopólio da grande mídia. Democratização das comunicações

O monopólio da grande mídia impede a população de conhecer as verdadeiras causas da crise, e, por consequência, as respectivas soluções. Prova disto é que muitas das propostas apresentadas neste documento são geralmente apontadas pela grande imprensa como absurdas, ou inexequíveis, tais como o impedimento às demissões, a extinção do superávit primário, a auditoria da dívida, reforma agrária massiva, etc.

Portanto, propomos ao Parlamento a revisão das concessões das grandes redes de TV, impondo maior controle da sociedade sobre as mesmas, e incentivo à construção e organização de rádios comunitárias sem fins lucrativos.

10 - Controle sobre o fluxo de capitais

O processo de endividamento, junto com a livre mobilidade dos capitais financeiros internacionais, funcionam como uma eterna "chantagem" contra os governos e povos. Se há qualquer alteração na política econômica que prejudique o capital, o "mercado" logo retalia, exigindo juros mais altos e prazos mais curtos para os títulos da dívida, ou simplesmente retirando seus recursos do país, o que desestabiliza a taxa de câmbio e a economia em geral. A saída abrupta dos capitais financeiros também ocasiona a evaporação das reservas cambiais, obtidas a custo altíssimo, uma vez que o Banco Central tem comprado os dólares das reservas às custas da emissão de títulos da dívida interna. Porém, mesmo que os governos façam de tudo para agradar o capital (políticas de superávit primário, altas taxas de juros, privatizações, e outras reformas neoliberais), em um momento de séria crise como a atual, o capital busca, de qualquer forma, fugir dos países em desenvolvimento, para investir em aplicações consideradas como mais seguras, como títulos do governo dos EUA, ou para cobrir prejuízos que tiveram em seus países de origem.

Portanto, sobretudo em um momento de crise, faz-se necessário o controle sobre o fluxo de capitais financeiros internacionais, para que a política econômica seja soberana, e não fique submetida à vontade dos capitalistas e credores da dívida, que geralmente pressionam pelo corte de gastos sociais (que poderiam gerar empregos). O Controle de Capitais já foi implementado com sucesso em vários países, como Chile, Malásia, Índia e China.

Neste sentido, propõe-se ao Parlamento o questionamento dos dispositivos editados pelo Banco Central a partir dos ano 90 que, violando leis votadas pelo Parlamento, permitiram a liberalização total dos fluxos de capitais financeiros.

Luciana Genro

http://www.socialismo.org.br/portal/economia-e-infra-estrutura/102-noticia/896-psol-propoe-medidas-contra-a-crise-economica