Apoio a Vítimas LGBT: ILGA Portugal assina carta de compromisso

Lisboa, 22 de Novembro de 2016 - A ILGA Portugal assinou hoje uma carta de compromisso com a Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade que tem como finalidade a atribuição de uma subvenção para a criação de um Serviço de Apoio a Vítimas LGBT (SAV LGBT).

Apoio a Vítimas LGBT: ILGA Portugal assina carta de compromisso com Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade

Esta subvenção enquadra-se no âmbito do Decreto-Lei n.º 106/2011 - que atribui à Presidência do Conselho de Ministros (PCM) 13,35% do valor dos resultados líquidos de exploração de jogos sociais para serem destinados a apoios na área da juventude e do desporto, da cultura e da igualdade de género - e integra um plano mais alargado de financiamento por parte do Estado, que pela primeira vez apoiará financeiramente de forma direta e estrutural associações que trabalham nesta área específica.
 
"A criação do SAV LGBT vem reforçar o compromisso do atual governo na identificação e no combate à violência e aos crimes de ódio contra as pessoas LGBT e permitirá à ILGA Portugal melhorar a sua estrutura de acolhimento e encaminhamento de pessoas em situação de sofrimento, trabalho que tem sido levado a cabo com escassos recursos financeiros e com uma equipa bastante reduzida", explica Ana Aresta, Vice-Presidente da Direção.
 
O apoio a vítimas de violência doméstica, de crimes de ódio e de discriminação em função da orientação sexual e identidade de género tem vindo a ser prestado pela ILGA Portugal há vários anos, nomeadamente através do Centro LGBT - a valência de Centro Comunitário da Associação - da sua linha telefónica de apoio e informação (Linha LGBT), do Serviço de Aconselhamento Psicológico e do Departamento Jurídico, cujos contributos são, segundo o designado na própria carta de compromisso assinada hoje, "essenciais para a implementação de várias medidas do V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017 e do V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação 2014-2017."
 
Um dos resultados do protocolo hoje estabelecido será a criação e implementação de um fórum de técnicos/as para desenvolvimento de competências de intervenção com públicos LGBT que permitirá, a médio prazo, a criação de uma rede interinstitucional e multidisciplinar de apoio com competências específicas para a intervenção na área da orientação sexual e identidade de género.
 
"O objetivo será sempre contribuir para o melhor acompanhamento das pessoas LGBT através dos serviços da ILGA Portugal e da articulação com outras entidades e associações que já trabalham na área da violência. A formação de profissionais por todo o país continua por isso a ser extremamente necessária e continuará a ser um dever do Estado garantir que tal aconteça", reforça Ana Aresta.
 
Sobre a ILGA Portugal:
A Associação ILGA Portugal - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero - é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, sob a forma de Associação de Solidariedade Social. Fundada há 20 anos (1996), é a maior e a mais antiga associação de defesa e promoção dos Direitos Humanos das pessoas lésbicas, gay, bissexuais e trans (LGBT) e das suas famílias em Portugal.

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