Gratuitidade dos manuais escolares. Combater o insucesso e abandono escolares

Nos dias que marcam o início de um novo ano lectivo o PCP assinala a gratuitidade dos manuais para todas as crianças que iniciam o seu percurso escolar no ano lectivo de 2016/2017.

Intervenção de Jerónimo de Sousa, secretário-geral, sessão pública

O PCP defende a gratuitidade dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório. São um instrumento fundamental para a aprendizagem e têm um peso crescente e muito significativo nas despesas familiares e constitucionalmente o ensino obrigatório deve ser gratuito.

Na posição conjunta assinada entre o PCP e o PS que permitiu uma nova solução política para o País, foi incluída, por proposta do PCP, a progressiva gratuitidade dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório.

Não tendo sido possível um acordo que permitisse ir mais longe na aplicação desta medida, já no início do ano lectivo, o PCP propôs e foi aprovada a gratuitidade dos manuais para todas as crianças que iniciam o seu percurso escolar no ano lectivo de 2016/2017.

Portugal é dos poucos países da União Europeia, em que não é assegurado o acesso gratuito aos manuais escolares.

A grande maioria das famílias portuguesas, com filhos em idade escolar, continuam a viver em Agosto e Setembro um autêntico pesadelo, para adquirirem os manuais escolares e outro material didáctico. Situação que se agrava quando são confrontadas com uma situação económica e social marcada pelo desemprego, os baixos salários, a pobreza. Situação que se agravou até 2015, pelo facto do Governo PSD-CDS ter acordado com as editoras um aumento anual dos manuais de 2,6%, independentemente da variação anual do valor da taxa de inflação.

Portugal é hoje, apesar da Constituição da República Portuguesa consagrar a gratuitidade do ensino obrigatório, um dos países da União Europeia onde as famílias mais custos têm com a Educação.

De acordo com os dados do último inquérito realizado pelo INE às Despesas Familiares, um agregado familiar com uma ou mais crianças dependentes, tem custos médios com a educação de 1.090 euros/ano.

A gratuitidade dos manuais escolares é um passo significativo na concretização de um preceito constitucional que comete ao Estado o dever de assegurar a todos o acesso ao ensino, garantindo a igualdade de oportunidades e a sua gratuitidade e vai permitir novos avanços no combate ao abandono e insucesso escolares. São mais de 80.000 crianças que vão frequentar o 1º ano do 1º ciclo do ensino básico que vão receber gratuitamente os manuais escolares. Uma medida que representa uma poupança de cerca de 3 milhões de euros para as famílias.

Um pequeno investimento realizado pelo Estado garantindo o acesso gratuito aos manuais escolares, mas um significativo investimento no combate ao abandono precoce e ao insucesso escolar.

Um acréscimo residual na despesa do orçamento do Ministério da Educação, que é um verdadeiro investimento para o futuro, com impacto na redução do abandono escolar prematuro e, consequentemente, no aumento do nível de escolaridade da nossa população, com reflexos positivos no desenvolvimento económico e social do País.

O manual escolar impresso é ainda hoje um dos elementos mais utilizados e eficazes no processo ensino/aprendizagem, embora cedendo algum espaço por força da evolução tecnológica e da utilização crescente de outros meios.

O manual escolar destina-se primordialmente ao aluno, por isso deve - além de veicular conhecimentos - contribuir para o desenvolvimento das capacidades dos jovens, sem recurso à memorização e reprodução fiel dos conteúdos, bem como estimular a atitude crítica perante a informação recebida.

O PCP defende a cedência a título definitivo dos manuais escolares, de modo a que fique garantido que, na relação com o livro, o aluno não esteja condicionado pela ameaça de que os pais, caso o manual se degrade, terem de vir a pagá-lo. Acresce o facto dos manuais, no caso do 1º ano do 1º ciclo, estarem concebidos para os alunos escreverem e desenharem.

O PCP continuará a bater-se pela progressiva gratuitidade dos manuais escolares, propondo que no ano lectivo de 2017/2018, a gratuitidade possa abranger todos os alunos do 1º ciclo.

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