Governo debate segurança pública com vários segmentos da sociedade

Em cerimônia no Palácio do Planalto, foi anunciada nesta segunda-feira (8) a convocação da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), projeto do Ministério da Justiça que conta com a participação de inúmeras instituições governamentais e não-governamentais. Com a 1ª Conseg, o governo federal amplia sua política de efetivação de mecanismos de participação social sobre as atividades do Estado e abre espaço para o debate em torno de um tema dos mais importantes.

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Governo debate segurança pública com vários segmentos da sociedade

Em agosto de 2009, será realizada em Brasília a etapa nacional da 1ª Conseg, que deve reunir cerca de dois mil representantes da sociedade civil, dos trabalhadores do setor e do Poder Público, com diversos objetivos, entre os quais apontar diretrizes para a construção de uma política nacional de segurança pública; contribuir para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública; colaborar para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e para a valorização do conceito de segurança entre os estados e município, além de promover, qualificar e consolidar a participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público no ciclo de gestão das políticas públicas e de segurança.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, ressaltou que as mudanças na área de segurança pública não são rápidas. "É preciso um trabalho paciente, minucioso e cidadão", disse. De acordo com o ministro, não basta apenas modificar as relações institucionais e de verticalidade federativa, reaparelhar o sistema policial e dar segurança aos policiais. "É preciso mudar uma cultura. E não se muda cultura sem mudar o modo de vida, como as pessoas se relacionam com o estado e os serviços públicos", afirmou.

Para a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, são essenciais medidas articuladas no combate à criminalidade e à violência. "É hora de darmos um novo passo. Estamos conscientes da necessidade do debate com a sociedade civil e com todos os organismos do Estado que tratam da questão da segurança pública."

Novo modelo - Desde 2003, foram realizadas mais de 50 conferências nacionais no Brasil. Mas esta é a primeira vez que a sociedade brasileira participará do processo de discussões de um novo modelo de segurança pública. Dentre os diversos direitos sociais previstos na Constituição, a área ainda é a única que não possui um sistema de participação consolidado. "Este plano representa uma grande oportunidade de ordenamento da Segurança Pública no Brasil", afirmou Ricardo Balestreri, secretário nacional de Segurança Pública.

A maioria dos representantes com direito a voto será eleita nas etapas municipais e estaduais da Conferência, marcadas para ocorrer entre março e julho de 2009. Os demais participantes serão indicados pelo Ministério da Justiça e pelas comissões organizadoras das fases estaduais. Observadores nacionais e internacionais também serão convidados a acompanhar de todas as atividades, como forma de assegurar a transparência e o controle social.

De acordo com o Ministério da Justiça, a 1ª Conseg está diretamente relacionada ao Pronasci, que destinará R$ 6,7 bilhões para o setor nos próximos quatro anos. Antes da 1ª Conferência serão realizadas conferências municipais e estaduais e outras iniciativas mobilizadoras em todo o Brasil como conferências livres, conferência virtual e seminários temáticos. A composição do plenário das conferências respeitará a seguinte paridade: 40% das vagas para a sociedade civil; 30% para o poder público e 30% para trabalhadores da segurança pública. Além de governos municipais e estaduais, a própria sociedade civil poderá convocar conferências livres e enviar propostas diretamente para a etapa nacional.

Conferência Virtual - Em 2009, o Portal 1ª Conseg abrirá espaço para a realização de uma importante etapa preparatória: a Conferência Virtual. Por meio de ferramentas interativas, os internautas terão espaço garantido para participar de debates e encaminhar propostas que colaborem com o enriquecimento do conteúdo geral da etapa nacional e indiquem caminhos e soluções para o combate à violência e à criminalidade. Ainda realizará enquetes e hospedará blogs. Endereço eletrônico: www.conseg.gov.br

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República