Biodiesel incorpora a diversidade da agricultura

O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, iniciado em 2003, foi elaborado de forma a contemplar a diversidade de oleaginosas disponíveis (como mamona, soja, girassol e outras), de modo a garantir o suprimento e qualidade do novo combustível, com competitividade frente ao diesel de petróleo. Tudo isso, associado a uma política de inclusão social.

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Biodiesel incorpora a diversidade da agricultura

Até 2007, o objetivo inicial de desenvolver a capacidade produtiva, agrícola e industrial, foi atingido com resultados impressionantes. A capacidade hoje instalada é suficiente para produzir 2,5 bilhões de litros por ano, superior à demanda para a mistura B2 (2%), obrigatória desde o início deste ano. Isso mostra que o Brasil tem condições de ampliar a mistura mínima no mercado interno, e também exportar biodiesel.

Selo Social – do total do volume para este primeiro semestre (480 milhões de litros), 476 milhões de litros serão produzidos por usinas com o Selo Combustível Social, criado para estimular a participação da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel. O Selo representa que o produtor industrial de biodiesel cumpriu os requisitos sociais mínimos, destacando-se a aquisição de matéria-prima da agricultura familiar (de acordo com percentuais mínimos diferenciados por região) e prestação de assistência técnica aos pequenos agricultores. Hoje são 100 mil famílias (cerca de 500 mil pessoas) integradas à cadeia produtiva do biodiesel.

Como contrapartida, o Selo garante ao produtor industrial a possibilidade de fazer uso de reduções da carga tributária federal. Importante ressaltar que essa redução é proporcional à quantidade de matéria-prima oriunda da agricultura familiar. Assim, quanto maior for essa quantidade, maior será o benefício tributário.

A outra parcela de matéria-prima virá de grandes propriedades, uma vez que a aquisição para ter o Selo é mínima. Assim sendo, o Selo propicia a participação combinada do agronegócio com a agricultura familiar no fornecimento de matérias-primas para uma mesma usina.

Essa é uma característica que se alinha aos ideais do PNPB, entre eles de ser um programa não-restritivo. Não restringe o tipo de agricultor, nem tampouco o tipo da oleaginosa. Sua implantação contempla as diferentes matérias-primas, vegetais ou animais, não excluindo quaisquer alternativas. Além disso, não há qualquer lei ou instrumento normativo que obrigue o uso de qualquer matéria-prima, seja em que região for. A escolha da matéria-prima, seja mamona, soja ou qualquer outra, é uma decisão empresarial, que leva em conta fatores como custo, disponibilidade e tradição agrícola diferenciada por região do país.

O governo estimula o uso matérias-primas que propiciam maior geração de emprego e renda, como são a mamona e a palma. Por essa razão o benefício fiscal chega a 100% para a parcela do biodiesel dessas oleaginosas das regiões Norte e Nordeste. Mas o mais importante é o foco na agricultura familiar. Por isso há desonerações de 68% na tributação federal para qualquer outra matéria-prima, inclusive a soja, cultivada pela agricultura familiar, em qualquer outra região do país. No Rio Grande do Sul, por exemplo, que é um importante estado produtor, aproximadamente metade da produção de soja provém da agricultura familiar. O importante não é o tipo de matéria-prima, mas sim gerar emprego e renda no campo, seja no Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Mato Grosso, Pará ou qualquer outra unidade da federação.

Soja – A soja alavanca a produção nacional de biodiesel hoje, abrindo o caminho para os demais óleos vegetais, por conta de uma enorme disponibilidade no país, porque sua cadeia produtiva tem sido estruturada há anos. Nas etapas agrícola e industrial, há modernas e bem definidas tecnologias de produção, fruto de ampla pesquisa assistência técnica, pública e privada, que asseguraram eficiência de produção. A soja é uma commodity perfeita, fácil de vender, uma vez que possui alta liquidez no mercado doméstico e internacional.

Mas a soja é uma das menos promissoras matérias-primas para o biodiesel no médio prazo, por uma simples razão: as espécies mais produtivas de soja foram desenvolvidas durante anos para produzir farelo protéico (82% do grão), e não óleo. Aliás, o mundo demanda basicamente farelo, alimento básico do frango, do porco e do bovino e, por conseguinte, da carne, de ovos e de leite, cujo consumo não pára de aumentar.

Com apenas 18% de óleo, a soja possui uma baixíssima densidade energética em termos de litros de óleo por hectare. Outras culturas como mamona, palma e girassol possuem densidade energética superiores à soja, porém suas cadeias produtivas não possuem mesmo padrão de desenvolvimento e organização. À medida em que melhor se estruturarem, assumirão gradativamente o espaço hoje ocupado pelo óleo soja.

Apenas recentemente entraram em foco as culturas energéticas, como mamona, palma e pinhão-manso. E este é o papel do Estado, estimular a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, a capacitação técnica e a estruturação do mercado, visando à sustentabilidade das cadeias de produção, agrícola e industrial, do biodiesel. Para tanto em ações coordenadas de governo, estão sendo realizados o zoneamento agrícola para várias culturas oleaginosas sob a coordenação do Ministério da Agricultura e diversos projetos de pesquisae desenvolvimento sob a coordenação do Ministério da Ciência e Tecnologia, complementadas por significativa atuação de empresas como a Embrapa e a Petrobras.

B2 está sendo um sucesso

Em janeiro de 2008, junto com a obrigatoriedade de mistura de 2%, iniciou-se também a nova sistemática de controle da comercialização da mistura B2. A retirada de diesel efetuada pelas distribuidoras nas refinarias (da Petrobras e da Refap) fica condicionada à comprovação da aquisição do biodiesel necessária para fazer essa mistura. Trata-se, assim, de um controle “contábil”, mais eficiente e fácil de ser realizado do que o controle em cada um dos diversos caminhões que deixam as distribuidoras em direção a cerca de 35 mil postos espalhados pelo país.

O resultado desse controle foi mais uma vitória. Os números mostram que o mercado de distribuição cumpriu a determinação de comercializar a mistura B2. Das 115 distribuidoras de diesel em operação no país, apenas 5 empresas que representam menos de 1% do mercado não adquiriram biodiesel na quantidade suficiente para a formulação da mistura B2. Como penalidade, estas empresas estão proibidas de comprar e vender diesel enquanto não adquirirem também o biodiesel. Se continuarem assim, perderão suas participações no mercado para as outras distribuidoras.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República