Almaraz: MPT e interesses nacionais

Partido da Terra-MPT acusa o governo de não proteger os interesses nacionais em relação à central nuclear de Almaraz

Lisboa, 28 de Abril de 2017 - O Partido da Terra - MPT qualifica como fraude a decisão do Governo de aprovar a construção do Armazenamento Temporário de Resíduos Nucleares (ATI) na central nuclear de Almaraz e desafia o Governo a explicar aos portugueses o que está por detrás desta decisão.

O Partido da Terra - MPT considera inaceitável que o Grupo de trabalho - cuja composição foi escolhida pelo Governo e cuja coordenação foi atribuída á Agência Portuguesa do Ambiente (APA) - tenha "considerado que o ATI na Central de Almaraz seja uma solução adequada que permite confirmar a sua segurança ao nível dos padrões internacionais".

A pseudo consulta pública com uma duração de um mês que o Governo português promoveu, foi uma farsa já que a APA no processo de consulta pública, assumiu que "grande parte dos documentos não poderiam estar disponíveis por as autoridades espanholas os considerarem de acesso restrito".

Na Assembleia da República, o Ministro do Ambiente prometeu que, "todos os elementos de consulta pública estariam disponíveis " sem filtros", anunciando "que o Governo português tudo faria para encerrar a central nuclear de Almaraz".

O ATI na central de Almaraz (em construção desde 2015) é a própria chave da sobrevivência da energia nuclear em Espanha. O Governo de Portugal não nos diz a verdade: é intenção "camuflada" de Espanha recolher não só o combustível irradiado de Almaraz, após 2018, mas também, ao que parece, das outras seis centrais nucleares espanholas e prolongar a licença de Almaraz após 2020.

É profundamente inaceitável que os contributos apresentados pelos cidadãos que intervieram na consulta pública - incluindo o Partido da Terra- MPT - não tenham sido tomados em consideração pelo Grupo de Trabalho, o que revela a verdadeira importância que o Governo dá ao processo de participação púbica.

No dia em que a Comissão Europeia aprovou novas orientações relativas ao acesso à informação, participação do público e acesso à justiça em matéria de ambiente e que veio clarificar a forma como os cidadãos europeus podem impugnar o incumprimento da legislação ambiental por parte das autoridades públicas, o Governo português mostra-nos que a participação pública é um mero exercício de retórica e de enfeite do discurso politico.

O Partido da Terra - MPT lamenta que o Governo Português tenha retirado a queixa contra Espanha junto de Bruxelas e considera inaceitável que este - seja mais uma vez - cúmplice da mentira quando considerou adequada e segura a construção do ATI na velha e obsoleta central nuclear de Almaraz, a qual deveria ter sido encerrada em 2010.

O Ministro do Ambiente afirmou que todo este processo "é heterodoxo" e que Espanha "não cumpriu as regras europeias" e declarou aos portugueses e que "cabe a Espanha tomar decisões e que nada está a fazer no sentido de pressionar para o encerramento de Almaraz".

Neste momento, o que os portugueses e o Partido da Terra - MPT exigem do Governo é que este cumpra a sua palavra e que retome a queixa contra Espanha que - insensatamente - abdicou junto das instâncias Europeias no passado dia 3 de Fevereiro, já que o que se trata é do incumprimento do normativo da U.E que obriga a que Portugal devesse ser parte no processo de avaliação ambiental de projetos com efeitos transfronteiriços, bem como a violação dos dois Protocolos assinados entre Portugal e Espanha no âmbito da cooperação nuclear- que aparentemente este Governo desconhece - mas que estranhamente foram ambos negociados pela APA.

O Governo enganou os portugueses prometendo que defenderia intransigentemente os interesses nacionais.

Mas vem agora ao de cima a indignidade a e a falta de palavra do Governo: os interesses nacionais foram vendidos, sem sabermos a razão e quais as contrapartidas que foram negociadas entre Portugal e Espanha.

O Partido da Terra - MPT compromete-se a fazer todas as diligências para que o incumprimento por parte de Espanha seja reconhecido e que não abdicará nunca da reposição da legalidade e da defesa dos interesses de Portugal.