Brasil: Governo ajuda famílias a ter casa própria

Subsídio será integral para famílias de baixa renda

Um dos objetivos do plano “Minha Casa, Minha Vida” é aumentar o acesso das famílias de baixa renda à casa própria. Segundo dados da Pnad/IBGE de 2007, 90,9% do déficit habitacional do País concentra-se na faixa de renda de até três salários mínimos.

Em razão disso, o plano prevê subsídio integral para famílias incluídas nessa faixa de rendimentos e isenção do seguro de vida, que costuma responder por até 37% do valor das prestações do financiamento habitacional. A prestação mínima será de R$ 50 por mês, sendo que a primeira somente será paga na entrega do imóvel. Com as medidas, o governo beneficiará 400 mil famílias e os subsídios chegarão a R$ 16 bilhões.

A implementação será feita por meio de fundo na Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela análise dos projetos que serão apresentados pelas construtoras em parceria com estados, municípios, cooperativas e movimentos sociais.

Mais de 3 salários – O plano “Minha Casa, Minha Vida” também beneficiará famílias com rendimento superior a três salários mínimos. Os subsídios em financiamento do FGTS para as famílias com renda de até seis salários mínimos continuarão parciais, mas foram ampliados: o Fundo recebeu mais R$ 10 bilhões, além dos R$ 4,5 bilhões já previstos para linhas existentes. Os valores dos imóveis financiados serão de R$ 130 mil, nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal; de R$ 100 mil, nos municípios com mais de 500 mil habitantes e demais capitais, e de R$ 80 mil nos demais municípios.

Fundo - As famílias que ganham entre três e dez salários mínimos terão redução nos custos do seguro e acesso a um Fundo Garantidor, criado para reduzir os riscos do financiamento. O objetivo do Fundo é refinanciar parte das prestações caso a família perca renda durante o período do contrato. O número de parcelas garantidas pelo Fundo varia conforme a renda (ver tabela). Para acessar o Fundo, o comprador terá de comprovar que ficou desempregado ou que sofreu perda de rendimento, sem condição para pagar as prestações. Além disso, ele deverá ter pago pelo menos seis prestações do contrato.

Seguro – As famílias com renda de até três salários mínimos terão isenção do seguro. Aquelas com rendimento superior, pagarão valores menores (ver tabela). Para rendimentos entre três e cinco salários, não haverá contribuição. Já as famílias com renda entre cinco e dez salários mínimos terão que contribuir com o Fundo Garantidor.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República