Águas residuais de Alcanena

Portugal: Atraso nas obras motiva pergunta de “Os Verdes” na Assembleia da República

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, sobre o Protocolo para a Reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena e o atraso na realização de algumas obras nele previstas.

PERGUNTA:

Em Junho de 2009 foi celebrado entre o Instituto da Água, I.P. (INAG), a Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH Tejo), a Câmara Municipal de Alcanena (CMA) e a Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (AUSTRA) o Protocolo para a Reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena.

No âmbito desse protocolo previa-se a realização de um conjunto de obras que já apresentam, apesar de apenas há um ano se ter iniciado o cumprimento do mesmo, alguns atrasos/adiamentos (embora mínimos) face ao inicialmente previsto, que urge assegurar que não se multiplicarão:

a)- Remodelação da rede de colectores de águas residuais – concurso público para elaboração do projecto lançado com um mês de atraso; adiada a data inicialmente prevista para conclusão dos trabalhos;

b)- Melhoria da eficiência do sistema de tratamento da ETAR – possível atraso na data de entrega do projecto de execução; a data inicialmente prevista para conclusão dos trabalhos foi adiada;

c)- Unidade de tratamento de resíduos industriais (“raspas verdes”) – atraso na formalização da candidatura ao POR Centro decorrente de atrasos na elaboração do caderno de encargos;

d)- Reabilitação da célula de lamas não estabilizadas – atraso no lançamento do concurso; a data inicialmente prevista para conclusão dos trabalhos foi adiada;

e)- Defesa contra cheias da ETAR de Alcanena – continua prevista a conclusão dos trabalhos para Novembro de 2010;

f)- Reconstrução da cascata do Mouchão de Pernes - continua prevista a conclusão dos trabalhos para Novembro de 2010;

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

Está o concurso para elaboração do projecto de remodelação da rede de colectores de águas residuais a decorrer dentro dos prazos? Há hipótese do atraso inicial no lançamento do concurso de alterar os restantes prazos?

Verifica-se atraso na data de entrega do projecto de execução da melhoria da eficiência do sistema de tratamento da ETAR?

Já foi entregue o projecto da nova unidade de tratamento de resíduos industriais (“raspas verdes”)?

Já foi entregue a candidatura ao POR Centro (QREN) para a implementação da unidade de tratamento de resíduos industriais (“raspas verdes”)?

A necessidade de reformulação da candidatura ao POR Centro (QREN), da defesa contra cheias da ETAR de Alcanena, em termos temporais para adequação ao contrato estabelecido com o empreiteiro terá alguma implicação na obra no terreno ou mantém-se o prazo para a conclusão dos trabalhos (Novembro de 2010)?

Será cumprido o prazo da conclusão previsto para a reconstrução da cascata do Mouchão de Pernes (Novembro de 2010)?

“Os Verdes”