PCP sobre distribuição dos manuais escolares gratuitos

PCP sobre distribuição dos manuais escolares gratuitos

DECLARAÇÃO DE JORGE PIRES, MEMBRO DA COMISSÃO POLÍTICA DO COMITÉ CENTRAL, CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

A garantia da distribuição dos manuais escolares gratuitos como factor de valorização da escola pública

23 Agosto 2018, Lisboa

Por iniciativa do PCP foi inscrito como objectivo da nova fase da vida política nacional, a "progressiva gratuitidade dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório". No Orçamento do Estado para 2016, por proposta do PCP, foi consagrada a gratuitidade dos manuais para todas as crianças que iniciassem o seu percurso escolar no ano lectivo 2016/2017, medida que foi alargada no ano seguinte a todos os alunos, cerca de 350 mil, do 1 º ciclo do ensino básico.

Prosseguindo o objectivo de garantir a progressiva gratuitidade de todos os manuais escolares, para todo o ensino obrigatório, o PCP propôs e foi aprovado no Orçamento do Estado para 2018 o alargamento da gratuitidade a todas as crianças do 2º Ciclo do ensino básico. Assim e pela primeira vez, todas as crianças do 1º ao 6º ano de escolaridade, mais de 520 mil, vão ter acesso aos manuais escolares gratuitos.

A conquista deste direito é tão mais importante quanto se verifica que Portugal é hoje um dos países da União Europeia onde as famílias mais custos directos têm com a Educação. De acordo com os dados do último inquérito realizado pelo INE às Despesas Familiares, referente ao período 2015/2016, um agregado familiar com uma ou mais crianças dependentes, teve custos médios com a educação de 1.030 euros.

Componente constituinte da valorização da Escola Pública esta medida dá expressão ao princípio que a Constituição da República Portuguesa consagra quanto à gratuitidade do ensino obrigatório.

É nesse sentido que o PCP inscreve para o próximo Orçamento do Estado de 2019 o objectivo de alargamento da gratuitidade dos manuais escolares para os 12 anos de escolaridade obrigatória.

A concretização deste objectivo é um investimento seguro do Estado para o futuro, com reflexos muito positivos no desenvolvimento económico e social do País que, a par de outros passos e medidas de valorização da Escola Pública, não podem soçobrar perante critérios e imposições orçamentais ditadas pelo défice ou pela dívida.

O PCP chama a atenção para o criticável processo burocrático de cedência dos manuais que o Governo do PS tem em implementação, que apenas tem servido para criar tensão entre as escolas e as famílias e desvalorizar uma conquista relevante. A obrigatoriedade imposta aos pais e encarregados de educação, sob compromisso de honra, de devolução dos manuais em bom estado ao estabelecimento de ensino sob pena do seu pagamento integral é um procedimento inaceitável tanto mais quanto os graus de ensino envolvidos. São conhecidos exemplos de muitas famílias que estão a comprar os manuais para não se sujeitarem às imposições do Ministério da Educação, que reflectem o resultado das pressões que se têm verificado por parte das grandes editoras que dominam o mercado do livro escolar em Portugal.

O PCP exige a imediata correcção deste procedimento que não corresponde ao que foi aprovado na Assembleia da República, nem serve os interesses da Escola Pública, dos alunos e das suas famílias.

Tal como o PCP tem defendido, o manual impresso é ainda hoje um dos elementos mais utilizados e eficazes no processo ensino/aprendizagem, embora cedendo algum espaço por força da evolução tecnológica e da utilização crescente de outros meios. O manual escolar destina-se primordialmente ao aluno, por isso deve - além de vincular conhecimentos - contribuir para o desenvolvimento das capacidades dos jovens, sem recurso à memorização e reprodução fiel dos conteúdos, bem como estimular a atitude crítica perante a informação recebida. A cedência a título definitivo é a solução que permite que fique garantido que, na relação com o livro, o aluno não esteja condicionado pela ameaça de os pais, caso o manual se degrade, terem de vir a pagá-lo.

A três semanas do início das aulas, e sem prejuízo de na altura própria o PCP vir a pronunciar-se, chama-se desde já a atenção para um conjunto de preocupações que temos relativamente à forma como se vai iniciar o ano lectivo.

Desde logo o facto de importantes diplomas legais fundamentais para o funcionamento das escolas, como são: o despacho de abertura do ano lectivo, os Decretos-Lei da flexibilidade curricular e da Educação Inclusiva, apenas terem sido publicados a 6 de Julho para terem aplicação no início do mês de Setembro. Dificuldades de implementação que se agravam no caso dos mega-agrupamentos onde é impossível agilizar um conjunto de medidas de organização a que estes despachos obrigam.

A falta de milhares de assistentes operacionais, sem os quais é impossível resolver muitos dos problemas com que as escolas são confrontadas no dia a dia, nomeadamente as questões da segurança e da disciplina, continua a ser um problema maior que continuará a merecer do PCP a atenção e iniciativa correspondentes.

A conflitualidade laboral e social com os professores, que, por responsabilidade do governo, se mantém quer quanto à situação das carreiras quer quanto a colocações, é factor de forte instabilidade dos professores com as consequências deste facto na vida das escolas e no processo ensino/aprendizagem.

Para o PCP a Escola Pública, gratuita e de qualidade corresponde ao modelo que melhor serve os interesses e direitos de todos os portugueses. Será em sua defesa, pela sua afirmação e pela valorização das suas respostas que o PCP continuará a agir, quer no plano político, quer no social.

http://www.pcp.pt/garantia-da-distribuicao-dos-manuais-escolares-gratuitos-como-factor-de-valorizacao-da-escola