Projectos de legalização da eutanásia chumbados

Projectos de legalização da eutanásia chumbados

As iniciativas do PAN, do BE, do PS e do PEV foram rejeitados na Assembleia da República.

Os quatro projectos foram chumbados, apesar de alguns deputados do PS e do PSD terem votado ao contrário da maioria das suas bancadas (a favor e contra, respectivamente). Como era conhecido, o BE, o PEV e o deputado do PAN votaram a favor de todas as iniciativas e as bancadas do CDS-PP e do PCP votaram contra.

Logo no início do debate ficou claro o apelo liberal lançado pelos defensores dos vários projectos, corporizado de forma mais claro pelo deputado do BE José Manuel Pureza, que apelou à «matriz liberal e humanista» do PSD ao pedir apoios.

Também da parte do PS a questão foi remetida exclusivamente para a esfera dos direitos individuais, ignorando os problemas sociais e colectivos que foram levados à discussão por António Filipe (PCP): «Não é um problema de respeito pela dignidade da vida ou da autonomia dos doentes em fim de vida, é uma discussão sobre a atitude que o Estado deve ter em relação ao final da vida de cada um.»

As divisões na bancada do PSD não se fizeram sentir como chegou a ser projectado, com a esmagadora maioria dos deputados a assumirem uma posição contrária à do líder do partido, Rui Rio, incluindo o presidente do grupo parlamentar.

Fernando Negrão acusou o Governo de não ter cumprido «uma única meta» do plano estratégico para o desenvolvimento dos cuidados paliativos apresentado no ano passado.

Os lamentos do líder parlamentar do PSD e da deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto em torno das carências de cobertura e qualidade dos cuidados paliativos em Portugal foram confrontados com a inacção do anterior executivo, de ambos os partidos, por Heloísa Apolónia (PEV).

Apesar de ter apresentado um projecto próprio, os ecologistas lamentaram a pressa com que a discussão foi levada ao Parlamento logo para votação.

Depois de cada deputado ter sido chamado individualmente a assumir o seu sentido de voto, todos os projectos foram chumbados. A iniciativa do PS foi a que recolheu mais votos favoráveis, 110, com 115 votos contra e quatro abstenções.