Proteção social para sem abrigo

Nova medida amplia e integra os serviços de proteção social à população em situação de rua

Expansão contará com recursos de cerca de R$ 137 milhões

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou resolução que amplia e integra os serviços de proteção social à população em situação de rua, com o objetivo de acabar com as superlotações dos abrigos e casas de passagem. A medida reordena os serviços de acolhimento, limita o número de usuários por unidade e melhora as condições dos locais de acolhida, incentivando a ampliação do Serviço de Acolhimento em República. A expansão contará com recursos de cerca de R$ 137 milhões, a serem repassados pelo governo federal ainda neste ano. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (30).

 A medida beneficiará até 345 municípios, garantindo também a implantação de novos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP), integrados ao Serviço Especializado em Abordagem Social, que terá cofinanciamento específico para garantir a contratação de profissionais de nível superior e médio.

A mudança altera a oferta de quatro serviços direcionados às pessoas e famílias em situação de rua, constituindo uma rede de proteção por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O gestor municipal terá o compromisso de implantar todas as ações previstas na resolução. As medidas contemplarão todos os municípios com mais de 100 mil habitantes e aqueles com mais de 50 mil habitantes localizados em regiões metropolitanas.

De acordo com a presidenta do CNAS, Luziele Tapajós, a nova norma representa um salto no atendimento aos usuários do Suas, uma vez que unifica a rede e amplia o número de municípios que receberão o repasse, além de garantir maior qualidade nos serviços. "É uma mudança de paradigma. É reconhecer as especificidades dessa população e proporcionar melhores condições para que a pessoa em situação de rua possa ter a oportunidade de uma vida mais digna".

Acolhimento - De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o reordenamento dos serviços de acolhimento é considerado um dos principais pontos da resolução. A norma estabelece limites de acolhidos em abrigo institucional, em até 50 pessoas por unidade, além de determinar o limite de quatro pessoas por quarto e, em repúblicas, dez acolhidos por unidade. O governo federal deve participar do cofinanciamento com as gestões municipais.

O conjunto de medidas prevê ainda implantação de Centros Pop em todas as cidades abrangidas pela resolução. Antes da norma eram 152 unidades especializadas em 117 municípios. A projeção da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) é que, com a expansão, sejam instaladas mais 249 unidades.

R$ 2 bilhões foram transferidos em abril para beneficiários do Bolsa Família 

Um montante de R$ 2 bilhões foi transferido, pelo MDS, em abril, aos beneficiários do Programa Bolsa Família e do Plano Brasil Sem Miséria. O pagamento inclui a complementação de renda para que todas as famílias atendidas pelo programa superem o limite de R$ 70 por pessoa. A finalidade do Benefício para Superação da Extrema Pobreza (BSP) é acabar com a miséria no país.

O público total atendido pelo Bolsa Família soma 13,6 milhões de famílias. O pagamento foi feito de forma escalonada, entre 17 e 30 de abril. Os recursos ficam disponíveis para saque por 90 dias. Depois desse período, os valores não sacados retornam para o orçamento do MDS. O valor médio do benefício é de R$ 150.

Os beneficiários residentes na região Nordeste recebem R$ 1 bilhão. São 6,8 milhões de famílias atendidas. A Bahia é o estado que tem o maior número de beneficiários e o maior volume de recursos, seguido por São Paulo, Pernambuco e Ceará.

Foto: Brasilescola.com