Portugal: Trabalhadores científicos exigem respostas

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Bolsas de investigação estão a terminar sem que sejam abertos concursos para a carreira de investigação científica

Os trabalhadores científicos continuam à espera da regulamentação das normas de combate àprecariedade no sector. Um em cada quatro bolseiros doutorados ficaram sem bolsa no último ano e meio e os concursos para a ingressar na carreira escasseiam.

A denúncia é feita pela Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), a partir de um inquérito que realizou nos últimos dois meses: pelo menos 25% dos bolseiros doutorados viram as suas bolsas terminarem e continuam a aguardar a abertura de concursos pelas instituições, desde a aprovação da lei do emprego científico, há um ano e meio.

O diploma foi aprovado pelo Governo em Agosto de 2016 e foi alvo de uma apreciação parlamentar que introduziu alterações, como a possibilidade de integração na carreira de investigação científica e dois novos prazos para contratação de doutorados, aprovada em Maio passado.

No entanto, denuncia a ABIC, as instituições de investigação e desenvolvimento (I&D), a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e o próprio Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) têm dificultado a contratação dos trabalhadores científicos há três anos em regime de bolseiros, como previsto na lei.

Em nota à imprensa, a organização relembra a garantia deixada pelo ministro Manuel Heitor à deputada do PCP Ana Mesquita, no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, de ter dado «orientações expressas» de que «se deveria resolver todos os casos de eventuais bolseiros que acabassem a bolsa entretanto».

Os dados recolhidos pela ABIC e os contactos com várias instituições levam a associação a afirmar que as orientações referidas pelo ministro da tutela só terão chegado à FCT após a audição na Assembleia da República. A isto, sublinham, acresce o facto de que «as instituições que não têm dinheiro não poderão ter esta despesa» com a contratação dos cientistas cujas bolsas terminaram.

Também a Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN), após uma reunião com o MCTES, defendeu que as despesas com a contratação dos bolseiros deve ser assumida pelo Estado, através de transferências para as instituições onde estes trabalham, mesmo para lá do tempo previsto na lei em que será a FCT a transferir as verbas para as instituições.

Foto: Os bolseiros de investigação exigem ser considerados trabalhadores com plenos direitosCréditos

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